Mantido veto parcial do Executivo ao Plano Diretor

O veto parcial do prefeito Alexandre Kalil ao PL 1749/15, que aprova o Plano Diretor do Município foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (11/9) em uma reunião marcada por longas discussões acerca do PL 274/17, que quer instituir o Programa Escola Sem Partido nas unidades de ensino da Capital. Defendido pela Frente Parlamentar Cristã, o projeto conta com forte oposição dos vereadores do PT, Psol e PCdoB, que entraram em obstrução. Outras proposições em pauta, como o PL 750/19, que cria o cargo de advogado público autárquico do Município, e o PL 817/19, que trata da Arena do Galo, não foram apreciados nesta quarta-feira, e se mantêm na Ordem do Dia do Plenário de amanhã.

Aprovado em 2º turno pela Câmara, no dia 7 de junho deste ano, o Plano Diretor da Capital foi encaminhado, no dia 19 de julho, para análise do Executivo, que decidiu pelo veto parcial, mantendo a maior parte da proposição aprovada pela Câmara e vetando seis dispositivos do texto. Após mais de três horas de reunião em Plenário, os parlamentares decidiram manter o veto parcial do Executivo. O placar foi de 31 votos pela manutenção do veto, cinco pela derrubada e nenhuma abstenção.

Entre os trechos vetados está o inciso XV do parágrafo 1° do art. 158, que buscava estabelecer uma quota máxima de vagas para veículos leves nos projetos de edificações a serem construídas na Capital. De acordo com a Prefeitura, apesar de o artigo 158 tratar da limitação, o anexo do Plano Diretor não previa esse número máximo de vagas para veículos leves, daí, segundo a PBH, “o veto se faz necessário para manter a coerência entre o Anexo e o dispositivo em referência”.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) criticou o posicionamento da Prefeitura, pois, segundo ela, a restrição ao número de vagas para veículos leves seria um incentivo a uma mobilidade que não privilegiasse o transporte individual.

Outro trecho vetado pelo Executivo foi o artigo 384, segundo o qual os imóveis situados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e Áreas Especiais de Interesse Social 2 (Aeis-2) não estariam sujeitos a parâmetros de ocupação do solo e a zoneamento definidos no Plano Diretor. A Prefeitura argumenta que as áreas classificadas como Aeis-2 são predominantemente ocupadas por pessoas de baixa renda e que o dispositivo foi vetado por contrariar o interesse público. A vereadora Bella Gonçalves, por sua vez, defendeu que por se tratarem, em grande parte, de vilas, favelas e ocupações, as áreas em questão deveriam ser excluídas do disposto na lei.

Programa Escola Sem Partido

Das mais de três horas de reunião plenária desta quarta-feira, a maior parte foi dedicada à discussão do PL 274/17, que visa à instituição do Programa Escola Sem Partido em Belo Horizonte. O projeto quer proibir as escolas de tratarem de temas relacionados à orientação sexual dos alunos. O projeto estabelece, ainda, o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. A mesma propositura determina que professores não poderão promover suas concepções religiosas, morais, políticas, partidárias ideológicas em sala de aula.

Os parlamentares de esquerda criticaram o projeto, classificando-o como inconstitucional, tendo em vista que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo lei do Estado de Alagoas que traz conteúdo semelhante ao do PL 274/17. Para eles, o projeto defenderia, na verdade, a imposição de uma "visão única e retrógrada" dentro da escola. A vereadora Cida Falabella (Psol) defendeu a obstrução diante da inclusão deste projeto em pauta, classificando-a como um instrumento legítimo e democrático para barrar o PL 274/17. Para a parlamentar, o projeto fere a liberdade de cátedra e desrespeita a legislação em vigor na área da educação. Arnaldo Godoy (PT) também afirmou que o projeto é fruto de uma "onda conservadora" que encontra expressão no governo federal, sendo defendido por fundamentalistas, que estimulam ódio e intolerância contra a população LGBT e outros segmentos minoritários.

Já o vereador Jair Di Gregório (PP), membro da Frente Parlamentar Cristã, afirmou que o projeto protege as crianças do que ele classifica como “professores doutrinadores”. Segundo ele, o projeto vem em resposta ao que ele classifica como “baderna” dos governos petistas nas gestões Lula e Dima. Ainda de acordo com ele, a proposição tem o intuito de defender a família. Wesley da Autoescola (PRP), que atualmente preside a Frente Parlamentar Cristã, disse lamentar o fato de a esquerda pedir a retirada do projeto de pauta e defendeu a votação da proposição, que tramita desde 2017. Elvis Côrtes (PHS) afirmou que, ao apoiar o projeto, seu objetivo é ver Belo Horizonte “sem ideologia de gênero”. Ele também criticou a esquerda por, de acordo com ele, tentar impor à Câmara Municipal a retirada da proposição que traz o Programa Escola Sem Partido.

Constam da pauta desta quinta-feira oito proposições, entre elas aquelas que tratam da Arena do Galo, dos advogados públicos autárquicos e do programa Escola Sem partido. Confira aqui a Ordem do Dia de 12 de setembro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional