Em pauta, gratuidade no transporte público para tratamento de câncer na capital

O comparecimento de pacientes para tratamento de câncer nos hospitais públicos de Belo Horizonte é muitas vezes comprometido pela dificuldade de acesso ao transporte. Alguns pacientes chegam a abandonar o acompanhamento por não terem condições financeiras de arcar com o deslocamento, o que pode agravar o quadro clínico e levar à morte. Atenta à situação, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal realizará, no dia 17 de setembro, o Seminário “Direitos do Paciente com Câncer e Gratuidade do Transporte Público em Belo Horizonte”. O evento é uma iniciativa da vereadora Marilda Portela (Republicanos), autora de projeto de lei que garante isenção tarifária a esses pacientes e seus acompanhantes. Inscreva-se gratuitamente para participar!  

A vereadora destaca a necessidade de realização do seminário, a fim de compreender o contexto oncológico em Belo Horizonte, com a discussão do PL 55/17, de autoria da parlamentar. Assim, o objetivo do seminário é debater os ciclos do tratamento; o absenteísmo nos hospitais públicos da cidade; os valores relativos à economicidade, em virtude do comparecimento dos pacientes aos tratamentos, com a garantia do transporte público; e os desafios na garantia desses direitos.

Diretrizes da proposta

A proposta determina que o paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante sejam isentos do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. O projeto também estabelece que seja expedido bilhete eletrônico credencial para pessoas submetidas a radioterapia, quimioterapia e qualquer outro tratamento complementar contra o câncer, bem como para seu acompanhante, de maneira que seja possível para ambos realizar a viagem gratuitamente entre o local de residência e de tratamento. Ambos devem estar previamente cadastrados na BHTrans.

Além de médicos e outros profissionais da saúde envolvidos no tratamento de pacientes oncológicos na rede pública e conveniada, o seminário contará com representantes do Ministério Público do Estado, da BHTrans e de associações de apoio aos pacientes. Acesse aqui a programação completa e inscreva-se!

Superintendência de Comunicação Institucional