Denúncia contra Wellington Magalhães segue em apuração na Câmara

A Comissão Processante, que apura a Denúncia 03/2019 sobre suposta quebra de decoro do vereador Wellington Magalhães (DC), apresentou, nesta sexta-feira (13/9), parecer prévio onde defende o prosseguimento das apurações da denúncia que, segundo o parecer, é de “natureza político-administrativa”. O relator, vereador Elvis Côrtes (PHS), reiterou que “a presente decisão de prosseguimento não implica a constatação da materialidade dos fatos, tampouco confere juízo de autoria dos fatos narrados nas denúncias”, e justificou o prosseguimento afirmando que “há justa causa nas alegações dos denunciantes, ou seja, existe lastro probatório mínimo indispensável para o prosseguimento das denúncias”, havendo “plausibilidade nas denúncias, pelo que o presente processo político de cassação merece ter prosseguimento pela Comissão Processante.”

Constituída no dia 14 de agosto, após acolhimento da denúncia pelo Plenário da Câmara, a Comissão Processante, formada por sorteio, é presidida pelo vereador Preto (DEM), tem o vereador Elvis Côrtes como relator e conta ainda com o vereador Maninho Félix (PSD). No parecer apresentado nesta sexta-feira, Elvis Côrtes registrou que, em defesa prévia, Wellington Magalhães alega que o caso já foi analisado pela Câmara, que votou por manter o mandato do parlamentar, sustentando a “impossibilidade de rediscutir questões decididas soberanamente pelo Plenário no ano de 2018” e defendendo a “ocorrência de coisa julgada administrativa.” A alegação foi questionada pelo relator, que afirmou que “com relação à ocorrência ou não de ‘coisa julgada administrativa’, a alegação depende de apreciação dos fatos e das provas, o que será enfrentado quando do julgamento do mérito” e que “as representações colecionaram novos elementos de convicção e novas provas passíveis de análise pela Comissão Processante.”

Côrtes apresentou ainda o requerimento 1088/2019, que foi aprovado por unanimidade, em que o vereador Wellington Magalhães solicita que “sejam juntados aos autos do processo da Denúncia n° 3/2019 os áudios, os vídeos e as atas das reuniões em que ocorreram oitivas de testemunhas apontadas pela defesa do denunciado, realizadas pela Comissão Processante que apurou a Denúncia - pt 889/2018 no período de 09/05 a 07/08/2018.”

Presente à reunião da Comissão Processante, o vereador Mateus Simões (Novo), autor da denúncia, perguntou sobre o funcionamento e organização dos trabalhos de apuração. “Gostaria de saber como será a organização dos trabalhos e qual a periodicidade das reuniões”, questionou Mateus. Segundo o vereador Preto, que preside a comissão, os próximos passos serão definidos pelos vereadores em conjunto com a Procuradoria da Câmara. “Pedimos à Casa o apoio da Procuradoria. Não vamos tomar decisões isoladas e faremos sempre o que a lei mandar. Vamos montar um cronograma que ainda não foi feito pois dependia de aprovação ou não do parecer. Vamos organizar os trabalhos e não iremos nos furtar a nenhum questionamento, sempre dentro da legalidade”, respondeu Preto.

A denúncia

São cinco os argumentos levantados pelo vereador Mateus Simões para a cassação de Wellington Magalhães. Além do uso de tornozeleira e dos relatos de ameaças dirigidas pessoalmente (ou por terceiros) a outros vereadores da Casa, o documento denuncia que Wellington teria mentido às autoridades e ficado foragido por sete dias em abril de 2018, quando teria afirmado que estava viajando. Segundo a denúncia, o Ministério Público e a Polícia Civil registram que as antenas de celular apontam a presença do vereador em Belo Horizonte.

Mateus afirma ainda na denúncia que, “em abuso de suas prerrogativas e proveito exclusivamente próprio”, Magalhães teria deslocado a Procuradoria do Legislativo “de sua estrutura física originária para proceder com (...) o aumento de seu próprio gabinete parlamentar”. A realocação do setor teria ocasionado também a eliminação de um plenário de utilidade geral. No dia 5 de agosto, Mateus Simões incorporou à denúncia a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Wellington Magalhães no dia 2 de agosto.  

Em maio de 2018, foi instituída Comissão Processante em resposta a uma representação protocolada pelo advogado Mariel Marley Marra. O documento fazia referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador Wellington Magalhães, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Câmara. Após ouvir testemunhas e analisar evidências, o relatório da comissão concluiu pela cassação do mandato, mas foi rejeitado pelo Plenário da Casa.

O vereador Wellington Magalhães foi preso preventivamente em 25 de abril do ano passado, tendo recebido progressão para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, em 29 de maio do mesmo ano. Desde então, por determinação judicial, o parlamentar esteve afastado do seu mandato, retornando após pouco mais de um ano, no último dia 17 de junho de 2019.

Próximos passos

Com a aprovação do parecer que decide pelo prosseguimento da denúncia, a comissão dará início ao processo efetivo de investigação, quando serão realizadas as diligências e programadas as audiências para coleta dos depoimentos das testemunhas e do denunciado. Ao final do processo, a comissão emitirá um parecer pela procedência ou improcedência da acusação, que será decidida em sessão de julgamento realizada, em seguida, pelo Plenário. Segundo Decreto-lei 201/1967, a Comissão Processante tem um prazo total de 90 dias para concluir seus trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional