Parlamentares ouviram mulher vítima de violência e delegadas especializadas

“Quando decidi denunciar as agressões, foi retirada a guarda de minha filha de quatro anos, sob alegação da Justiça de alienação parental. Determinou-se, ainda, o pagamento de 50% de pensão ao pai”. Assim se resume a história de violência sofrida por Ana Luiza Barbosa Vital Soares, de Ribeirão das Neves, vítima de agressões domésticas há cinco anos, que foi ouvida pela Comissão de Mulheres, na manhã desta segunda-feira (26/8). Após o depoimento, a Delegacia Especializada no Combate à Violência Sexual orientou a vítima sobre medidas a serem tomadas para reestabelecer a guarda da criança, informando, ainda, sobre ações psicossociais e educativas adotadas pelo órgão. A presidenta da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino (PRB), destacou que, muitas vezes, os homens tratam as mulheres como se fossem suas propriedades, precisando, portanto, de orientação. Para contribuir para o debate, no próximo mês de setembro, a Comissão participará de audiência pública, em Ribeirão das Neves, e realizará um seminário, na Câmara de BH, quando será debatida a violência contra a mulher. O colegiado aprovou parecer favorável à criação de programa para conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica na capital.

Por medo de perder a guarda das filhas, Ana Luiza Barbosa Vital Soares, vítima de violência física e psicológica, não denunciou as agressões. Quando decidiu fazê-lo, obteve autorização para deixar o Município com as filhas, o que motivou o marido a conseguir, na Justiça, a guarda de uma delas, uma criança de 4 anos. Por não haver comunicação entre as varas Criminal e de Família, o juiz não foi devidamente informado sobre o caso e teria alegado alienação parental, utilizando também como justificativa o fato da vítima não ter telefone fixo e renda e de sua moradia encontrar-se ainda em construção. Obtendo alvará de visitas somente quatro meses depois (uma vez por semana e de quinze em quinze dias, alternadamente) e duas medidas protetivas, Ana Luiza foi por duas vezes ameaçada de morte, quando acionou a Polícia Militar. Além disso, o agressor, que recebe hoje remuneração de quatro salários mínimos, reivindicou uma pensão de 50% para a filha.

Delegacia Especializada

Conforme orientou a delegada especializada no Combate à Violência Sexual, Larissa Mascote Carvalhaes, Ana Luiza deve procurar a delegacia para solicitar nova medida protetiva e que o agressor seja afastado de seus familiares. Informou-se, ainda, que a vítima deve procurar uma autoridade policial para que o juiz que determinou os atuais procedimentos seja oficiado, objetivando que este tome conhecimento dos fatos, mediante inquéritos e boletins.

A delegada afirmou que, com o descumprimento da medida protetiva e nova agressão à mulher, deve ser solicitada a prisão preventiva do agressor, salientando que a vítima registrou, até o momento, mais de 30 boletins de ocorrência em delegacias.

De acordo com Carvalhaes, os índices criminais estão crescendo e faltam políticas públicas de repressão. Segundo ela, é grande o número de registros de ocorrências, que são encaminhados à Inspetoria para a instauração de inquéritos policiais, quando necessário. Também é grande a demanda por medidas protetivas. Conforme informou a delegada, as ações têm reduzido riscos sofridos pelas mulheres. Ela destacou ainda que, na delegacia, são feitas triagens e realizados atendimentos psicológicos.

A delegada chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e à Intolerância, Isabella Franca Oliveira, destacou que a delegacia funciona 24 horas por dia e que os servidores prestam atendimento psicossocial, com o preenchimento de formulário de avaliação de risco, que é encaminhado ao Judiciário. Quando a vítima está sujeita a risco de morte, é encaminhada para abrigos. Ela sugeriu, também, a melhoria dos canais das redes de proteção na área de assistência social.

Frentes de trabalho

Oliveira falou que a delegacia possui um Núcleo de Combate a Feminicídios que visa a uma apuração mais rápida dos casos de violência, e o Grupo Dialogar, da Polícia Civil, que realiza oficinas com o agressor, abordando temas como legislação relacionada, machismo e direitos da mulher. A delegada salientou que o trabalho realizado contribui para uma queda de mais de 90% dos índices de violência. Também são oferecidas oficinas para mulheres, explicando a elas o que é violência, orientando-as a denunciar as agressões e dando informações sobre o mercado de trabalho.

Encaminhamentos

A Comissão de Mulheres convidou os participantes para audiência pública, a realizar-se no dia 6 de setembro, em Ribeirão das Neves, quando será debatido o tema Violência contra a Mulher. Também deliberou-se que as recomendações feitas a Ana Luiza sejam encaminhadas à Justiça e à Polícia Militar. A Comissão também sugeriu a criação de programas educativos destinados não somente a homens agressores, mas ao corpo de policiais militares e civis.

Projetos e requerimentos

De autoria da vereadora Nely Aquino, com relatoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol), o PL 779/19, que recebeu parecer favorável, institui o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens. Segundo a autora, o programa tem por objetivos, além da conscientização dos autores de violência, a prevenção e o combate, também a redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra mulheres. De acordo com a relatora, a proposta tem por intuito transformar os agressores em parceiros.

Um dos requerimentos aprovados pela Comissão solicita a realização do Seminário pela Vida das Mulheres, no dia 30 de setembro, das 13h às 21h, na Câmara Municipal de BH, que abordará temas como Violência, Geração de Renda, Economia da Mulher e Mobilidade Urbana.

Participaram da reunião a presidenta da Câmara, vereadora Nely Aquino (PRTB),as vereadoras Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves (Psol) e o vereador Maninho Félix (PSD). Também estiveram presentes Santuza Rodrigues, psicóloga da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Rogéria Sampaio, psicóloga do CREAS Ribeirão das Neves, do Conselho da Mulher e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional