PL pretende dar transparência a informações nas unidades de saúde municipais

O Projeto de Lei 765/19, que torna obrigatória a disponibilização de informações atualizadas acerca da presença de médicos e suas respectivas especialidades aos usuários das unidades de saúde municipais, recebeu, nesta quarta-feira (10/7), parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram a realização de duas visitas técnicas e de uma audiência pública.

De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), o PL 765/19 quer que, nas recepções e locais de franco acesso aos usuários das unidades de saúde no Município, estejam afixados comunicados atualizados quanto à presença de profissional médico e suas respectivas especialidades. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é garantir que o usuário saiba, com precisão, quais os quadros de profissionais médicos presentes na unidade de saúde, permitindo-lhe decidir, com base nessa informação, se irá aguardar atendimento ou procurar outra unidade. De acordo com Pedro Bueno, a proposição deverá “garantir legitimidade, transparência e qualidade no atendimento diário oferecido ao cidadão do Município”. A proposição segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Visitas técnicas

A Comissão de Saúde e Saneamento realizará visita técnica ao imóvel onde funcionará o Centro de Saúde Animal, localizado à Rua Pedro Bizoto, 230, no Bairro Madre Gertrudes. Requerida pelo vereador Irlan Melo (PL), a visita, que ocorrerá no dia 26 de julho, às 14h, tem o objetivo de, segundo o parlamentar, vistoriar o andamento das obras daquele que será o primeiro hospital público veterinário de Minas Gerais

Já no dia 18 de julho, às 15h30, a comissão estará na Rua Tupã, 143, em endereço próximo ao Cemitério Colina, com o objetivo de vistoriar os cuidados tomados para a prevenção de focos do mosquito da dengue no local. Esta visita técnica também foi requerida pelo vereador Irlan Melo. O parlamentar afirma que há diversas reclamações dos munícipes quanto à existência de um lote vago na área pertencente à Prefeitura. Segundo os reclamantes, o terreno havia sido desapropriado para a construção de uma Emei, entretanto, o projeto não teria avançado e o espaço, atualmente, encontra-se abandonado, servindo como criadouro de mosquitos da dengue.

Limpeza urbana

Para discutir sobre a Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) do Bairro Tirol, a comissão realizará audiência pública externa, no dia 18 de julho, às 19h30. A audiência, requerida pelo vereador Irlan Melo, ocorrerá na Associação Comunitária Conjunto Túnel de Ibirité, localizada na Rua Waldir Cesar Branquinho, s/n, no Bairro Tirol.

As URPVs são locais apropriados para a população entregar gratuitamente materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho de construção, móveis, colchões, podas de árvores e jardins, pneus, entre outros. Cada URPV recebe até o limite diário de 1m³ por viagem. Elas não recebem lixo doméstico e de sacolão, resíduos industriais ou de serviços de saúde nem animais mortos.

O material recebido nas URPVs deve ser separado em caçambas e recolhido regularmente pela Prefeitura. Após a triagem de recicláveis, rejeitos e inertes, parte dos resíduos deve ir para uma das duas Estações de Reciclagem de Entulho da Prefeitura, onde é transformada em agregado reciclado, podendo ser reintroduzido na cadeia da construção civil.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional