ÁREA DE DIRETRIZES ESPECIAIS

Estacionamento privado ao lado da Araújo pode ser irregular na ADE Santa Tereza

Associações de moradores estão preocupadas com impacto do empreendimento; Vereadores querem saber se está relacionado com a drogaria

terça-feira, 25 Junho, 2019 - 18:30
Fachada da Drograria Araújoe e estacionamento em terreno contíguo. Pintura lateral da farmácia igual à do estacionamento. Holofotes sobre a farmácia apontam para o estacionamento. Aparelhos de ar-condicionados da loja estão no estacionamento.
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Um estacionamento de veículos localizado à Rua Mármore, no Bairro Santa Tereza, ao lado da Drogaria Araújo, foi vistoriado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta terça-feira (25/6). Moradores da região, representados pelo Movimento Salve Santa Tereza e pela Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBS), alegaram que o estacionamento desrespeita a legislação municipal e, portanto, não poderia estar em funcionamento. Moradores do bairro veem evidências de que o empreendimento estaria a serviço da Drogaria Araújo, o que a empresa nega. Nenhum representante da PBH foi enviado para participar da visita técnica e, diante da ausência, os vereadores se dirigiram à Coordenadoria Regional Leste da Prefeitura para cobrar o cumprimento da legislação municipal. Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), que participaram da visita técnica, irão solicitar informações à Prefeitura sobre o caso e cobrar do Executivo que as normas que compõem a Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza sejam cumpridas.

Representantes do Movimento Salve Santa Tereza destacaram que, apesar de a Drogaria Araújo negar qualquer relação com o estacionamento localizado ao lado de sua loja, a identidade visual do espaço para veículos é a mesma da empresa farmacêutica. Eles também afirmaram que o espaço tem servido como estacionamento para clientes da loja. Além disso, os moradores lembraram que os aparelhos de ar condicionado da drogaria ocupam parte da área pertencente ao estacionamento. Outro elemento que faz com que o Movimento Salve Santa Tereza veja relação da empresa de medicamentos com o estacionamento é a iluminação da área, que estaria sendo feita pela Drogaria Araújo: os holofotes seguem o padrão da loja e estão instalados sobre o muro, partindo do imóvel da farmácia e apontados para o estacionamento.

O Movimento Salve Santa Tereza explicou que a ADE Santa Tereza proíbe o funcionamento de drogarias com mais de 300 m² na área por ela abrangida. Diante disso, os moradores afirmaram que se o estacionamento estiver a serviço da drogaria, a empresa estaria desrespeitando a legislação. Ainda de acordo com o Movimento Salve Santa Tereza, mesmo que o estacionamento não tenha relação com a Drogaria Araújo, este estaria em situação ilegal e, portanto, não poderia estar em funcionamento.

O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que, diante das informações de moradores, bem como das evidências coletadas durante a visita técnica desta terça-feira, serão apresentados requerimentos para que a Prefeitura preste informações sobre o caso.

Saúde da cidade

Moradores do bairro afirmam que solicitarão o desarquivamento de processo contra a Drogaria Araújo a respeito da loja da Rua Mármore. O objetivo é verificar se a empresa está desrespeitando os limites para o estabelecimento de empreendimentos comerciais na região estipulados pela legislação municipal. De acordo com o Movimento Salve Santa Tereza, se antes não havia provas materiais de que o estacionamento serviria à Araújo, hoje, com a loja e o estacionamento em plena atividade, haveria elementos para a retomada do processo.Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), a saúde da cidade reside no respeito a suas leis e a suas normas, e as evidências, segundo ele, demonstram que a empresa “não respeita a saúde da cidade”. Ainda segundo o parlamentar, ele e os demais vereadores que participaram da visita técnica enfrentam uma empresa que “tem poder na cidade”, mas que não pode se utilizar disso para ultrapassar limites legais.

Durante a visita técnica, também foi aventada a possibilidade de que se o espaço usado como estacionamento de veículos está aberto e não pertence ou serve à Drogaria Araújo, que venha a ser utilizado pelos moradores do Bairro Santa Tereza para a realização de atividades culturais.

Coordenadoria de Atendimento Regional Leste

Diante da ausência de representantes da PBH na visita ao estacionamento, os vereadores se dirigiram à Coordenadoria de Atendimento Regional Leste, onde expuseram a necessidade de que o Executivo haja para que a legislação municipal seja cumprida na ADE Santa Tereza. A Regional informou que está em andamento um estudo acerca do assunto e que informará aos vereadores sobre tal análise.

Diante da resposta da Regional, a vereadora Bella Gonçalves salientou que os parlamentares querem ver o cumprimento da legislação. De acordo com a parlamentar, sendo ou não da Araújo, o estacionamento é ilegal.

Ainda em agosto do ano passado, a ACBS encaminhou ao Executivo uma solicitação para que a fiscalização verificasse a regularidade da obra do estacionamento. Em setembro daquele ano, a PBH havia afirmado que a obra seria irregular e que o infrator seria autuado. A ACBS afirma que não sabe dizer se houve, ou não, a autuação e que, neste ano, nova solicitação de providências foi enviada à PBH. A associação afirma que ainda não obteve resposta para sua última solicitação.

O vereador Pedro Patrus expôs na Regional sua preocupação com o que ele classifica como “demora” da PBH em agir para que a legislação seja cumprida. Ele e a vereadora Cida Falabella alertaram a Coordenadoria de Atendimento Regional Leste de que a drogaria e o estacionamento estão localizados a poucos metros dali e cobraram que o Executivo atue para garantir o cumprimento dos dispositivos presentes na ADE Santa Tereza.

Requerimentos de informação sobre o tema serão apresentados pelos vereadores e deverão ser apreciados nas próximas reuniões ordinárias das comissões pertinentes. Os vereadores esperam que, uma vez instada a se pronunciar sobre a questão, a Prefeitura tome as devidas providências para fazer valer a legislação municipal que criou a Área de Diretrizes Especiais de Santa Tereza.

Superintendência de Comunicação Institucional

Visita técnica para vistoriar os possíveis impactos pelo estacionamento criado no imóvel ao lado da Drogaria Araújo no Bairro Santa Teresa- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário