Em pauta, proteção às ciclistas e igualdade de gênero como objetivo do milênio

Reunida nesta segunda-feira (3/6), a Comissão de Mulheres da Câmara de BH recebeu as convidadas Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, e Helena Coelho, da Associação dos Ciclistas Urbanos (BH em Ciclo). Enquanto a primeira apresentou a igualdade de gênero como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio e a Agenda 2030, ambos da ONU, Coelho falou sobre o Grupo de Trabalho de Mulheres da Associação e a campanha que está sendo feita para evitar assédio e importunação sexual contra as ciclistas. Também esteve em pauta o Projeto de Lei 724/19, de autoria do vereador Jair Di Gregório (PP), que estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Conforme publicado no site da BH em Ciclo, o objetivo do grupo de trabalho é o fortalecimento e a organização das mulheres, além de pensar ações específicas relacionadas a elas na cidade, e incluir esse recorte em outras atividades da associação. Coelho contou que o GT foi criado em 5 de dezembro de 2018 e se reúne mensalmente. Em sete anos de Associação, a primeira reunião do GT foi também a primeira paritária entre homens e mulheres. De acordo com Coelho, o grupo está fazendo campanhas de combate ao machismo institucional (dentro e fora do grupo de ciclistas) e debate sobre as ações que vêm sendo feitas nesse sentido. “Temos recebido denúncias de situações de assédio ao pedalar. E, quando as ciclistas vão fazer o boletim de ocorrência, há casos em que passam a noite na delegacia e, mesmo assim, têm a situação invisibilizada no BO. Pretendemos orientar essas mulheres a criar canal de denúncia, sem desestimulá-las a pedalar”, contou a representante, pedindo o apoio da Comissão.

“Hoje as mulheres são as que mais andam a pé e de transporte público. Essas situações de assédio e violência fazem com que as mulheres usem menos bicicleta que os homens. Não temos hoje um canal para denúncia. Essa campanha está no caminho certo”, elogiou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Além da questão do assédio e violência, a vereadora Marilda Portela (PRB) alertou para a necessidade de manutenção das pistas de ciclistas, pois há relatos de dificuldades com buracos e outros problemas estruturais.

Desenvolvimento sustentável

A professora Marlise Matos contou que participou da construção de indicadores da Agenda 2030 e do programa Cidade 50/50. Ela contou que a PBH pactuou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) internacionalmente e que Belo Horizonte vai aderir ao Programa Cidade 50/50. No entanto, passados dois anos do pacto, pouco teria sido foi feito nesse sentido.

O programa Cidade 50/50 (em referência à paridade entre homem e mulher) foi idealizado ainda em 2016, propondo que candidatas e candidatos participantes das Eleições daquele ano assumissem compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas no momento eleitoral. A proposta se alinha ao reconhecimento da importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres no território das cidades. A agenda Cidade 50-50 teve sua origem nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na iniciativa ‘Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero’, lançada pela ONU Mulheres para promover o equilíbrio de gênero e a realização de todos os ODS.

A igualdade de gênero foi apontada pela professora Marlise Matos como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – definidos a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - pela ONU. Segundo o site da ONU Brasil, em setembro de 2000, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas para adotar a Declaração do Milênio da ONU. Com ela, as nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Segundo Matos, em setembro de 2015, a Cúpula das Nações Unidas (ONU) sobre o Desenvolvimento Sustentável lançou a Agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, a ser desenvolvido entre 2016 e 2030, que incorporou os ODM. A agenda inclui a sustentabilidade em sentido amplo, em que a mulher esteja inserida, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, todos os setores da sociedade civil e a própria ONU. Para Matos, é importante atuar com os ODS pela força de um pacto mundial que envolve mais de 190 países; pela integração de ações de desenvolvimento entre o setor público, o produtivo e a sociedade civil; por conta da facilidade de comunicação com a população, pois a mensagem dos ODS é compreensível a mobilizadora; e pelas metas e indicadores, que são fáceis de acompanhar, mostrar avanços e perceber as melhorias.

Participação

Entretanto, Mattos colocou algumas questões a serem respondidas, como o que tem sido feito pela Prefeitura em relação aos ODS de igualdade de gênero e quais têm sido as ações do Executivo para alcançar as metas, além de como a Comissão de Mulheres e a sociedade civil podem colaborar. Além de não ter visto resultados da pactuação dos indicadores pela PBH nem um plano de ação, a professora reclamou que os indicadores foram construídos de maneira “insular” e “tecnocrata”, sem participação social. Ainda segundo ela, a escolha da Prefeitura foi fazer os indicadores junto às universidades. “A sociedade não sabe o que a prefeitura pactuou nessa agenda. Vemos um processo de desmonte de direitos. É hora de cobrar da Prefeitura a adesão a esse pacto mundial”, afirmou. Ela também considerou importante ter um órgão do Executivo para se responsabilizar pelos indicadores, e disse não saber até que ponto esses indicadores estão definidos pela PBH.

Bella Gonçalves falou sobre a necessidade de se apropriar de compromissos estabelecidos internacionalmente e que, em 2018, a 5ª Conferência de Política Urbana discutiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, inclusive, vários desses ODS foram inseridos no Plano Diretor, em tramitação na Casa.

“Essa Comissão está com um plano de trabalho de escuta, fundamental para esclarecer a todos”, disse a presidente da Comissão de Mulheres, Cida Falabella (Psol). Ela também lembrou a importância de que os objetivos pactuados tenham a participação da Câmara.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional