Instrumentos para real participação popular ainda são desafios no Poder Legislativo

Realizado na tarde desta sexta-feira (31/05), por iniciativa da Comissão de Participação Popular da Câmara de BH, o Seminário “Mecanismos de Participação Popular” sinalizou que é possível ter esperanças e desenvolver novas ferramentas que permitam ampliar a presença dos cidadãos nos parlamentos brasileiros. O evento recebeu cientistas políticos, especialistas e representantes do Legislativo Municipal e Estadual para debater os instrumentos de participação disponibilizados por essas instituições.

Entre projetos de formação para cidadania - como o Parlamento Jovem e o Câmara Mirim, desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara de BH – e o esforço dos setores internos de Comunicação e Informática na disponibilização das informações, o encontro mostrou que, apesar das grandes dificuldades, é possível estimular a participação ativa e proativa de entidades da sociedade civil e de todos os cidadãos nas atividades legislativas.

A presidenta Nely Aquino (PRTB) abriu o seminário lembrando que ainda existem muitas dúvidas sobre o que faz o parlamento municipal, especialmente entre os moradores das periferias, e destacou a importância do acesso à informação para que se fortaleça a aproximação entre sociedade e Legislativo. “A Câmara vem trabalhando no sentido de esclarecer o melhor possível. Mas não sei se encontramos o caminho que a gente deseja”, pontuou a vereadora.  Participaram também da abertura as vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, do Psol; o vereador Pedrão do Depósito (PPS) e a deputada federal Áurea Carolina (Psol), autora da proposta que deu origem ao seminário, quando ainda era vereadora da Câmara de BH.

Mídias digitais, experimentação e Laboratório Hacker

A primeira parte do seminário, coordenada por Cida Falabella, abriu com a participação online direto de Brasília (DF), de Cristiano Ferri, Gestor de Projetos de Inovação do Laboratório Hacker (Câmara Federal). Ferri fez uma explanação do trabalho que vem desenvolvendo, a partir da inteligência artificial, para estruturar projetos que visam à melhoria da comunicação para explicar o fluxo do processo legislativo.

“O Parlamento precisa se atualizar para o século XXI”, afirmou. Segundo ele, o cidadão não consegue acompanhar o que acontece no processo legislativo, e é preciso colocar as novas tecnologias a serviço da inclusão da sociedade nesse processo. Ferri afirmou que é preciso estabelecer uma “democracia digital” a serviço de um parlamento mais aberto. “O parlamento precisa ser bem visto pela população”, frisou o gestor, citando uma série de projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Laboratório Hacker. Entre eles, um robô que funciona como um assistente do parlamentar e outras ferramentas que podem criar um “termômetro político” online com navegadores digitais.

O consultor legislativo da Câmara de BH, Leonardo Assis, apresentou um estudo técnico sobre a revisão das competências a atribuições da Comissão de Participação Popular, com sugestões para ampliar os mecanismos de participação do cidadão no parlamento municipal. Segundo Assis, não é possível pensar atualmente em participação popular sem agregar as ferramentas digitais que já são dominadas pela maioria da população. “É muito importante aumentar a participação, mas a forma de fazer ainda está em aberto”, resumiu.

O Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/UFMG) também desenvolve estudos visando a aprimorar o uso de ferramentas digitais para ampliar o contato do Legislativo com a população. Vice-chefe do DCP/UFMG, a professora Cláudia Ferez apresentou uma breve explanação do trabalho desenvolvido pela universidade e manifestou preocupação em relação aos rumos que estão sendo traçados para o ensino superior no país, que, segundo ela, podem prejudicar os trabalhos de “engajamento digital” para o desenvolvimento democrático nas relações Legislativo e sociedade civil.

O professor Thales Quintão, mestre e doutorando em Ciência Política pela UFMG, apresentou uma síntese da tese “Arranjos Participativos no Poder Legislativo”. Segundo o professor, é preciso ampliar as funções do Legislativo para além de legislar e fiscalizar. “É preciso viver o Legislativo” e destacou quatro categorias chave para um maior envolvimento com  a sociedade: informação, educação, consulta e participação.

Para Quintão, as casas legislativas precisam se aprimorar para encarar os desafios para o acolhimento da participação popular. “Um desafio nada fácil e que exige paciência e desapego à arrogância”, pontuou.  Ele finalizou a apresentação destacando a importância da participação acadêmica na discussão e no encaminhamento de sugestões.

Experiências de participação

A segunda parte do seminário, coordenada pela vereadora Bella Gonçalves, apresentou experiências de participação popular desenvolvidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O consultor técnico de assessoramento da Comissão de Participação Popular da ALMG, Mário Cézar Rocha Moreira, resumiu o funcionamento do sistema de informação disponibilizado pelo Portal da ALMG, com foco no que diz respeito à CPP. “Um processo que vem se aprimorando através do tempo”, afirmou. O servidor contou que, desde 2003, a ALMG promove discussões digitais com a participação da sociedade civil envolvendo projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Orçamento Anual e já conta com mais de 10 mil participações.

O gerente geral de Projetos Institucionais da ALMG, Dalton Macedo, apresentou um histórico da construção do processo de participação popular na Assembleia desde o período pós-ditadura militar até os dias de hoje. Segundo ele, comunicação e participação popular são “irmãos siameses”. Ou seja, é preciso desenvolver um processo de comunicação atrelado ao conceito de participação. Segundo ele, é fundamental “irradiar informação com o objetivo de atingir o cidadão e fazer com que ele revele suas necessidades”.

Estudos e esforços na Câmara de BH

Comunicar para estimular a participação popular nos processos legislativos é um dos grandes desafios apresentados pela Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara de BH. Longe de ser um empreendimento isolado, o esforço envolve parcerias fundamentais com a Informática, a Diretoria do Processo Legislativo, a Escola do Legislativo, a Ouvidoria, os gabinetes e todos os demais setores da Casa.

A superintendente de Comunicação, Bianca Casadei Melillo apresentou a navegabilidade do Portal CMBH - principal instrumento de acesso à informação - o sistema de transmissão ao vivo das reuniões plenárias e de comissões e as mídias sociais. Segundo ela, é fácil navegar, é fácil falar com os parlamentares: “o desafio é fazer chegar ao cidadão que existem ferramentas para ele interagir e participar”.

Bianca Melillo destacou também o trabalho da Ouvidoria “um importante canal de interlocução da CMBH com o cidadão”, acessível por e-mail, telefone e também presencialmente. Também o coordenador da Ouvidoria, Marco Aurélio Sezini, destacou que o desafio é o cidadão saber que existem esses mecanismos de participação, tanto para reclamar como pra sugerir. “O grande desafio é a comunicação”, concluiu.

O coordenador de Informática, Guilherme Marques Millas, e o chefe da Seção de Sistemas de Informação, Matheus Alcântara Souza, destacaram os estudos que estão desenvolvendo para ampliar a utilização do Portal da CMBH pelo cidadão. Segundo Millas, desenvolver novas ferramentas e dar manutenção no sistema é o trabalho básico da informática. Mas o setor não se limita ao básico. Estão em andamento estudos para criação de aplicativos que vão permitir um melhor acompanhamento das atividades legislativas e do trabalho dos parlamentares. As ferramentas devem facilitar comentários externos dos projetos em tramitação na Casa.

Gerente da Escola do Legislativo, Roberto Édson de Almeida destacou a interface da Escola com mecanismos presenciais que estimulam a participação popular nas atividades parlamentares. Como exemplos, citou os projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, destinados a alunos das escolas públicas e privadas do município. “Essas atividades estimulam e consolidam o exercício da participação popular”, frisou. Segundo ele, a Casa “precisa se abrir fisicamente para o cidadão”.

Formas presenciais de atuação

A ex- presidenta da Comissão de Participação Popular da CMBH, a deputada federal Áurea Carolina (Psol) encerrou o seminário dizendo que “com encantamento e alegria é possível construir processos e atividades que garantam a democracia tão almejada”. Segundo a parlamentar, é preciso ampliar para “os coletivos” a participação formal nos processos que estimulam a participação popular. “Participação nasce de participação”, enfatizou. Ela lembrou que as mídias digitais sozinhas não garantem a participação popular nas decisões políticas. “É preciso garantir também formas presenciais de atuação”, destacou.

Áurea Carolina defendeu que é preciso estudar todas as possibilidades de ampliação dos mecanismos de participação popular, reconhecendo a importância da utilização das redes digitais, mas recomendando cautela: “não estamos encarcerados em bolhas digitais. Precisamos mais do que nunca do poder popular, porque o poder econômico não brinca”.

Superintendência de Comunicação Institucional