MAIO AMARELO

Órgãos e entidades defendem nova cultura de mobilidade para prevenção de acidentes

O movimento Maio Amarelo já é realizado em 29 países. Participantes sugeriram recriação de comissão intersetorial em BH

quinta-feira, 30 Maio, 2019 - 22:45
Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

As ações realizadas na capital durante o “Maio Amarelo”, instituído para despertar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes e mortes no trânsito, foi tema de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde da última quinta-feira (30/5). Os órgãos e entidades presentes salientaram que o principal objetivo do movimento é envolver toda a sociedade na promoção de uma nova cultura em relação à mobilidade e à segurança, por meio da educação e conscientização de crianças e adolescentes e ações preventivas e repressivas voltadas a condutores e pedestres, cuja imprudência é responsável pela maioria das ocorrências. Como principal encaminhamento, foi sugerida a criação de uma comissão intersetorial para debater e propor medidas em relação ao problema.

Iniciada no dia 29 de abril, a 6ª edição do movimento Maio Amarelo em BH, cujo lema é “No trânsito, o sentido é a vida”, é coordenada pelo Detran-MG em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). O presidente da comissão e requerente da audiência, Wesley Autoescola (PRP), destacou que os acidentes de trânsito ocupam o 8º lugar entre as 10 maiores causas de morte no mundo e a única provocada por fatores externos; no Brasil, o trânsito ocupa o 2º lugar, ficando atrás apenas dos homicídios. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) registrou 1,35 milhão de vítimas fatais em 2018, envolvendo carros (392 mil), motocicletas (379,3 mil), bicicletas (40 mil) e atropelamentos (311,6 mil).

Um aplicativo da ONU que registra os acidentes e vítimas fatais em todo o mundo foi exibida no telão. Através da ferramenta, foi possível verificar em tempo real os números alarmantes do ano, do mês, do dia, hora e até mesmo do minuto. Segundo o vereador, apesar do número consideravelmente menor de acidentes, as quedas de avião chamam mais a atenção e produzem maior impacto na sociedade. No trânsito, apenas grandes tragédias como os acidentes com carretas no Anel Rodoviário ganham destaque nos meios de comunicação.

Integrante da comissão, Fernando Luiz (PSB) mencionou os esforços do Legislativo Municipal para promover maior segurança no trânsito da cidade, citando dois projetos de sua autoria que propõem a implantação de dispositivos que favorecem a travessia de pedestres, ele salientou a “cultura da infração” que vigora no país e a necessidade urgente de promover a mudança de atitude dos brasileiros por meio de ações de educativas e preventivas dos órgãos competentes. Dr. Nilton (Pros), por sua vez, relatou levantamentos feitos em prontos-socorros da capital, que indicam a alta incidência de atendimentos de vítimas do trânsito, especialmente motociclistas.

Educação e prevenção

Representando o ONSV, Maurício Monteiro e Roberta Torres explicaram que o movimento foi criado no Brasil em 2014, como forma de adesão à Década de Ação para Segurança no Trânsito, instituída pela ONU em maio de 2011. Segundo eles, nas rodovias que cortam o estado, foram registrados mais de 17,5 mil acidentes com vítimas - oito por hora - somente no primeiro trimestre deste ano. A entidade exibiu aos presentes a peça publicitária criada para esta edição, na qual crianças pedem aos pais que sejam mais prudentes, evitando comportamentos de risco. Para eles, este é o maior diferencial da campanha, já que um conselho dado por uma criança leva os adultos a se sentirem mais responsáveis e a considerar mais os riscos, além de querer dar um bom exemplo para seus filhos.

Os principais focos das ações de conscientização desenvolvidas pelo Observatório são o excesso de velocidade, a combinação de álcool e direção e o uso do celular, as três maiores causas de acidentes e atropelamentos. Segundo a delegada Amanda Menezes, que atua no setor de educação e prevenção do Detran-MG, e o delegado Diego Alves, da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos (DEAV), as ações devem se concentrar na educação e prevenção, mas ações repressivas e punitivas também são importantes para corrigir os comportamentos de risco.

A Polícia Rodoviária Federal e o Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SiproCFC), que também estiveram presentes à audiência,  abordaram suas atribuições e responsabilidades sobre o sistema de trânsito e relataram as iniciativas e ações de fiscalização e educação desenvolvidas em seus respectivos âmbitos de atuação, dentro e fora do mês de maio. Os participantes foram unânimes na defesa da extensão das atividades para além do mês de maio, e consideraram que a meta de redução de 50% de ocorrências até 2020, proposta pela ONU, ainda não é suficiente, já que o ideal e a vontade de todos é que fossem reduzidas a zero

Redução abaixo da meta

Representando a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans),  a coordenadora de Projetos Especiais e Segurança e a gerente de Educação para Mobilidade, Jussara Belavinha e a Maria Augusta Gatti, apresentaram os números de acidentes e vítimas do município. Em 2017, foram registrados mais de 12 mil acidentes com vítimas fatais, numa média de 33,5 por dia. Em relação ao ano anterior, a redução foi de 10,4%, demonstrando a tendência de queda de ocorrências nos últimos anos. Apesar disso, os números ainda assustam: em apenas um ano, 1.775 pedestres foram atropelados e 7.814 motociclistas sofreram acidentes. Os resultados, embora positivos, ainda não atingiram a meta esperada.

Segundo elas, além de dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade e avanço de sinal, medidas como a implantação de área de espera para motocicletas nas vias de maior movimento e revitalização de faixas de pedestres tiveram impactos comprovados na redução de acidentes. A criação de Zonas 30 em vias locais, que estabelecem a velocidade máxima de 30km/h para veículos, priorizando ciclistas e pedestres e beneficiando principalmente os idosos e pessoas com mobilidade reduzida, também foi destacada.

Segundo as gestoras, a BHTrans também realiza diversas ações educativas nas escolas, no intuito de despertar desde cedo a consciência sobre o papel de cada um na harmonia e segurança do trânsito e criar uma cultura de compartilhamento do espaço e respeito à legislação; além de palestras e oficinas, promovidas em parceria com outros órgãos e entidades, os programas incluem a abordagem transversal do tema nas diversas disciplinas e atividades escolares, com a devida capacitação dos professores. Além disso, são promovidas oficinas temáticas, caravanas, concursos e premiações envolvendo as crianças e adolescentes. Em 2018, foram premiadas 65 escolas da Rede Municipal, sendo 49 delas certificadas com o Selo Ouro, seis com o Selo Prata e nove com o Selo Bronze.

Gastos públicos 

Nos três hospitais públicos do município, a maioria das internações atendem vítimas do trânsito, sendo que mais de 60% dos acidentes e atropelamentos envolvem motociclistas. No entanto, devido à escassez de recursos e ao fato de que as motocicletas representam apenas 12% a 13% da frota do município, existem poucas medidas de segurança previstas ou realizadas especificamente para o segmento, como a implantação de faixas exclusivas. Para reduzir o problema, a BHTrans intensificou a realização de campanhas voltadas aos motociclistas e aperfeiçoou o sistema de fiscalização eletrônica, especialmente nos principais corredores de trânsito da cidade, como as avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos, Amazonas e Anel Rodoviário, onde ocorre a grande maioria dos acidentes com motos.

Além do sofrimento e da deterioração da expectativa e da qualidade de vida das vítimas e suas famílias, em decorrência das mortes e sequelas definitivas causadas pelos acidentes, os participantes abordaram ainda os altos custos das internações, cirurgias e outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), que onerariam o sistema e reduziriam o número de leitos disponíveis nas UTIs.

Agentes de bordo

Ex-funcionário da BHTrans, o delegado Diego Alves destacou ainda a questão da ausência de agentes de bordo nos coletivos, comprovadamente responsável pelo aumento de acidentes graves e vítimas no transporte público. Wesley Autoescola afirmou que a comissão vem atuando firmemente e de forma permanente sobre essa questão, realizando audiências e visitas técnicas, realizando flagrantes e apreensões de veículos, cobrando a fiscalização da Prefeitura e propondo ações judiciais, intervenção e mesmo cancelamento da concessão das empresas que descumprirem a legislação que determina a presença desses profissionais durante as viagens.

Contribuição da Câmara

Os participantes ressaltaram a importância da colaboração da Câmara Municipal no âmbito de suas atribuições e solicitaram a proposição de leis com vistas ao aperfeiçoamento das normas de uso e compartilhamento de vias e espaços urbanos, sinalização e implantação de medidas especiais em áreas mais sensíveis como entorno de escolas e hospitais. Para garantir o acompanhamento constante da questão e a busca de soluções para os problemas de trânsito na capital, o Observatório Nacional de Segurança Viária sugeriu a retomada das atividades da Comissão Intersetorial instituída em lei municipal, que poderia reunir as secretarias de Saúde e de Educação, vereadores, BHTrans, Guarda Municipal e entidades civis que atuam no setor.

Wesley Autoescola comprometeu-se a apurar se a lei que instituiu a referida Comissão ainda está em vigor e propor sua recriação, se necessário. Ele informou ainda que, através da análise das atas da reunião, poderão ser extraídos outros encaminhamentos que contribuam para que o movimento e as ações propostas avancem e sejam ampliadas no município de Belo Horizonte.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para tomar conhecimento das ações das diversas entidades e órgãos públicos e privados relativas às atividades do Movimento Maio Amarelo - 16ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário