Avança projeto de lei que autoriza contratação temporária de pessoal na PBH

Aprovado em 1º turno pelo Plenário, na tarde desta segunda-feira (8/4), tem gerado debate entre os parlamentares o Projeto de Lei 555/18, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação temporária de pessoal, por até quarto anos, no âmbito da Prefeitura. Sob o argumento da necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos municipais e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de pessoal, por prazos de até dois anos, prorrogáveis por outros dois. Preocupados com a medida, vereadores apontaram que a prática poderia substituir a realização de concursos públicos para determinados cargos e funções, permitindo a manutenção dos funcionários durante todo o mandato do gestor eleito. O Plenário aprovou também a instituição do Dia Municipal do Jazz. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Em tramitação na Câmara há quase um ano, o PL 555/18 já foi objeto de audiência pública, ainda no 1º semestre de 2018, quando sindicatos de servidores públicos denunciaram que a medida poderia colocar em risco a qualidade do trabalho, o princípio da igualdade e a isenção no serviço público. Em Plenário, os vereadores Mateus Simões (Novo) e Pedro Bueno (Pode) alertaram também para a longa duração do contrato provisório, que acabaria dando caráter definitivo à medida e para os perigos de sucateamento das relações de trabalho no serviço público.

Líder de governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) defendeu, no entanto, a necessidade do gestor em contratar emergencialmente para situações como assistência a calamidade pública e combates a surtos endêmicos. Apontando as fragilidades no projeto, mas reconhecendo o mérito da proposta, os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) anunciaram a apresentação de emendas ao texto que poderiam minimizar possíveis usos inadequados da medida.

Dia Municipal do Jazz

De autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), foi aprovado o PL 532/18, que institui o Dia Municipal do Jazz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril. Posicionando-se contrariamente à medida, o vereador Mateus Simões (Novo) argumentou a inadequação da tramitação de matérias com esse teor no âmbito Legislativo. Para o parlamentar, não seria competência dos vereadores deliberar sobre a criação de datas comemorativas.

Em perspectiva oposta, a vereadora Cida Falabella (Psol) argumentou que a valorização de práticas artísticas e culturais na cidade, especialmente nesse contexto político em que vive o Brasil, é um ato político de resistência. “Não sei por que temem tanto (a arte e a cultura). Talvez seja porque fazemos as pessoas pensarem”, resumiu a vereadora.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional