AUDIÊNCIA PÚBLICA

Irregularidades na circulação e no estacionamento de caçambas de entulho serão discutidas

Mesmo havendo uma lei que regula o tema, irregularidades comprometem segurança de pedestres e veículos

sexta-feira, 22 Março, 2019 - 12:15
Foto: Divulgação CMBH

A Comissão de Administração Pública realizará audiência pública na próxima terça-feira (26/3), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir meios de fiscalização do elevado número de caçambas irregulares na cidade de Belo Horizonte. De acordo com o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), a colocação e retirada delas deve observar normas de trânsito, limpeza urbana, meio ambiente e segurança de pedestres e veículos. Também é necessário que a empresa prestadora do serviço faça o licenciamento prévio na Prefeitura.

Para o vereador Irlan Melo (PR), que solicitou a audiência, “notória é a necessidade de medidas que intensifiquem e facilitem a fiscalização por parte do Poder Municipal referente às caçambas, coibindo assim o aumento destes mobiliários irregulares”. Ainda segundo ele, antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve realizar um diagnóstico da situação atual, discutindo com a sociedade e organizações sindicais os melhores meios de resolução.

São esperados para o evento: a secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas; o secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, José Mauro Gomes; o presidente da BHTrans, Célio Bouzada; o presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas, Ferramentas e Serviços Afins do estado de Minas Gerais (Sindileq-MG), Allan Rodrigues;  o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Júnior; e o representante do Sindicato das Empresas de Coletas, Limpeza e Industrialização de Resíduos de Minas Gerais (Sindilurb), Marcos Vinicius Rocha Savoi.

Superintendência de Comunicação Institucional