SERRA DO CURRAL

Recuperação ambiental depende da retomada da mineração, diz Empabra

Empresa afirma cumprir legislação vigente e não ter recursos para manter funcionários

terça-feira, 12 Fevereiro, 2019 - 16:15
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Representantes da Empresa de Mineração Pau Branco S.A. (Empabra) participaram, nesta terça-feira (12/2), do último dia de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar mineração irregular na Serra do Curral. Depois de ouvir mais de 30 pessoas, dentre instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos ambientalistas, e analisar centenas de páginas de documentos, a comissão ouviu a empresa acusada de descumprir a legislação e trazer prejuízos ao patrimônio natural e cultural da capital.

Chamado para responder a essas denúncias e explicar as atividades de extração minerária e de recuperação realizadas na área da Serra do Curral, no limite entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, o presidente da Empabra, André Maurício Ferreira, não compareceu, por estar em viagem internacional. No entanto, devido à relevância das informações em discussão, a CPI abriu uma exceção e ouviu outros representantes da empresa: o engenheiro Sérgio Maia, o advogado Ricardo Carneiro e a assessora de comunicação Amanda Cardoso.

Durante apresentação resumida do histórico do trabalho realizado pela Empabra, Amanda Cardoso mostrou que, desde a retomada das atividades minerárias em 2012 até meados de 2018, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que integra processo de licenciamento da extração mineral pelo poder público, vem sendo realizado dentro da lei por meio de ações como a retirada e comercialização de minério abandonado, a reconformação de taludes, a implantação do sistema de drenagem, a revegetação com mudas nativas, entre outras.

No entanto, de acordo com o presidente da CPI da Mineração, vereador Gilson Reis (PC do B), documentos apontam que a Empabra foi multada várias vezes, em anos anteriores, por não cumprimento de compromissos firmados, e existem indícios de outras irregularidades. “O Prad de 2008 foi descumprido. Além disso, há uma divergência de informação sobre mineração dentro da área do Parque da Baleia”, afirma Reis. O vereador também questionou sobre atividade de mineração na base do Pico Belo Horizonte, denunciada pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Sérgio Maia afirmou desconhecer as multas e explicou que a Empabra, atualmente, não está descumprindo a legislação na sua área de atuação, não havendo intervenção no Pico e nem dentro da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Degradação ambiental

Membro dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Catatau do Povo (PHS) questionou os representantes da Empabra sobre o mapeamento e monitoramento de nascentes da região, já que antes das atividades minerárias foram detectadas mais de 60 e, hoje, há apenas uma. Segundo Amanda, estudos realizados na época não detectaram nascentes na área de atuação da empresa, desconhecendo essa informação.

O parlamentar Edmar Branco (Avante) também salientou os prejuízos causados ao meio ambiente pela mineração e perguntou sobre a elaboração de projeto de recuperação ambiental por parte da empresa. No mesmo viés, Bella Gonçalves (Psol) quis saber sobre o prazo para que essa recuperação seja concluída. Como resposta, Ricardo Carneiro explicou que só será possível finalizar um cronograma de recuperação após redefinição das condicionantes do processo de licenciamento ambiental juntamente com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e não há data para isso. “Ainda estamos buscando a retomada dos trabalhos, que foram paralisados no segundo semestre de 2018”.

Ricardo também relatou que é necessária a retomada da atividade de lavra para que a área seja recuperada. “A empresa tem concessão de lavra, mas não há recursos para fazer isso. Ela precisa de geração de caixa, que depende da retomada das atividades”. Também justificado pela falta de recursos, o advogado confirmou o desligamento dos funcionários da Empabra no final do ano passado, quando a empresa suspendeu suas atividades.

Com o término das oitivas, o relator da CPI, Carlos Henrique (PMN), anunciou que a apresentação do relatório final da investigação será feito nos dias 19 e 20 de fevereiro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

27ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito