Avança a tramitação de PL que prevê reajuste a servidores da educação

Projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores educação recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (8/11). Os parlamentares também aprovaram a realização de uma visita técnica a imóvel utilizado pela Escola Municipal Honorina Rabello, no Bairro Goiânia, e rejeitaram dois apedidos de informação. Ainda durante a reunião, o vereador Fernando Borja (Avante) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia criar para investigar ações no âmbito da cultura não será constituída, uma vez que parlamentares retiraram suas assinaturas do requerimento. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, são necessárias 14 assinaturas para a constituição de uma CPI.

O PL 656/18, que concede 2,43% de reajuste aos servidores da educação, extensivo a aposentados e pensionistas, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, em 1º turno, e segue para análise de Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. De acordo com o Executivo, que é autor do projeto, o impacto financeiro decorrente do mesmo será de R$ 16,2 milhões. O reajuste será retroativo a 1º de agosto deste ano e irá beneficiar profissionais que ocupam cargos de professores municipais, professores para a educação infantil, pedagogos, auxiliares de biblioteca, bibliotecários, entre outros na carreira da educação.

Visita técnica

A Comissão de Educação decidiu que, no dia 21 de novembro, às 9h, será realizada visita técnica para que seja apurada a situação em que se encontra a Escola Estadual José de Alencar. De acordo com o autor do requerimento para a realização da visita, Edmar Branco (Avante), a unidade estaria abandonada pela administração do Estado há aproximadamente cinco anos e seu espaço físico vem sendo utilizado pela Escola Municipal Honorina Rabello para aulas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ainda de acordo com o parlamentar, “a comunidade tem manifestado o desejo de transformar o local em uma UMEI ou creche”. O endereço da escola que receberá a visita técnica da Câmara é Rua Guaxe, 77, Bairro Goiânia. Representantes do Poder Executivo do Estado e do Município foram convidados para participar da atividade.

Pedidos de informação

Dois pedidos de informação assinados pelo vereador Fernando Borja foram rejeitados pela Comissão de Educação. De acordo com o vereador, as informações requeridas seriam necessárias para elucidar questionamentos sobre a área da cultura, uma vez que o requerimento por meio do qual ele tentava viabilizar a constituição de uma CPI para investigar ações na área não obteve o número mínimo de assinaturas necessárias. Borja lembrou que os vereadores retiraram as assinaturas do requerimento para a constituição da CPI, inviabilizando que ela venha a ser formada.

O primeiro requerimento de Borja, rejeitado por três votos a dois, questiona a Secretaria Municipal de Cultura sobre a relação dos nomes dos sócios, controladores ou membros da Câmara Mineira do Livro. A referida organização teve seu projeto inabilitado enquanto concorria à incentivo fiscal da Política Municipal de Fomento à Cultura por meio do Edital 2017/18. O projeto inabilitado foi o “Salão do Livro Infantil e Juvenil de Minas Gerais 2018”. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, o motivo da inabilitação foi o recebimento de denúncia apresentada durante a fase recursal do Edital. A inabilitação teria se dado em razão de descumprimento de dispositivo do edital que impede de participar do processo seletivo os membros da Câmara de Fomento à Cultura (CFCM), os membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), que tenham sido nomeados e empossados para os mandatos 2015/2016, seus sócios ou titulares, suas coligadas ou controladas e seus cônjuges, parentes até segundo grau, e empresas em que esses membros possuam cargo de direção ou relação de emprego, enquanto durarem os seus mandatos e até um ano após o término destes.

Os vereadores contrários à aprovação do requerimento de informação apresentado por Borja alegam que a Câmara Mineira do Livro é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e não caberia à Secretaria Municipal de Cultura fornecer dados de terceiros. O vereador Orlei (Avante), que foi o único a votar a favor do requerimento, além do próprio Borja, lembrou que há meios para além do requerimento para que Borja conheça a relação dos nomes dos sócios, controladores ou membros da Câmara Mineira do Livro. Votaram contra o requerimento os vereadores Arnaldo Lula Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Cida Falabella (Psol).

O outro requerimento de informação apresentado por Borja e rejeitado pela comissão tinha o objetivo de obter informações sobre viagem realizada pelo secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, no dia 18 de junho deste ano. O parlamentar quer saber se a Câmara de Coordenação Geral - CCG deliberou sobre a viagem e se ela está cadastrada no Portal da Gestão. Ele também quer acesso físico ao portal de gestão da PBH mediante informação de login e senha. Outro pedido que consta do mesmo requerimento diz respeito à obtenção da lista de todos os servidores com cargos em comissão de livre nomeação e exoneração lotados na Fundação Municipal de Cultura e na secretaria municipal de Cultura. Ele quer também que a relação solicitada informe o nome do cargo e o valor do vencimento de cada servidor. O mesmo requerimento solicita organogramas com as estruturas organizacionais da Fundação Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura e, ainda, a relação dos projetos culturais aprovados pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

A rejeição a este requerimento de Borja se deu por 4 votos contrários e um favorável. Os parlamentares alegaram, ao votar pela rejeição do requerimento, que o questionamento feito pelo parlamentar acerca da viagem de Juca Ferreira já havia sido feito por ele próprio por meio de outra comissão, a de Administração Pública. Ainda de acordo com eles, o tema não seria atinente à Comissão de Educação e Cultura. Foi também sugerido a Borja que refizesse o requerimento retirando esta solicitação. O vereador aceitou a sugestão, mas não houve quórum para apreciar o novo requerimento na reunião desta quinta-feira.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional