Sugestões populares direcionam investimentos à Educação no orçamento 2019

Preocupação central em mais de 15 sugestões populares apresentadas, o investimento em educação deve ser incrementado em 2019. Entre as propostas, destacam-se pautas como contratação de professores, oferta de transporte escolar e combate ao racismo dentro das escolas. As sugestões recebidas pela Câmara Municipal serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e podem ser acolhidas como emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2019–2021. Qualquer cidadão pôde se manifestar, propondo alterações nas peças orçamentárias, entre os dias 8 e 17 de outubro, pelo portal da Câmara. Foram recebidas 83 sugestões populares. Confira aqui a lista completa.

Ainda é possível participar

Enviados ao Legislativo há cerca de um mês, os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA 2019) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2019-2021), elaborados pelo Executivo, devem ser recebidos oficialmente pela presidência da Câmara até o final desta semana, quando serão numerados e passarão a tramitar na Casa na forma de projetos de lei. Conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, após a data de recebimento oficial do projeto de natureza orçamentária e sua distribuição aos parlamentares, estes terão o prazo de 10 dias corridos para apresentar suas emendas. A população terá, portanto, o período entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro para procurar os vereadores e sugerir a eles as mudanças de seu interesse. Caberá aos parlamentares avaliar as demandas e apresentá-las oficialmente na forma de emendas aos projetos.

Sugestões em análise

O prazo para envio de sugestões populares diretamente ao Legislativo foi encerrado no último dia 17 de outubro e garantiu o recebimento de mais de 80 propostas. Entre as pautas voltadas à educação, a sugestão nº 1, de Carlos M., destina R$ 186 mil anuais para implementação de projetos de estímulos à aprendizagem no ensino fundamental. Para isso, subtrai o recurso equivalente dos serviços de divulgação institucional do Município. Já a sugestão nº 3, do professor Thiago Silva, cobra a previsão orçamentária no PPAG para a contratação do quantitativo de educadores previstos pela Lei Ordinária 11.132/2018. Para isso, o cidadão reivindica a convocação de todos os professores já aprovados em concurso público vigente (para as áreas de Matemática e Língua Portuguesa).

A sugestão nº 12 prevê a criação de hortas comunitárias nas escolas, como instrumento de pesquisa e ensino sobre temas diversos como solo, água, clima, alimentação, fotossíntese e sustentabilidade. A sugestão nº 15 direciona R$ 50 mil anuais para ações de promoção da igualdade racial e combate ao racismo nas escolas, realocando recursos antes previstos para encargos da Secretaria Municipal de Fazenda com participações societárias. Já a sugestão nº 58, reforça o orçamento para a Gestão da Política do Ensino Fundamental, prevendo mais R$ 600 mil em 2019, R$ 1,2 milhão em 2020 e o mesmo valor em 2021. Como subação dessa política, a sugestão prevê, em 2019, o direcionamento de pouco mais de R$ 2 mil para o transporte escolar dos estudantes das ocupações urbanas da região da Izidora (Granja Werneck). Autora da proposta, Samanta Ferreira argumenta que “para além de não haver acesso universal das crianças à escola, tampouco há acesso a transporte escolar público que garanta a ida e volta das crianças às instituições de ensino”, o que favoreceria a evasão escolar.

Saúde

Prioridade apontada em, pelo menos, 20% das sugestões populares recebidas, a saúde também pode receber reforço orçamentário nos próximos anos. Por iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo promotor de justiça em Defesa da Saúde, Bruno Soares, as sugestões de nº 4 ao nº 8 propõem políticas de atenção à saúde mental. Entre elas, a implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental na regional Centro-Sul. O autor destaca que a Centro-Sul possui mais de 40 bairros e uma população aproximada de 282 mil pessoas, que precisa ter acesso ao serviço em seu território. A sugestão indica a realocação R$ 1 milhão para a ação em 2019, a serem retirados da previsão inicial para serviços de divulgação institucional. Outros R$ 500 mil, retirados também dos serviços com publicidade, seriam destinados à implantação de uma Unidade de Acolhimento Adulto para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Autor da sugestão nº 24, o engenheiro aposentado Sérgio Gomes Buzelin defende a transformação do Albergue Santa Maria e do Centro POP, localizados na Rua Conselheiro Rocha (Bairro Floresta), em um novo centro de saúde. O cidadão argumenta que “o albergue vem causando transtornos relativos à segurança pública na região” e que a região não dispõe de posto de saúde. Também na perspectiva de ampliar o atendimento de saúde em regiões desassistidas, a sugestão nº 62, da estudante Paula Fonseca, prevê para 2020 a destinação de R$ 5 milhões para construção de centro de saúde na região da Ocupação Izidora, que atenderia às comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança. Os recursos seriam retirados da pasta de Política Urbana, previstos para fiscalização urbano-ambiental.

Economia solidária

Entre as sugestões voltadas para fomento à geração de renda, a de nº 27 prevê a realização de oficinas de formação em economia solidária para as hortas comunitárias da capital, e a nº 28 determina a implantação de um ponto fixo para comercialização de produtos da economia popular solidária, com o objetivo de possibilitar a inserção do público-alvo em oportunidades de geração de trabalho e renda. Autor das sugestões, Manuel Salinas destaca que o ponto de venda já estava previsto para 2018, mas não foi efetivado, indicando o replanejamento da ação para 2019.

Assistência social

Pelo menos cinco cidadãos apresentaram sugestões cobrando a previsão orçamentária no PPAG para contratação dos Analistas de Políticas Públicas (psicólogos) já aprovados em concurso. “Os 34 CRAS existentes hoje em BH não conseguem abranger todas as regiões onde se encontram as famílias com altos índices de vulnerabilidade e risco social. As equipes necessitam de um número maior de profissionais para prestação de serviço qualificado”, afirma Mônica Piancastelli, autora da sugestão nº 32.

Mobilidade Urbana

Outro tema em destaque, a mobilidade urbana é preocupação entre os moradores da capital. Apresentadas pelo coletivo de ciclistas Desvelocidades, as sugestões nº 36 e nº 37 preveem a correção de ciclovias já implantadas, apontando a insegurança em determinadas interseções, e a ampliação das zonas 30, que seriam vias com velocidade limitada a 30Km/hora, proporcionando “formas de deslocamento mais sustentáveis e seguras, como o andar a pé e de bicicleta”, alerta Guilherme Tampieri, representante da entidade.

Para facilitar o acompanhamento e compreensão do planejamento orçamentário da capital, o portal da Câmara oferece uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, reunindo textos explicativos e todas as etapas de tramitação.

Superintendência de Comunicação Institucional