PBH apresentou previsões de aplicação dos recursos orçamentários até 2021

O orçamento municipal de 2019 e a revisão do Plano Plurianual 2019-2021 foram pauta, nessa quarta-feira (10/10), de audiência pública na Câmara de BH. O foco da discussão foi a aplicação dos recursos em seis áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Leonardo Passelli, a Prefeitura de Belo Horizonte é um dos poucos exemplos de municípios com equilíbrio fiscal no país. Segundo ele, com os compromissos de governar para quem precisa e fazer funcionar com qualidade, a atual administração, por meio da Secretaria de Planejamento, criou uma comissão para avaliar periodicamente o orçamento. “Como normalmente a necessidade de atendimento à população é superior à receita, é preciso estabelecer prioridades”, esclareceu o secretário.

Segundo relatório apresentado pelo subsecretário, o orçamento previsto para 2019 é de R$12.934 bilhões, que significa um aumento de 3,2% com relação à previsão de 2018. Já para 2020 é previsto cerca de R$13,5 bilhões e para 2021 mais de R$14,1 bilhões. Desse montante, 43% é direcionado para o custeio, ou seja, medicamentos, kit escolar, merenda escolar, mão de obra terceirizada, convênio com instituições de assistência social e educação, por exemplo, e juros e encargos da dívida; 39% para pagamento de pessoal; e 16% para investimento, como construção de escolas, centros de saúde, aquisição de equipamentos e máquinas, sendo que grande parte desse valor é financiado por operação de crédito, via BNDS, Banco do Brasil etc, pois quando se olha a receita e as despesas fixas, praticamente não há sobra. Há ainda 2% que funciona como reserva de contingência.

A maior despesa prevista para 2019 é para a área da saúde: serão cerca de R$4,3 bilhões; seguida pela educação com cerca de R$ 2 bilhões.  Essas duas áreas e também a assistência social serão as que têm previsão de maior crescimento de receita no próximo ano: a assistência social crescerá 10%, a saúde, 9,2%, e a educação, 8.14%, comparando com 2018. “Como as despesas com esses grandes blocos, em termos absolutos, crescem mais que o orçamento está crescendo, o governo municipal tem feito um esforço para economizar na área meio, como encargos sociais e administração, e assim não deixar de alocar os recursos nas áreas finalísticas, principalmente na social”, conta Bruno.

Metas para 2019

Na área da Saúde, a meta de atendimento da atenção primária é de R$3,5 milhões, mais que os R$3,2 milhões previstos para 2018; no atendimento da Rede Complementar foram previstas para este ano R$ 410 mil consultas especializadas e a meta é chegar a R$ 430 mil. Já o Atendimento da População da Rede Hospitalar está previsto um pequeno aumento: de R$ 237 mil em 2018, para R$ 240 mil, assim como as ações de combate ao Aedes Aegypt: de R$3,9 para R$4 milhões de vistorias.

Para a área da Educação, são estimadas 64 mil vagas até 2021 para a Educação Infantil, sendo 53 mil, em 2019, e 56 mil, em 2020. Além disso, as creches conveniadas devem ampliar o número de atendimentos de 27 mil para 28 mil, e a Escola Integrada, de 55 mil para 62 mil. Já o atendimento aos alunos com deficiência e do Programa Escola nas Férias não tiveram a meta de 2018 modificada: sendo 5 mil e 90 mil alunos a serem atendidos, respectivamente.

Com relação aos serviços oferecidos pela assistência social, está previsto um aumento do Serviço de Proteção e Atendimento à Família (PAIF/CRAS) de 189 para 192 mil, do serviço especializado para pessoa em situação de rua, de 1.300 para 2 mil atendimentos ao ano, e do atendimento às mulheres vítimas de violência, que aumentará de 722 atendimentos para mil. A participação da pessoa idosa em atividades em prol do envelhecimento ativo, digno e saudável também tem previsão de subir de 26 mil atendidos para 30 mil, assim como o Programa Superar – Núcleo Sócio-esportivo, de 150 para mil atendimentos às pessoas com deficiência. “Temos números absolutos prevendo orçamento para assistência social maior que R$ 345 milhões em 2019, R$ 352 milhões, em 2020, e R$ 367 milhões, em 2021, sendo essa área é a que mais cresce,10% enquanto a receita total cresce 3%. Estamos diminuindo outras áreas para poder crescer”, garante Bruno.

Cultura e Turismo

Na área da Cultura, o público atendido em unidades culturais passará de 466 para 700 mil. Também é estimada a conclusão da reforma do Espaço Multiuso do Parque Municipal, e a realização de grandes eventos: Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ) em 2020, Festival de Arte Negra (FAN) 2019 e 2021, Festival Internacional de Literatura (FIT) anualmente, Festival Internacional de Teatro (FIT) 2020 e a Virada Cultural anualmente.

No que diz respeito ao Desenvolvimento econômico e Turismo, o BH Negócios permanecerá com a meta de 1.300 capacitações de empreendedores por ano. Além disso, haverá um esforço multitemático para o desenvolvimento turístico da Pampulha, vislumbrada como um grande potencial, que inclui as ações de recuperação da lagoa. Os grandes eventos turísticos anuais, Carnaval e Arraial de Belô, também serão prioridade. Mas, no que concerne à intermediação e ao encaminhamento de candidatos ao Sistema Nacional de Emprego – Sine Municipal, o número de encaminhamentos, 8 mil ao ano, permanecerá a mesma.

Na área de Atendimento ao cidadão e melhoria da gestão pública, são metas: a disponibilização de internet banda larga em 31 áreas de vilas e favelas, mesma previsão de 2018. Também não foi modificada a meta do BH Resolve de 850 mil atendimentos nem do 156, de 890 mil. Além disso, é estimado o desenvolvimento de novo aplicativo móvel de relacionamento com o cidadão e o  desenvolvimento de novas funcionalidades no novo portal da PBH, visando a trazer o cidadão para mais perto do governo e a desburocratizar os serviços básicos, como poda e tapa-buraco.

Falta de repasse

Questionado pelo vereador Orlei (Avante), que presidiu a audiência pública, se o não repasse financeiro dos governos estadual e federal poderia comprometer os planos orçamentários, Bruno Passelli afirmou que o governo já vem convivendo com atrasos de repasse na área de assistência e na educação, mas que o governo vem deixando de gastar em outras frentes, realocando e compensando as despesas com as diferentes áreas. “Esses riscos estão aí. O orçamento é feito considerando o correto repasse dos recursos, mas semanalmente temos reuniões para autorizar ou não os gastos, sempre olhando para o caixa”, explica o subsecretário.