Avança PL que prevê instalação de fraldários em banheiros masculinos

Tramitando na Casa há cerca de um ano, o Projeto de Lei 454/17 determina a instalação de fraldários em banheiros masculinos em diversos estabelecimentos públicos e privados da capital. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (17/10), acompanhado de emenda substitutiva, o texto recebeu parecer favorável e está concluso para votação em Plenário, já em 2º turno. O colegiado debateu ainda projeto de lei que propõe a criação de Pet Parques, que seriam áreas cercadas destinadas ao lazer de animais domésticos e seus donos.

Diante das diversas configurações familiares contemporâneas e da crescente conscientização sobre a participação dos homens nas tarefas de cuidado com as crianças, a revisão de algumas práticas culturais e das divisões de funções por gênero torna-se urgente. Nesse contexto se apresenta o PL 454/17, assinado pelo vereador Professor Wendel Mesquita (SDD). De acordo com o projeto, todos os shopping centers e centros comerciais similares, assim como supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos, prédios públicos municipais e outros locais com grande circulação de pessoas ficariam obrigados a disponibilizar fraldários nos banheiros masculinos. O espaço deve incluir uma bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização das mãos.

Referendada pela comissão, a Emenda nº 1, de autoria do vereador Fernando Luiz (PSB), altera o escopo do projeto, limitando a norma a determinados estabelecimentos públicos e comerciais e excluindo da obrigatoriedade as entidades sem fins lucrativos, como as igrejas, clubes e sindicatos.

Pet Parque

Tramitando na Casa ainda em 1º turno, o PL 603/18, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), propõe a criação do Programa Pet Parque – Espaço Público, que consistiria na instalação de áreas de lazer e convivência para animais domésticos e seus donos. Para criação desses espaços, em áreas públicas e privadas, o programa prevê a realização de parcerias entre o Município e particulares. De acordo com o projeto, as áreas delimitadas para o "Pet Parque" deverão ser cercadas, de forma a permitir o trânsito de cães sem a utilização de guia da coleira. Ainda, o programa estabelece a adoção de medidas para incentivar a adoção responsável de animais.

Relator do projeto na comissão, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) opinou pela rejeição do texto e foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. Conforme o parecer, a medida prevista no projeto traria custos extras para o orçamento municipal e, portanto, o texto deveria apresentar a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o Município e a dotação orçamentária para sua implantação, o que não consta do PL original.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional