Política de apoio a grupos de convivência será mantida pela PBH

Preocupados com a reorganização dos contratos estabelecidos entre a Prefeitura e os grupos de convivência da terceira idade que atuam na Capital, representantes de diferentes entidades de serviços socioassistenciais e dos milhares de idosos que fazem uso dos serviços têm cobrado do Município esclarecimentos sobre o futuro dessas atividades. Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (21/8) pela Comissão de Administração Pública a Prefeitura garantiu que as atuais parcerias, que alcançam 26 grupos, serão mantidas e anunciou novos programas e aportes de recursos que devem ampliar o apoio para mais de 100 novos grupos. De acordo com o vereador Pedro Bueno (Pode), requerente da audiência, a futura realização de um seminário sobre o tema pode contribuir para a reflexão sobre mecanismos de acompanhamento e avaliação das políticas de atenção à população idosa.

“Estamos preocupados com o encerramento dos convênios e a mudança nos contratos. Todo mundo sabe que os grupos de convivência preenchem uma lacuna (na política de atenção ao idoso), que o poder público não atenderá sozinho”, alertou o Sr. Adão Victor, presidente do grupo de convivência Turminha Alegre. Representando um grupo de 240 idosos, Sr. Adão destacou que as oficinas e atividades de lazer oferecidas tiram os idosos do confinamento de suas casas, muitas vezes de famílias abusivas, e contribuem para o bem-estar dessas pessoas.

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares explicou que a mudança nos contratos responde a uma limitação jurídica identificada pela nova gestão municipal. De acordo com a secretária, os convênios estabelecidos pelas gestões anteriores não teriam amparo legal para se renovarem e foram, portanto, transformados em parcerias. Além disso, a prática dos grupos de convivência não estaria plenamente em acordo com as diretrizes estabelecidas pela Política de Assistência Social, o que impediria a permanência do financiamento do serviço por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesse sentido, a solução encontrada pela Prefeitura foi retirar os contratos de parceria da Subsecretaria de Assistência Social e realocá-los na pasta de Direito e Cidadania, por meio da Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa.

Financiamento

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Bueno (Pode) reforçou a importância da atuação dos grupos de convivência na cidade para a saúde física e mental dos idosos. Nesse sentido, alertou para a necessidade de se garantir financiamento público para essas práticas. A secretária Maíra Colares reconheceu a importância e afirmou que essa é a intenção da Prefeitura. Para isso, dois novos programas serão implantados para viabilizar apoio financeiro e administrativo aos grupos.

A secretária informou que, atualmente, existem 172 grupos de convivência mapeados e cadastrados pela Prefeitura, sendo que 26 deles são auxiliados financeiramente por meio de 13 parcerias já estabelecidas. A expectativa é de que o programa Recicle favoreça outros 72 grupos, fornecendo inclusive assistência contábil e apoio administrativo. O orçamento previsto é de pouco mais de R$ 1 milhão. Já o programa Melhor Vida, com orçamento de R$ 2 milhões, deve atender mais 30 entidades. Além disso, a Prefeitura anunciou a liberação de mais de R$ 9 milhões do Fundo Municipal do Idoso (Fumid), por meio de edital, para seleção de projetos ligados ao tema. Todos os grupos de convivência que tiverem interesse poderão se inscrever e captar recursos para novas atividades.

Fortalecimento da política

Lembrando as recentes conquistas da Assistência Social em todo o país, desde o início dos anos 2000, Maíra Colares destacou que as políticas estão em desenvolvimento e precisam ser fortalecidas. Nesse sentido, a secretária pontuou que os contratos de parceria para prestação dos serviços de assistência são ainda frágeis e devem ser modificados. Sem a previsão clara dos objetivos, expectativas e indicadores de monitoramento das políticas, a Prefeitura não teria instrumentos para acompanhar e medir os resultados das ações e dos recursos investidos. Para a secretária, a intenção é conseguir avaliar, por exemplo, em que medida o investimento em práticas de convivência pode reduzir a incidência de doenças cardiovasculares ou sintomas da depressão.

Pedro Bueno sugeriu a realização de um seminário sobre o tema para ouvir pesquisadores, especialistas e usuários do serviço, a fim de subsidiar a reflexão sobre os mecanismos de acompanhamento e avaliação das políticas de atenção à população idosa.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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