COMISSÃO PROCESSANTE

Vereadores depõem em investigação de quebra de decoro por parte de Magalhães

Gabriel (PHS ) e Mateus Simões (Novo) foram ouvidos nesta terça (3/7); convidado, chefe da Polícia Civil de MG não compareceu à reunião

terça-feira, 3 Julho, 2018 - 16:00
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A Comissão Processante que analisa a denúncia de quebra de decoro por parte do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) ouviu, nesta terça-feira (3/7), o depoimento dos vereadores Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo) e do cidadão Júlio Passos de Faria, todos arrolados pelo denunciante Mariel Márley Marra. Durante as oitivas, os três depoentes afirmaram acreditar que existem fortes indícios que apontam para a quebra de decoro por parte do acusado. Já o atual chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio da Silva Neto, também esperado para depor nesta terça, não compareceu e não enviou justificativa de sua ausência. O colegiado também registrou o recebimento de ofício da Rede Globo Minas informando os recursos recebidos para publicidade e/ou comunicação durante a gestão de Magalhães.

Aguardado para depor na reunião desta terça, o vereador Gabriel disse que todas as questões que estão sendo apresentadas contra Wellington Magalhães causam “espanto” aos parlamentares. Gabriel afirmou acreditar que existem fortes indícios que corroborem para a ideia de que houve atos praticados por Magalhães que extrapolaram os limites de um mandato. “Um legislador que tem a função de escrever as leis deveria dar exemplo à sociedade, sendo o primeiro a cumpri-las”, alegou Gabriel, ao citar o fato de Magalhães não ter se apresentado à Justiça quando teve sua prisão preventiva decretada.

Questionado se teria informações sobre os fatos apurados nas denúncias apresentadas pela Justiça contra Magalhães, Gabriel disse não ter conhecimento, uma vez que não era vereador à época dos episódios. O parlamentar rebateu ainda a tese de que prisão preventiva de Magalhães poderia caracterizar antecipação da pena e ofensa ao princípio da presunção de inocência. "Como professor de Direito, entendo que a Justiça tem agido não no sentido de condená-lo, mas sim, de evitar que a sua liberdade prejudique o andamento do processo”, concluiu Gabriel.

Ética e conduta adequada

O segundo a responder aos questionamentos foi Júlio Passos de Faria, para o qual a palavra ética teria que prevalecer no âmbito das políticas tanto municipal quanto estadual ou federal. De acordo com Faria, o papel de um parlamentar é defender os interesses públicos e não os particulares, e os atos praticados por Wellington Magalhães, amplamente divulgados pela mídia, configurariam a quebra de decoro parlamentar. “Toda esta exposição midiática dos últimos meses em torno da figura do parlamentar cria certa antipatia na população, não somente pela pessoa do vereador, como também pela instituição Câmara Municipal de Belo Horizonte”, disse Faria, ao expor que é a favor da ampla defesa de todo cidadão, mas que no caso em questão o denunciado responde à Justiça por pelo menos 40 processos distintos.

Relator da comissão, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) enfatizou que não é correto responsabilizar todos os vereadores da Casa em detrimento do comportamento de apenas um deles. Para Gomes, a apuração não está pautada no aspecto judicial e criminal, mas tão somente na quebra de decoro por parte do parlamentar. Já a procuradora do acusado, Amanda Torquato, disse que não se pode levar em consideração a opinião de apenas um cidadão e que no âmbito da representatividade, Magalhães foi o terceiro vereador mais votado nas eleições de 2016.

Também ouvido na reunião desta terça, o vereador Mateus Simões foi enfático ao afirmar que as alegações sobre a quebra de decoro não passam pela verificação do cumprimento ou descumprimento de norma legal e específica, mas sim, são baseadas na necessidade de uma conduta adequada para quem exerce o poder. “Obviamente ninguém espera ser governado por quem não cumpre as leis, por quem não cumpre ordens judiciais e por quem não se comporta de forma adequada. Na minha leitura, a questão da quebra de decoro deve ser analisada sob o foco da moral institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à qual a figura de Magalhães está diretamente ligada”, esclareceu Simões.

Outra oitiva aguardada na reunião era a do atual chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio da Silva Neto, mas o delegado não compareceu e não enviou justificativa de sua ausência.

Respostas de ofícios

O colegiado também registrou nesta terça o recebimento de resposta ao requerimento enviado pela comissão aos principais meios de comunicação, tais como a Rádio Itatiaia, Jornal O Tempo, Band Minas, Record Minas, Rede Globo Minas, SBT, Hoje em Dia, dentre outros, referente ao recebimento de recursos para a publicidade e/ou comunicação durante a gestão de Wellington Magalhães, bem como a respectiva comprovação documental dos repasses. O grupo Globo Comunicação e Participações S/A informou que recebeu recursos referentes aos serviços de publicidade prestados à Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, de acordo com documentação anexada ao ofício.

Também participou da reunião o vereador Dr. Nilton (Pros), presidente da Comissão Processante.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional

Oitivas - 6ª Reunião - Comissão Processante