COMISSÃO PROCESSANTE

Magalhães não presta depoimento e fase de instrução é encerrada

Defesa do denunciado tem até 30/7 para apresentar alegações finais. Relatório será apreciado pela comissão em 7/8

terça-feira, 24 Julho, 2018 - 14:30
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Aguardado para prestar esclarecimentos à Comissão Processante criada para apurar a denúncia por quebra de decoro parlamentar, o vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) optou por não comparecer na reunião realizada na manhã desta terça-feira (24/7). Magalhães justificou sua ausência alegando que ainda não teria sido intimado para depor perante a Justiça, o que poderia comprometer os trabalhos da investigação.  Concluída a fase de instrução, a defesa de Magalhães tem até o dia 30 de julho para apresentar as considerações finais. Já no dia 7 de agosto, a comissão emitirá um parecer pela procedência ou improcedência da acusação, que será decidida até o dia 13 de agosto, em sessão de julgamento a ser realizada pelo Plenário.

Em ofício enviado à Comissão Processante, Magalhães alegou que os fatos noticiados na denúncia por quebra de decoro estão sendo analisados pela Justiça e que ainda não teve a oportunidade de prestar depoimentos, uma vez que o processo de instrução das ações judiciais está em fase inicial. Magalhães também explicou que não possui a intenção de prejudicar os trabalhos da comissão e se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos por escrito.

“Até o presente momento não prestei declarações à Justiça Comum e receio que eventual participação perante esta Comissão Processante possa comprometer o curso dos trabalhos, não só por conter matérias protegidas pelo segredo de justiça, mas principalmente face aos evidentes excessos identificados na atuação do denunciante, seja com a distorção da verdade, seja com a extrapolação do objeto apurado”, esclareceu Wellington Magalhães.

Por sua vez, o denunciante Mariel Márley Marra argumentou acerca dos fatos que atentam contra a dignidade do mandato de vereador, ao lembrar que Magalhães é acusado de chefiar esquema de investigação na operação Sordidum Publicae, que envolve os crimes de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e peculato. “O ex-presidente da Câmara de BH incorreu em quebra de decoro parlamentar pelas condutas públicas e notórias que levaram à decretação da prisão preventiva - descumprimento de intimação e ocultação da justiça - e supostas tentativas de interferência nas investigações”, reforçou o denunciante, ao informar que a ação civil pública (nº 5066792-09.2018.8.130024) que tramita contra o denunciado não está em segredo de justiça (ao contrário da ação criminal) e pode ser consultada por qualquer cidadão interessado.

Presidente da comissão, o vereador Dr. Nilton (Pros) lamentou a ausência de Wellington Magalhães, alegando que a ocasião seria favorável para que ele apresentasse sua própria versão dos fatos que estão sendo apurados na denúncia. Dr. Nilton ainda esclareceu que não há mais prazo para Magalhães se manifestar, mesmo que seja por escrito.

Relatório final

Concluída a fase de instrução, a comissão agora abre vista do processo ao denunciado no prazo de cinco dias (até 30/7) para que sua defesa apresente as alegações finais. Já no dia 7 de agosto, a comissão deve apreciar o parecer final emitido pelo relator, vereador Reinaldo Gomes (MDB), pela procedência ou improcedência da acusação. 

Após a votação pela comissão, o relatório final será encaminhado para o presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), para que o documento seja incluído, até o dia 13 de agosto, em sessão de julgamento a ser realizada pelo Plenário.

Também participou da reunião o vereador Fernando Luis (PSB).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.

10ª Reunião - Comissão Processante - Oitiva do Vereador Wellington Magalhães