Vereadores mantêm veto a projeto que altera regras de combate a incêndio

O Plenário da Câmara de BH manteve o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao PL 1209/14, que dispõe sobre a inspeção e a manutenção das mangueiras de combate a incêndio em Belo Horizonte. Foram 31 votos favoráveis à manutenção do veto, três contrários e três abstenções. Durante a reunião, os parlamentares também defenderam uma solução negociada para a greve dos professores da educação infantil, que já dura 43 dias.

A vereadora Cida Falabella (Psol) fez um apelo ao diálogo entre professores da educação infantil e a Prefeitura de Belo Horizonte. Ela defendeu a suspensão da greve e a adoção da carreira única para todos os professores do município. “Numa guerra como essa ninguém ganha”, afirmou a parlamentar, para quem o PL 442/17, do Executivo, que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), só poderá ser votado após o estabelecimento da carreira única.

O vereador Gilson Lula Reis (PCdoB) também defendeu o avanço nas negociações e a retomada das atividades laborais pelos professores da educação infantil. De acordo com ele, a greve chegou a um limite em que “ninguém ganha”. Reis, assim como Cida, defendeu a carreira única para professores do Município, sem distinções entre educação infantil e fundamental e colocou-se pronto a auxiliar no diálogo entre o Executivo e os representantes dos professores.

Manutenção de veto

Os vereadores mantiveram o veto do prefeito ao PL 1209/14, que objetivava tornar obrigatória a inspeção, os cuidados e a manutenção regular de mangueiras de combate a incêndio, nos parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto, que foi apresentado pelos vereadores Juninho Los Hermanos (Avante) e Bim da Ambulância (PSDB), também pretendia criar a obrigação de afixação de cópia de certificado válido de inspeção e manutenção das mangueiras de combate a incêndio.

A Prefeitura de Belo Horizonte, ao vetar a proposição, argumentou que, conforme prevê a Constituição Estadual, a disposição de normas sobre combate a incêndio é competência do Corpo de Bombeiros, não podendo o Município legislar acerca da matéria, sob pena de usurpação da competência privativa do ente estadual.

Transporte público

O vereador Jair Di Gregório (PP) usou o seu tempo em Plenário para anunciar “tristeza” e “indignação” com a notícia de que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) pretende fracionar o pagamento dos motoristas de ônibus. “O país está descambando para um lado muito triste”, afirmou o parlamentar.

Comissão Especial

O vereador Gabriel (PHS) defendeu a criação de uma Comissão Especial de Estudo para aprimorar o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica de Belo Horizonte. O objetivo, segundo ele, seria aperfeiçoar os ritos procedimentais no Legislativo Municipal e, em consequência, a democracia na cidade.

Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, também foi lembrado pelos parlamentares. O vereador Edmar Branco (Avante) elogiou o início das obras de reforma do Parque Escola Jardim Belmonte. De acordo com ele, a intervenção no parque é uma conquista da comunidade local, de suas lideranças e do Ribeirão do Onça, uma vez que o Parque Jardim Belmonte está localizado às margens do córrego Maria Goreth, que deságua no ribeirão. A sub-bacia do Onça, juntamente com a do Ribeirão Arrudas, são os principais cursos d’água da capital mineira. Os dois rios são afluentes do Rio das Velhas, que abastece a bacia do São Francisco, um dos mais importantes rios do país.

O vereador Arnaldo Lula Godoy (PT) lembrou a Lei 9529/08, originada a partir de projeto de sua autoria, que obriga a substituição do uso de embalagens plásticas por sacos e sacolas ecológicas. O parlamentar fez referência ao processo educativo ocorrido à época da promulgação da lei, que fez com que cada consumidor levasse a própria sacola no momento de realizar suas compras. Os benefícios ao meio ambiente com a proibição das sacolas plásticas não recicláveis foram reconhecidos por especialistas no tema: a sacola plástica leva cerca de 400 anos para se decompor e é uma das grandes vilãs da sustentabilidade ambiental.

Godoy criticou a atuação do Ministério Público (MP), que interveio no processo, proibindo a venda de sacolas biodegradáveis pelos supermercados. De acordo com ele, a intervenção do MP prejudicou a aplicação da lei. O parlamentar afirmou que parte dos recursos da venda da sacola biodegradável poderiam ser investidos em um fundo em prol do meio ambiente.

Pessoa com deficiência

O vereador Claudio Drogaria Duarte (PSL) elogiou a disposição da Prefeitura em dialogar acerca do processo de seleção das pessoas com deficiência interessadas em obter licenciamento para a prática de atividade de comércio em vias públicas da capital.

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 14 de abril, edital de chamamento público para seleção das pessoas com deficiência interessadas em obter o licenciamento para atividade de comércio em logradouro público, conforme previsto na Lei Municipal 8.616/03. O edital, que prevê 96 vagas, distribuídas em 48 pontos, sendo 43 pontos no Hipercentro, dois no Barreiro e três pontos em Venda Nova, foi objeto de críticas por parte de deficientes. Diante disso, a Prefeitura se dispôs a dialogar e a rever o chamamento público tendo em vista as demandas apresentadas.

A vereadora Áurea Carolina (PSol) explicou que é necessário que a Prefeitura amplie o número de vagas para pessoas com deficiência que queiram comercializar produtos em logradouro público e que também seja garantida a permanência dessas pessoas nos pontos do Hipercentro que, historicamente, são por elas ocupados.

Viagem internacional

O vereador Fernando Borja criticou os gastos da Prefeitura com a viagem do secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, a Portugal para realizar palestra na Universidade de Coimbra. O parlamentar afirmou que irá solicitar à instituição de ensino uma cópia de áudio e vídeo da palestra proferida pelo agente público. Borja também quer ter acesso ao extrato de viagens do secretário, que deve trazer informações como objetivos da viagem, despesas pagas pelos cofres públicos, benefícios para o Município e período de realização. O parlamentar criticou o fato de que havia faixa pedindo a liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nas proximidades de onde o secretário proferiu a palestra. Borja questionou se Juca Ferreira teria levado a faixa e quer saber se recursos municipais estão sendo usados para financiar o movimento “Lula Livre”. Borja também apresentou um pequeno trecho de vídeo de uma entrevista concedida pelo secretário a um órgão de comunicação espanhol onde ele faz referência à sua atuação como ex-ministro da Cultura e como ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo, além de citar práticas culturais do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, faltou Juca Ferreira fazer referência à cidade de Belo Horizonte na entrevista.  

A vereadora Cida Falabella (Psol) afirmou que, assim como Juca Ferreira, também ela é a favor da liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A parlamentar defendeu que todos têm o direito de manifestar sua opinião. Ela explicou, ainda, que o secretário foi convidado para proferir palestra sobre o tema “Cultura, Política e Cidadania” e afirmou que, no seu entendimento, Lula é um líder internacional, que conta com admiração dos portugueses. De acordo com ela, tentar derrubar o secretário municipal de Cultura a partir de “ilações” relativas a uma viagem internacional seria atitude de quem ou não conhece o prefeito de Belo Horizonte, ou não conhece o secretário, ou não conhece os movimentos culturais da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional

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