AUDIÊNCIA PÚBLICA

Novo projeto do Plano Diretor será apresentado à Câmara

Substitutivo ao PL encaminhado na gestão anterior será debatido na Casa e deverá receber emendas parlamentares

quinta-feira, 28 Junho, 2018 - 16:30
Substitutivo ao projeto de revisão do Plano Diretor será apresentado à população no dia 29 de junho de 2018
Foto: Divino Advincula/Portal PBH

A proposta de revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, que prevê uma reformulação ampla da legislação urbanística e das normas de uso e ocupação do solo da Capital será apresentada aos vereadores e à população na tarde desta sexta-feira (29/6), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O novo texto, que incorpora demandas extraídas de conferências, audiências públicas e consultas populares sobre o tema, substitui o PL encaminhado pela gestão Marcio Lacerda. Requerido pelo líder do Governo na Casa, Léo Burguês de Castro (PSL), o encontro será às 14h, no Plenário Amynthas de Barros, e é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

O Plano Diretor de Belo Horizonte, contido na Lei 7.165/96, é o instrumento básico da política urbana do município e define os princípios que norteiam o planejamento e o desenvolvimento da cidade. Em vigor desde 1997, o atual Plano Diretor já foi alvo de duas revisões (em 2000 e 2010), assim como a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Leis 7.166/96 e 9.959/10). Determinando uma gestão participativa do espaço urbano, a matéria utiliza como principais referências o Conselho Municipal de Política Urbana e a Conferência Municipal de Política Urbana, evento no qual são discutidos os rumos do desenvolvimento da cidade e definidas as bases das revisões da legislação urbanística municipal.

Encaminhado à Câmara em outubro de 2015, o PL 1749/15, elaborado ainda na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, foi apreciado em quatro comissões e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em 1º turno. Discordâncias em relação ao conteúdo, no entanto, determinaram a reelaboração da matériae apresentação do Substitutivo pela nova Administração Municipal, a ser protocolado esta semana no Legislativo.  

Desenvolvimento Urbano                                                                   

Aguardado por vereadores, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e associações comunitárias, o projeto de revisão do Plano Diretor, que também contempla as normas de uso e ocupação do solo, dispõe sobre questões como Coeficiente de Aproveitamento (CA) para edificações no território municipal; potencial construtivo adicional; Fundo Municipal de Habitação; classificação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Áreas de Especial Interesse Social (AEIS); regularização de ocupações urbanas e inclusão de comunidades tradicionais; ocupação e uso do solo em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de interesse cultural; áreas verdes remanescentes; gestão de resíduos; política de mobilidade urbana e transporte público; entre outras.

Para apresentar o novo texto e explicar as alterações aos vereadores e demais participantes, são aguardados a Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas; e o Secretário Municipal de Governo, Paulo Lamac.

Superintendência de Comunicação Institucional