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Notícias
12/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parlamentares pedem que PBH esclareça proposta que altera operações de crédito
A Comissão de Legislação e Justiça acatou pedido do relator Uner Augusto (PL) para baixar em diligência o PL 399/2025, de autoria do Executivo municipal. A proposta, que tramita em 1º turno, propõe alteração nas leis 11.797/2024 e 11.798/2024, que autorizam a administração pública ...
ORDEM DO DIA
Plenário deve votar na quarta (13) multa para ameaça e agressão a vigilantes
Parlamentares da capital devem votar, nesta quarta-feira (13/8), o Projeto de Lei (PL) 290/2025, que proíbe constrangimentos aos vigilantes que se encontrem no exercício da profissão. De autoria de Irlan Melo (Republicanos), o texto considera infração administrativa passível de multa a...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Construção de centro de saúde no bairro Jardim do Vale em debate na quarta (13)
Debater a possibilidade de construção de um centro de saúde no bairro Jardim do Vale, na Região do Barreiro, é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar nesta quarta-feira (13/8). A reunião atende a um pedido dos moradores dos bairros Jardim do Vale, Vila...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aquisição anual obrigatória de material didático é tema de reunião nesta quarta (13)
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai debater, nesta quarta-feira (13/8), a exigência de aquisição anual de materiais didáticos novos vinculados a plataformas virtuais. Esta é a terceira audiência pública sobre o assunto...
MEIO AMBIENTE
Comissão quer saber sobre possível volta de embarcações turísticas à Lagoa da Pampulha
A navegação na Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte, foi proibida em 1968 devido à poluição e risco à saúde pública. Mais de meio século e milhões de reais em recursos públicos depois, moradores, comerciantes e visitantes da orla continuam a...
11/08/2025
Plenário
Vereadores aprovam uma e rejeitam outra moção de apoio à Parada LGBTQIAPN+
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, nesta segunda-feira (11/8), moção de apoio à realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, ocorrida em 19 e 20 de julho deste ano. O texto, assinado por Edmar Branco (PCdoB) e endereçado ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Limite de tempo para cargo em comissão na Guarda Municipal em debate na quarta (13)
Limitar a quatro anos contínuos ou intercalados o exercício de cargos em comissão e de função de confiança na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, bem como instituir uma quarentena de dois anos ininterruptos para novo exercício. Essas propostas serão debatidas em audiência pública da...
MEIO AMBIENTE
Comissão dá aval à programa de manejo de águas pluviais e redução de enchentes
Reduzir os impactos das inundações por meio da adoção de áreas mais permeáveis na cidade. Esse é um dos objetivos do Programa de Implantação da Cidade Esponja, cuja implementação está proposta no Projeto de Lei (PL) 195/2025. Em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos...
Plenário
Vereadores decidem que Belo Horizonte não será mais a capital do “grau”
O Projeto de Lei 236/2025, que revoga a Lei Municipal 11.393/2022 — que conferiu à BH o título de capital do Esporte Wheeling, conhecido como "grau" — foi aprovado em definitivo no Plenário nesta segunda-feira (11/8). Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, reiterou que a prática...
AGOSTO LILÁS
Câmara adere a campanha pelo fim da violência contra a mulher
Durante o mês de agosto, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada pela cor lilás. A iniciativa reforça o apoio da CMBH à campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher. O Agosto Lilás busca fortalecer o entendimento da sociedade sobre a importância da prevenção e do...
ORDEM DO DIA
PL que declara BH “Capital do Bitcoin” pode ir à votação final nesta terça (12/8)
Posicionar Belo Horizonte como polo tecnológico no setor de criptoativos, promovendo eventos, educação financeira e incentivo à inovação. Esses são alguns dos objetivos do Projeto de Lei 124/2025, que tramita em 2º turno e pode ter apreciação final na reunião do Plenário desta...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Proposta de tarifa zero nos ônibus será debatida na quarta-feira (13/8)
O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que pretende instituir a tarifa zero no transporte público coletivo por ônibus, será objeto de uma audiência pública na quarta-feira (13/8), às 10h. Requerida por Diego Sanches (Solidariedade), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União) e Luiza...
AGORA É LEI
Iniciativa parlamentar cria Dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH
Três leis originadas na Câmara Municipal e que estabelecem datas comemorativas foram sancionadas pelo Executivo e publicadas no último sábado (9/8) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A Lei 11.880/2025, idealizada por Dra. Michelly (PRD), estabelece o 13 de julho como o Dia Municipal de...
08/08/2025
Plenário
BH pode ganhar usinas fotovoltaicas para alimentar recarga de veículos elétricos
Na tarde desta sexta-feira (8/8), a instalação de usinas fotovoltaicas para alimentar estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos da capital ficou mais perto de se tornar realidade com a aprovação do Projeto de Lei 203/2025 no Plenário da Câmara de BH, em 1º turno. Ao pedir o voto dos...
Plenário
Proibição de homenagens a escravocratas em ruas e monumentos é aprovada
Em reunião do Plenário nesta sexta-feira (8/8), parlamentares aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 154/2025. Assinado por Juhlia Santos (Psol), o texto propõe mudanças na forma como Belo Horizonte presta homenagens públicas, proibindo que prédios e repartições públicas, ruas, praças,...
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