Seminário discute marco regulatório e desburocratização para startups

A Comissão de Administração Pública realizou, na manhã desta segunda-feira (5/3), o Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Caminhos para o Marco Regulatório. Durante o evento, os participantes destacaram a importância da desburocratização e de uma legislação municipal que desonere e favoreça o crescimento do setor, de forma a atrair novos investimentos e parcerias, consolidando a vocação e o potencial de Belo Horizonte. 

As chamadas startups têm assumido, em diversas partes do Brasil, a linha de frente no universo dos negócios relacionados à ciência e à inovação. Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Minas Gerais já ultrapassou a cifra de 600 empresas emergentes na área de tecnologia, reconhecidas por criar modelos de negócios altamente escaláveis e de baixo custo.

Requerente da atividade, o vereador Fernando Borja (Avante) citou a recente aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16) no Congresso Nacional, que recomenda incentivos em âmbito local, e defendeu a elaboração de um marco regulatório que estimule a implantação e a continuidade desse tipo de negócio na capital, propondo medidas como redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e criação de um fundo de investimentos específico.

Na mesma perspectiva, o vereador Gabriel (PHS) indicou algumas medidas que o município deveria adotar, como meio de oferecer melhores condições para a instalação e o funcionamento das startups, entre elas a  desburocratização, a adoção de uma política tributária atrativa e a “criação de um plano inteligente para requalificar o Hipercentro de Belo Horizonte, oferecendo áreas onde a inovação encontre amparo e espaço”, completou o parlamentar.

Marco regulatório

Conforme informou a secretária-adjunta de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, recentemente foi editada a Resolução n° 16, de 26 de maio de 2017, que determina a instituição de um grupo de trabalho para promover estudos de impacto e viabilidade da regulamentação do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado. Para a construção da lei, a secretária ainda justificou a contribuição dos especialistas, com destaque especial para o papel do pesquisador, considerado de fundamental importância na inovação tecnológica.

Presidente da Comissão de Direitos para Startups da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Minas Gerais, Paula Guimarães Figueiredo informou que foi convidada para auxiliar o governo mineiro na construção do novo marco legal. “Estamos ouvindo profissionais de diversas áreas, o que vem proporcionando que a nova legislação seja pautada conforme as demandas, características e dados típicos da geografia e da cultura mineira”, salientou.

Setores mobilizados

Coordenadora geral de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Crepaldi lembrou da multiplicidade de áreas beneficiadas pela inovação, salientando que Belo Horizonte tem potencial para tornar-se referência nacional e internacional em Tecnologia e Inovação. 

Presidente da Sociedade de Usuários de Tecnologia (Sucesu), Leonardo Bortoletto destacou a importância de um esforço conjunto que envolva empreendedores, agentes públicos, atores jurídicos e instituições de ensino, para que o mercado possa crescer, gerar empresas e empregos e movimentar a economia.

Desburocratização

De acordo com o vice-presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (Sme), Rodrigo Antônio de Paiva, BH tem um imenso potencial de crescimento no setor. “Para isso, o município precisa colaborar, através da adoção de alguns métodos, dentre os quais, simplificar o procedimento de abertura e o fechamento das empresas, eliminando uma série de processos burocráticos, agilizar os licenciamentos e alvarás, bem como inovar na legislação e na emissão de nota fiscal”, alertou Paiva.

De acordo com o vereador Mateus Simões (Novo), o Estado não deve ser caracterizado como um entrave para o processo de desenvolvimento das startups. “O índice de fechamento de empresas no Brasil é muito alto e, o processo burocrático é tanto, que muitas vezes faz com os empreendedores desistam antes mesmo de começar um empreendimento, ao prever que serão muitas as barreiras,” alertou.

Para Fernando Borja, é importante que as demandas e propostas dos envolvidos sejam devidamente ouvidas e consideradas pelos parlamentares e pelo Executivo, subsidiando a elaboração de projetos que realmente atendam suas necessidades, com vistas ao desenvolvimento do setor.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157688486093870,size=s]