Impostos são apontados como causa do aumento no preço dos combustíveis

Contínuos reajustes nos preços dos combustíveis têm pesado nas contas dos motoristas. Como consumidores finais, são eles que arcam com os impostos que incidem sobre o produto (repassados integralmente para os preços), assim como as margens de lucro de todos os intermediários do processo: refinaria, distribuidora e posto revendedor. Preocupada com possíveis abusos nesse processo, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir o tema na manhã desta sexta-feira (2/3). Representando os postos de combustíveis, o Minaspetro apontou a carga tributária como principal fator da alta da gasolina, representando 48% do preço nas bombas. Parlamentares vão cobrar posicionamento do governo estadual sobre o cálculo dos impostos.

“Temos a terceira gasolina mais cara de todo o país. Por que pagamos tão caro se temos uma refinaria na região metropolitana de Belo Horizonte?”, questionou o vereador Álvaro Damião (PSB), cobrando mais transparência no cálculo dos impostos e na composição dos preços. Reconhecendo a liberdade que os postos de combustíveis têm para fixar os seus preços, o parlamentar destacou que “a cada aumento anunciado pelas refinarias, no mesmo dia, sentimos o reajuste nas bombas, mas não vemos a mesma agilidade para baixar os preços quando a há redução”, completou o vereador.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais – Minaspetro apresentou uma simulação da composição de preços e questionou o cálculo de impostos feito pelo governo estadual. De acordo com a entidade, tomando por base o valor de R$ 4,39 por litro de gasolina, 48% do valor representaria a incidência de impostos federais (Pis/Cofins) e estadual (ICMS), somando R$ 2,10. Outros 38% pagariam os custos do produto e 14% somariam as margens de lucro das empresas e custos de frete. No entanto, o sindicato ponderou que o cálculo dos impostos é feito sobre um preço médio registrado no estado e, em Minas Gerais, esse valor tem sido controverso. O governo estadual estaria usando um preço de R$ 4,68, quando a média calculada pela Agência Nacional do Petróleo, órgão regulador, seria de R$ 4,44.

Diretos do consumidor

Convidada para o evento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não enviou representantes. Autor do requerimento para a audiência, o vereador Álvaro Damião lamentou a ausência do governo estadual, mas garantiu que vai buscar outras formas de esclarecer as divergências no preço médio e no cálculo dos impostos. “Não vamos mais tolerar o aumento abusivo nos preços da gasolina”, afirmou o parlamentar, destacando, no entanto, que “não podemos colocar a responsabilidade apenas no governo e nos impostos”. O vereador destacou que é fácil perceber o alinhamento nos preços, o que sugeriria acordos entre os empresários e aumentos injustos para o consumidor. “Você anda na Avenida Tereza Cristina, por exemplo, são cinco ou seis postos em sequencia, com os mesmos valores”, alertou.

Coordenador do Procon-MG, Amauri da Mata explicou que “é preciso ter justa causa para fixar o preço e aplicar aumentos”, o que pode variar de acordo com os custos de cada posto, análise de mercado e concorrência. No entanto, “o problema é quando os preços sobem de forma alinhada, sugerindo a formação de cartel, e o consumidor perde o seu direito de escolha sobre a concorrência”, completou.

Superintendência de Comunicação Institucional

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