Colegiado foi o que mais realizou audiências públicas em 2017, 31 ao todo

A comissão que realizou o maior número de audiências públicas em 2017 foi a de Administração Pública: 31 reuniões em que representantes do poder público e da sociedade civil puderam discutir temas relevantes para a cidade e propor soluções baseadas no diálogo. O número superou as reuniões do gênero havidas em 2016 por meio da comissão, 27, ano em que também liderou o ranking na Câmara Municipal. Entre os temas tratados pelo colegiado esteve a homologação da seleção pública 04/2014, bem como a nomeação dos mais de 200 Agentes de Combate a Endemias (ACEs) classificados naquele processo seletivo; a criação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo, com jornada de trabalho de 30 horas semanais; e projeto de lei que propõe a implantação de espaços para soltar pipas em Belo Horizonte.

A homologação da seleção pública 04/2014, bem como a nomeação dos mais de 200 Agentes de Combate a Endemias (ACEs) classificados naquele processo seletivo foi debatida em audiência ocorrida em 7 de março do ano passado. O evento, que reuniu em uma mesma mesa poder público e sociedade civil, cumpriu seus objetivos: em abril a PBH homologava o resultado final da seleção pública e em julho divulgava cronograma de convocação dos ACEs, que previa a nomeação dos selecionados entre os meses de agosto e novembro de 2017. O requerente da audiência, vereador Dr. Nilton (Pros), lembra que em decorrência da audiência se deu a composição de um grupo de trabalho formado por representantes de categorias presentes naquela reunião. O objetivo do grupo era garantir por meio do diálogo com o Executivo a nomeação dos aprovados para as vagas existentes. Os esforços tomados a partir da audiência surtiram efeito e, conforme previsto no cronograma apresentado pela PBH, os novos agentes entraram em atividade ainda em 2017.

Redução de jornada

Nos dias 15 de maio e 10 de agosto do ano passado, a Comissão de Administração Pública discutiu em audiências públicas requeridas pelo vereador Pedro Patrus (PT) a implantação da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais e psicólogos da Política Municipal de Assistência Social. Na primeira audiência sobre o tema, os representantes sindicais das duas categorias solicitaram o cumprimento da Lei Municipal 10.984/2016, que permitia a migração de cargo para os Analistas de Políticas Públicas que exercem as funções de Assistente Social e Psicólogo. A migração tinha como objetivo assegurar a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais. Apesar de ter sido publicada no Diário Oficial do Município, a lei deixou de vigorar por ter sido declarada inconstitucional em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela PBH ainda na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Durante a audiência, o Executivo Municipal se comprometera a constituir um grupo de estudo com o objetivo de diagnosticar o impacto das 30 horas tanto para as categorias profissionais em questão quanto para a população atendida pelos serviços prestados pela Prefeitura. Estabeleceu-se que até agosto a Secretaria de Recursos Humanos apresentaria o resultado dos estudos e um planejamento de implementação da carga horária de 30 horas.

No dia 17 de agosto, nova audiência pública ocorreu para tratar do tema. Nela, a PBH anunciou redução da jornada de trabalho de psicólogos e assistentes sociais de 40 horas para 30 horas semanais. À época, o diretor do Sindbel, Fábio Francisco Maia, exaltou a decisão. “A pauta das 30 horas para estes trabalhadores representa uma melhoria na qualidade da política pública e dos serviços prestados à população”, afirmou o dirigente.

Projeto de lei

Uma das funções das audiências públicas é discutir matéria legislativa em trâmite na Casa e foi isso o que ocorreu na Comissão de Administração Pública no dia 26 de setembro. Na ocasião, poder público e sociedade civil debateram o PL 271/17, que prevê a instalação de pipódromos, isto é, áreas abertas e seguras, como parques ecológicos, campos de futebol, praças ou similares para que as pessoas possam soltar pipas com segurança e de forma responsável. O projeto, que é de autoria do vereador Irlan Melo (PR), também estipula a realização de festivais que reúnam os amantes da prática, a promoção de eventos educativos e a instituição da "Semana do Uso Responsável de Pipas", com o objetivo de conscientizar crianças e adultos sobre o uso seguro e consciente do brinquedo. Bem recebido por quem solta pipa em Belo Horizonte e participou da audiência pública, o projeto de Irlan Melo ainda tramita na Câmara e atualmente se encontra pronto para ser anunciado em Plenário para votação em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional