Parlamentares aprovaram planejamento orçamentário até 2021

Em reunião agitada, palco de fortes embates políticos e ideológicos, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta segunda-feira (4/12), o projeto de lei que estabelecerá o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2018 a 2021. Mais de 100 emendas parlamentares serão incorporadas ao texto, incluindo 32 originárias de sugestões populares. Sem consenso entre os parlamentares, três emendas foram apreciadas em destaque, envolvendo temas como a discussão de gênero nas escolas, o investimento na Escola Integrada e recursos para o Centro de Referência LGBT. Entre as propostas da sociedade, destaca-se a destinação de recursos para assistência social e atendimento à saúde mental, investindo em ações como cursos profissionalizantes para os usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atendimento a dependentes químicos. O projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2018 permanece em pauta para ser apreciado na próxima reunião. Confira a pauta e os resultados das votações.

Aprovado quase em sua integralidade, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas já previa a incorporação de 106 emendas e diversas subemendas ao texto. No entanto, destaques apresentados durante a reunião permitiram a votação isolada de três emendas, terminando com a incorporação das emendas 11 e 37 e a rejeição da emenda 41. Ao final, 107 emendas e 25 subemendas serão anexadas ao texto e enviadas para sanção ou veto do prefeito.

Autor da emenda 11, o vereador Mateus Simões (Novo) destacou que a sua proposição havia sido indicada para rejeição, conforme parecer original da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, mas refutou a argumentação apresentada pelo colegiado. A proposta sugere a dedução de R$ 1 milhão anuais do orçamento da Câmara, que estaria reservado para pagamento de pessoal terceirizado, e a realocação dos recursos no programa Escola Integrada. De acordo com o parlamentar, esse valor não irá impactar nas despesas da Casa, uma vez que a projeção de gastos não atinge o montante total da rubrica, que é de R$ 23 milhões. Em contrapartida, o valor permitiria a inclusão de mais de duas mil vagas no Programa Escola Integrada, aumentando a meta física nos próximos quatro anos.

Diversidade

De autoria do vereador Fernando Borja (Avante), a emenda 37 foi referendada pela maioria dos presentes, prevendo mudanças na abrangência do programa 167 do PPAG, voltado para a “Gestão da política de educação inclusiva e diversidade”. De acordo com a nova redação, o programa ficaria restrito à “Gestão da política de educação inclusiva e diversidade étnico-racial”.

Relator das emendas na Comissão de Orçamento, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL), havia indicado pela rejeição da emenda, entendendo que “reduzir esse programa a um único aspecto étnico-racial, ainda que extremamente relevante, prejudica sobremaneira a execução da política pública, alijando do ambiente escolar os alunos que têm características peculiares e demandas especiais (por exemplo, alunos com deficiência, com déficit de aprendizagem, imigrantes, dentre outras multiplicidades sociais e culturais)”. No entanto, preocupado com a abrangência do termo “diversidade” e a possibilidade de se debater questões de sexualidade e gênero no âmbito escolar, o vereador Fernando Borja explicou que a mudança atenderia aos valores judaico-cristãos, em defesa da família.

A vereadora Áurea Carolina (Psol) lamentou a mudança, afirmando que ela refletiria pontos de vista "homofóbicos e transfóbicos". Ainda no entendimento da parlamentar, a situação exporia a incoerência de discursos que "pregam o amor", mas excluem "pessoas que não se adequam à sua moralidade".

Em perspectiva similar, o debate se estendeu diante da rejeição da emenda 41, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que propunha a realocação de R$ 150 mil do setor de Turismo para a Operacionalização do Centro de Referência LGBT. O parlamentar explicou que a medida favoreceria a adequação do centro de referência para funcionamento em espaço físico de fácil acesso, que comportasse amplo atendimento e a realização de atividades em grupos. No entanto, apesar do parecer favorável da Comissão de Orçamento, a emenda foi votada em destaque, a requerimento do vereador Jair Di Gregório (PP), e rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional

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