Orçamento de 2018 é aprovado com emendas de vereadores e da população

O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem em R$12,5 bilhões foi aprovado pelo Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (5/12) e vai à apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Durante o processo de tramitação, 290 emendas oriundas tanto de sugestões populares quanto de parlamentares foram recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, sendo que mais de 200 delas receberam parecer pela aprovação. Em Plenário, os vereadores discordaram do parecer da comissão em apenas dois pontos: houve restrição à gestão da política de educação inclusiva e diversidade apenas à questão étnico-racial e rejeição à emenda que reforçava em R$ 150 mil a dotação orçamentária para a operacionalização do Centro de Referencia LGBT.

O reforço orçamentário para a operacionalização do Centro de Referencia LGBT viria de dedução de parte da aplicação programada para custear a promoção e o desenvolvimento do turismo de negócios e o apoio a eventos culturais e econômicos. De acordo com a emenda de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), os R$ 150 mil serviriam para que o Centro de Referência pudesse funcionar em espaço físico de fácil acesso, de modo a comportar o atendimento e a realização de atividades com grupos.

O centro, de acordo com a PBH, tem como objetivo a elaboração e a implementação de políticas públicas específicas o público LGBT no campo dos direitos humanos e cidadania, por meio de ações que visam ao enfrentamento à violência homofóbica e à discriminação por orientação sexual. Entre as principais ações que ele deve desenvolver estão o atendimento psicossocial e jurídico; a educação em direitos humanos; a articulação de políticas na perspectiva intersetorial e o apoio às ações do movimento LGBT em Belo Horizonte.

Aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças, a emenda foi objeto de votação destacada em Plenário por meio de requerimento do vereador Jair Di Gregório (PP), contrário ao reforço orçamentário destinado a custear a operacionalização do centro. Por meio de votação simbólica, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, o Plenário se manifestou pela rejeição da emenda, de modo que a Lei Orçamentária não trará previsão de aplicação dos recursos previstos na proposta de Pedro Patrus ao Centro de Referência LGBT.

Educação Inclusiva e Diversidade

A Emenda 117, de autoria do vereador Fernando Borja (Avante), havia sido rejeitada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Com o objetivo de garantir sua aprovação, Borja apresentou requerimento para sua votação destacada em Plenário. A emenda restringe a gestão da política de educação inclusiva e diversidade apenas à questão étnico-racial. De acordo com o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a redução desse programa a um único aspecto – o "étnico-racial – prejudicaria a execução e alija diversos grupos do alcance dessa política pública. Ainda de acordo com o parecer da comissão, o programa fora concebido para abranger diversas pluralidades no ambiente de convivência escolar, tais como a inclusão de alunos com deficiência, alunos com déficit de aprendizagem, imigrantes, dentre outras multiplicidades sociais e culturais (tradições, costumes, nacionalidade, expressões religiosas e formas de organização).

O vereador Fernando Borja, que se denomina como conservador, argumenta que sua emenda, vitoriosa em Plenário, tem como objetivo evitar o ensino do que ele chama de ideologia de gênero nas escolas, que, segundo informações por ele prestadas, estariam levando a um aumento dos casos de disforia de gênero, que é caracterizado por um desconforto persistente com o sexo de nascimento e por um sentimento de inadequação no papel social deste gênero.

Por outro lado, os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Áurea Carlina (Psol) argumentaram que o não tratamento das questões de gênro nas escolas pode fomentar uma cultura de desrespeito e violência contra a mulher e as populações LGBT. 

Votações destacadas

De autoria dos vereadores Arnaldo Godoy, Áurea Carolina (Psol), Cida Falabella (Psol) e Pedro Patrus (PT) a Emenda 248, que havia sido rejeitada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, foi objeto de votação destacada em Plenário onde foi novamente rejeitada. A emenda tinha o objetivo de reduzir a possibilidade de abertura de créditos suplementares pelo Executivo de 15% para 10% do valor total do orçamento. Os créditos suplementares são utilizados pelo Executivo para ajustes na programação orçamentária, garantindo ao prefeito a possibilidade de alterar a destinação de recursos conforme a limitação proposta na Lei Orçamentária.

A Emenda 249, de autoria de Arnaldo Godoy, Áurea Carolina, Cida Falabella e Pedro Patrus, também não foi aprovada em Plenário durante votação destacada. Assim como a Emenda 248, ela trata de abertura de crédito suplementar pelo Executivo e visava a restringir a liberdade da PBH para atuar na alocação e aplicação de recursos nos projetos e atividades do Município.

De autoria do vereador Mateus Simões (Novo), a Emenda 46 propunha corte de recursos em serviços terceirizados do Poder Legislativo Municipal em R$ 1 milhão. A proposta é que estes recursos fossem destinados à ampliação da quantidade de vagas ofertadas no Programa Escola Integrada. O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas pela rejeição informa que neste ano as despesas com terceirização foram reduzidas pela atual gestão da CMBH, por meio da não renovação de contratos, e que o valor proposto para redução é necessário para pagamento de pessoal terceirizado. O Plenário, em votação destacada, decidiu pela rejeição da emenda de Mateus Simões.

O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), destacou a capacidade de diálogo do Executivo com a sociedade e o parlamento, tendo em vista que mais de 200 emendas oriundas tanto de sugestões populares quanto apresentadas por vereadores foram aprovadas pela Câmara Municipal, aperfeiçoando o projeto vindo do Executivo.

Acesse aqui o resultado completo da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional