Violência em unidades de atendimento do SUS será assunto de audiência pública

Nesta semana, o registro de dois casos de assalto à mão armada em centros de saúde das regiões Nordeste e Oeste de Belo Horizonte chamou atenção para um problema que há muito preocupa usuários e profissionais do SUS: o avanço da violência e da criminalidade em unidades de atendimento médico da capital. Para tratar do problema e discutir soluções com a PBH, a Câmara de BH vai realizar audiência pública no próximo dia 20 de dezembro, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento ocorrida nesta quarta-feira (29/11), quando o colegiado também debateu propostas focadas em alterações nas regras de funcionamento de academias. 

Requerente da audiência, o vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) explica que, durante a série de visitas técnicas realizadas pelo comissão a dezenas de centros de saúde da cidade, uma das queixas ouvidas com mais frequência diz repeito à insegurança. Ainda de acordo com o parlamentar, a ocorrência de crimes como roubos e assaltos soma-se ao registro de ameaças, agressões e outros atos de violência praticados por usuários contra funcionários dos equipamentos, muita vezes em reação a supostas inadequações no atendimento. A proposta, nesse sentido, é que a Comissão de Saúde receba representantes da PBH e da sociedade civil para discutir soluções para o problema, de modo articulado com a Guarda Municipal e outros órgãos encarregadas de suporte à segurança.    

Academias

De autoria dos vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Jorge Santos (PRB), Léo Burguês de Castro (PSL) e Preto (DEM), o PL 385/17, que tramita em 1º turno, recebeu parecer favorável do colegiado. 

De acordo com o texto, academias e estabelecimentos esportivos só poderão funcionar sob a responsabilidade de um profissional graduado em educação física. Além disso, torna-se obrigatório, por parte do usuário, o preenchimento de um Questionário de Prontidão para Atividade Física, "sendo facultativa a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese”. O texto prevê ainda a necessidade de que os alunos assinem, em casos específicos, um Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividades Físicas.

Antes de seguir para votação em Plenário, o texto ainda precisa ser discutido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

SMS para consultas

Também em 1º turno, a Comissão de Saúde e Saneamento apreciou os PLs 410/17 e 332/17, de autoria dos vereadores Catatau (PSDC) e Osvaldo Lopes (PHS), respectivamente. O primeiro, que sugere obrigar os serviços municipais de saúde a enviarem mensagem SMS aos pacientes alertando sobre a data de consultas médicas pré-agendadas, recebeu parecer pela aprovação.

O segundo, por sua vez, obteve parecer desfavorável. O texto autoriza a entrada e permanência de cães em todas as praças e parques municipais, desde que assegurado o uso de guia de condução e coleira. Atualmente, a entrada de animais domésticos é proibida em diferentes equipamentos públicos da cidade, como o Parque das Mangabeiras e o Parque Ecológico da Pampulha.

Para o relator do PL, vereador Cláudio da Drogaria Duarte, a rejeição à proposta se justifica porque a matéria já é regulamentada por normativas emitidas pela Fundação de Parques Municipais, segundo critérios técnicos, ambientais e de segurança que distinguem os equipamentos que podem ou não receber animais domésticos, de acordo com as suas especificidades.  

Estiveram presentes na reunião os vereadores Catatau, Cláudio da Drogaria Duarte, Flávio dos Santos (Pode), Helio da Farmácia (PHS) e Preto (DEM).

Acesse aqui o resultado completo da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional