REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores cobram mais investimentos e repasses para saúde pública

Segurança pública municipal, turismo e descumprimento de leis também foram abordados no pinga-fogo 

segunda-feira, 18 Setembro, 2017 - 19:30
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Encerrada antes da apreciação dos projetos em pauta, a última reunião plenária do mês, realizada nesta segunda-feira (18/9), foi marcada por pronunciamentos sobre assuntos que estão em pauta na cidade. No pinga-fogo, parlamentares cobraram mais atenção e investimentos em unidades específicas e em toda a rede pública de saúde e o empoderamento da Guarda Municipal; também foram comentados o fechamento do Minascentro e a possibilidade de construção do estádio do Clube Atlético Mineiro, além de questões ligadas à cultura e à mobilidade urbana. A sessão teve de ser encerrada após pedido de suspensão da discussão de um veto  total do prefeito, que sobresta a pauta.

Para ser rejeitado, o veto total ao PL 114/17, de autoria de Rafael Martins (PMDB), que veda a cobrança de taxa de expediente na cobrança do IPTU, precisa do voto desfavorável de 3/5 dos membros da Casa para sua rejeição; logo após anunciada sua apreciação, o vereador Jorge Santos (PRB) solicitou a suspensão da discussão, prevista no artigo 142 do Regimento Interno. Como o veto está sobrestando a pauta, ou seja, enquanto ele não for votado não é possível apreciar nenhuma outra proposição, o presidente Henrique Braga (PSDB) teve de encerrar a reunião.

Antes de passar à Ordem do Dia, no entanto, diversos vereadores foram ao microfone se pronunciar sobre assuntos urgentes e relevantes, na etapa conhecida como “pinga-fogo”. O tema mais recorrente nesta segunda-feira foi a rede pública de saúde do município e algumas unidades específicas, alvos de cobranças em relação à conclusão de obras, aprimoramentos na infraestrutura e solicitações de mais investimentos do município e repasses de recursos do Estado e da União.

Rede municipal de saúde

Médico a serviço do Município, o vereador Dr. Nilton (Pros), lamentou a falta de investimentos na rede pública de saúde e o sub-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e em todo o país. Elogiando o avanço representado pelo sistema instituído na Constituição de 88, considerado referência para o resto do mundo, ele destacou que o país nunca debateu de forma consistente o respectivo financiamento. A delegação da prestação dos serviços de saúde ao município, que é “onde as pessoas efetivamente vivem e efetivamente morrem”,  gera uma sobrecarga a esse ente federativo, que muitas vezes não conta com os devidos repasses do Estado e da União.

Servidor do setor há bastante tempo, Dr. Nilton afirmou a defasagem da contrapartida recebida pela prestação dos serviços, de cerca de R$3 ou R$4 por consulta, ressaltando que em casos de cirurgias os recursos não chegam a cobrir nem metade dos custos. O parlamentar cobrou a regulamentação da destinação obrigatória de 10% da receita corrente para o setor, o que não teria sido feito “por nenhum presidente, de nenhum partido”, e a plena efetivação dos repasses previstos por parte do governo do Estado, que segundo ele “vem atrasando milhões”, bem como a normalização no fornecimento de vacinas e medicamentos, revertendo o sucateamento do sistema na capital.

Conclamando o Legislativo Municipal, que está em contato direto com o cidadão e é alvo de cobranças e indignação em seu dia a dia, a se mobilizar em prol do setor, não apenas em época de campanha, Nilton cobrou mais transparência e prestação de contas dos fluxos de recursos destinados a hospitais filantrópicos.

Unidades específicas

Após celebrar a primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora Geral da República, a secretária-geral da Mesa, vereadora Nely (PMN), reforçou as reivindicações da população em relação à conclusão e entrega da Maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova, cobrando do prefeito o que prometeu na campanha. Edmar Branco (PTdoB) reivindicou a retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) , que estaria 80% pronta.  Flávio dos Santos (Pode) defendeu os interesses do Hospital Sofia Feldman, queixando-se das condições de pagamento da dívida com o município, que vem inviabilizando sua operação e causando o atraso no pagamento de servidores.

Estádio do “Galo”

Álvaro Damião (PSB) e Preto (DEM) comemoraram a aprovação, pelo conselho do clube Atlético Mineiro, da construção de um estádio próprio, no Bairro Califórnia, na Região Noroeste da capital. Damião agradeceu a generosidade do conselheiro Rubens Menin, que doou o terreno que abrigará o equipamento, e ressaltou a projeção do nome da cidade e do estado promovida pelo centenário clube, e Preto reconstituiu parte da história dos contratos entre o clube e o município, da qual participou no início de sua carreira como vereador. Certos da aprovação da respectiva Operação Urbana, que deverá ser apreciada na Câmara, eles apontaram os benefícios que o espaço trará ao esporte e à cultura na cidade.

Segurança municipal

Pedro Bueno (Pode) exibiu vídeo da visita técnica realizada à Câmara Municipal de São Paulo, na qual participou da comemoração dos 31 anos da Guarda Civil Metropolitana e teve a oportunidade de conhecer a nova estrutura, equipamentos e atribuições da instituição, rebatizada de Polícia Municipal. Elogiando o que viu e ouviu durante a visita e, ressaltando o empoderamento da segurança pública gerida pelo Município, ele defendeu a adoção do modelo na capital mineira.

Outros assuntos

Reinaldo Gomes (PMDB) queixou-se do descumprimento de leis municipais devido à insuficiência de fiscalização, mencionando normas como o tempo máximo de espera em agências bancárias, de sua autoria, e outras aplicáveis aos call centers das operadoras de telefonia, por exemplo, que não estariam sendo cumpridas sem que haja qualquer punição aos infratores.

Léo Burguês (PSL) lamentou o anúncio do fechamento, nos anos 2018 e 2019, do centro de convenções Minascentro, que levou ao cancelamento de diversos eventos e congressos previstos. O vereador relatou os prejuízos e perdas sofridas pelos setores de hotelaria, taxistas, bares e restaurantes. Reforçando a importância do Minascentro e do turismo para a cidade, Gilson Reis (PCdoB) comemorou o sucesso da Gastronomia da Favela, evento cultural e gastronômico organizado por comunidades carentes do município, cuja expansão poderá tornar-se um marco no calendário da cidade, promovendo inclusão e geração de renda para segmentos menos favorecidos do município.

Cida Falabella (Psol) chamou a atenção dos colegas para a Semana da Mobilidade Urbana, que está acontecendo na cidade e em todo o país, trazendo oportunidades de reflexão sobre diversos aspectos relacionados à questão. Ressaltando a mobilização promovida por movimentos sociais ligados ao tema, ela defendeu mais acessibilidade no transporte público e mais incentivo e segurança para quem utiliza a bicicleta como alternativa de transporte.

Superintendência de Comunicação Institucional

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