Prédios do Hipercentro que revitalizarem áreas externas podem ter desconto no IPTU
Visita técnica ao Córrego do Capão irá verificar condições para implantação de um parque e recuperação das nascentes
Foto: Abraão Bruck / CMBH
O PL 326/17, que objetiva garantir descontos de até R$ 100 mil no valor do IPTU a ser pago por prédios públicos ou privados localizados no Hipercentro que revitalizarem suas áreas externas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (5/9). O colegiado também aprovou a realização de uma visita técnica.
De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto estabelece que o síndico do prédio que aderir ao programa poderá buscar parceria com empresas privadas para que estas colaborem e financiem a obra em regime de publicidade, a ser devidamente autorizada pelo Poder Executivo. Além disso, a proposição determina que até, no máximo, dez trabalhadores que atuarem na revitalização, no âmbito do programa, deverão ser oriundos de programas de geração de trabalho, renda e inclusão social, tais como: ambulantes e população de rua. A proposição segue para análise da Comissão de Administração Pública.
Córrego do Capão
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de visita técnica ao Córrego do Capão, no Bairro Lagoa, em Venda Nova. O objetivo da visita é verificar as condições de implantação de um parque no Conjunto Habitacional da Lagoa para posterior identificação e cercamento da área, retirada de entulho, manutenção da limpeza e recuperação das nascentes lá presentes, uma vez que elas se encontram desprotegidas e degradadas. De autoria do vereador Edmar Branco (PTdoB), a visita está agendada para o dia 20 de setembro, às 9h, na Rua Seis, em frente ao número 125.
Superintendência de Comunicação Institucional
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