Comunidade Fidel Castro reivindica posse de imóveis e acesso a serviços essenciais

Entre os principais gargalos dos grandes centros urbanos, o déficit habitacional e a perspectiva de moradia digna para a população são pautas frequentes nos discursos de campanhas políticas. No entanto, a efetivação de políticas públicas nessa direção não parece acompanhar a real demanda da cidade. Inconformadas com a inação do poder público, centenas de famílias, em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte têm se organizado e ocupado terrenos ociosos, públicos ou privados, abandonados à especulação imobiliária. A ocupação Fidel Castro, instalada no Bairro Bonsucesso (Barreiro), é uma dessas comunidades que vivem em constante risco de despejo e sem acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, saneamento e educação. A situação foi debatida pela Comissão de Participação Popular, em audiência pública realizada no local, na tarde desta quarta-feira (21/6).

Às margens do Anel Rodoviário, a comunidade tem registro de moradores desde o início dos anos 1980, mas vem sendo ampliada e fortalecida nos últimos dois anos. Atualmente, cerca de 180 famílias vivem no local, que tem sido edificado de forma organizada, com casas de alvenaria e um grande pátio central com um campo de várzea para prática esportiva.

Propriedade do terreno

Advogado popular e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Élcio Pacheco explica que a Ocupação Fidel Castro enfrenta uma ação de reintegração de posse na Justiça, apresentada pela Vitran Transportes Ltda, que reivindica a propriedade do terreno de cerca de 40 mil m². No entanto, a comunidade já teria conseguido derrubar uma liminar judicial que concederia a reintegração, defendendo que o terreno é público e habitado há mais de 30 anos.

“Precisamos fazer um levantamento histórico sobre a dominialidade desse terreno. Acredito que essas terras não passaram por regularização fundiária e são, portanto, terras devolutas (que nunca integraram o patrimônio de um particular)”, defendeu Pacheco, questionando a suposta propriedade da empresa e explicando que há legislação estadual que garanta a destinação de terras devolutas para a construção de moradias populares.

“A moradia é uma das funções sociais mais preciosas a serem cumpridas pela propriedade. Se não cumpre, deve ser ocupada”, defendeu Leonardo Péricles, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), destacando que, há pelo menos 30 anos, o terreno está abandonado pelos supostos proprietários.

Por nenhum direito a menos

Conforme reivindicado pela comunidade, a moradia digna não é somente casa, requer a implantação de toda uma infraestrutura que garanta o acesso daqueles moradores a direitos essenciais. O poder público deve garantir, por exemplo, estrutura viária e transporte público, redes públicas de energia elétrica e saneamento, acesso aos serviços de saúde e de educação, além de espaços para lazer e segurança aos moradores.

No entanto, sem vagas na unidade de educação infantil (Umei) local, as famílias precisam se deslocar mais de 2 km para levar as crianças para a escola e enfrentam dificuldades para custear as passagens do transporte coletivo. O centro de saúde de referência está a 3 km da ocupação, no Bairro das Indústrias e, segundo os moradores, não tem enviado os agentes comunitários de saúde na frequência necessária. Moradora da ocupação e liderança local, Mariléa Calixto relatou que as famílias não contam com rede de esgoto da Copasa ou serviços de iluminação da Cemig e têm convivido com infestação de escorpiões, ratos, cobras e outros animais peçonhentos.

“Estamos reivindicando os nossos direitos. Queremos regularizar as nossas casas, pagar pelos serviços, mas precisamos que o poder público atenda às nossas demandas”, defendeu Calixto, destacando que a comunidade tem se empenhado no cuidado com o espaço. “A praça (na entrada da ocupação) estava abandonada pela prefeitura. Nós é que limpamos e cuidamos”, completou, lembrando que os equipamentos de academia previstos para o local ainda não foram instalados. A moradora cobrou ainda a inclusão da ocupação no roteiro da coleta de lixo, afirmando que o caminhão só passa na entrada da comunidade, cujas lixeiras não comportam os resíduos de todos os moradores.

Encaminhamentos

Autora do requerimento para a audiência e presidente da Comissão de Participação Popular, a vereadora Áurea Carolina (Psol) lembrou que a atividade é parte de uma série de audiências públicas externas realizadas pela comissão, que tem por objetivo “fazer uma escuta qualificada das demandas da comunidade”. Nesse sentido, a parlamentar destacou a atuação da gabinetona (que representa o mandato coletivo junto com a vereadora Cida Falabella - Psol), garantindo que estará sempre “ao lado das lutas populares”.

“Enquanto morar for um privilégio, ocupar será sempre um direito. Essa não é apenas uma frase de luta, é uma realidade. Fico emocionada de ver o cuidado que vocês têm com o espaço, que é a casa de vocês”, afirmou Cida Falabella, destacando como a organização da comunidade valorizou o espaço de convivência, tendo se construído no entorno do campo de futebol. “Não podemos perder a perspectiva da luta coletiva. Só juntas, conseguiremos avançar”, concluiu.

As vereadoras se comprometeram a mediar as relações entre a comunidade e a prefeitura, buscando dar maior agilidade à efetivação de algumas intervenções mais urgentes. Serão cobradas a visita imediata da equipe de controle de zoonoses para verificar a infestação de escorpiões, a atuação da Regional Barreiro na poda de algumas árvores e da Sudecap na cobertura de um grande buraco na entrada da comunidade, a ampliação da frequência de visitas dos agentes comunitários de saúde e a garantia de vagas nas umeis para todas as crianças acima de três anos. Ainda, será encaminhado ofício à Urbel para viabilizar uma reunião de negociação junto aos moradores.

Como ações de médio prazo, as vereadoras garantiram apoio na realização de pesquisa histórica sobre os registros dominiais do terreno que favoreçam a concessão da posse aos moradores. Foram sugeridas políticas públicas para a juventude e de fomento ao esporte, à cultura e à geração de renda por meio de feiras de economia solidária que valorizem os serviços e produtos locais.

Superintendência de Comunicação Institucional

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