ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão apurar denúncias de abusos em contrato da Coopertur

Cooperativa que fornece serviço de transporte à PBH estaria exigindo de seus cooperados aquisição de seus veículos

terça-feira, 2 Maio, 2017 - 19:45
Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Manifestantes exibem faixas com reivindicações e denúncias.
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Reunida em caráter extraordinário, no final da tarde desta terça-feira (2/5), a Comissão de Administração Pública recebeu dezenas de trabalhadores do setor de transporte, que cobraram a intervenção dos parlamentares na apuração das recentes denúncias envolvendo o contrato entre a Cooperativa de Transporte Urbano Rural (Coopertur) e a Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com a categoria, muitos cooperados estão sendo demitidos como retaliação por não aceitar os novos termos do contrato. Foi aprovada a realização de audiência pública para debater o tema. O colegiado deliberou ainda sobre a situação administrativa do Cemitério da Paz e as licitações municipais que autorizam a exploração publicitária em abrigos de ônibus. Confira os demais requerimentos e projetos em pauta e o resultado das votações.

Denúncias apresentadas pelos cooperados indicam que a Coopertur não estaria pagando seus funcionários e que o novo contrato prevê que os carros utilizados na prestação do serviço sejam adquiridos na revendedora Locagerais, vinculada à cooperativa, obrigando o trabalhador a pagar pelo automóvel. Ao recusar os novos termos, muitos cooperados estariam sendo demitidos e substituídos. Afirmando a gravidade das denúncias e o caráter escuso das novas diretrizes, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gabriel (PHS) solicitaram a realização de audiência pública para discutir o tema e cobrar respostas da PBH. O encontro está previsto para o dia 16 de maio, a partir das 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

Convidados para a reunião, os secretários municipais de Governo, Paulo Lamac, e de Planejamento, Orçamento e Informação, André Reis, assim como os representantes da Coopertur, devem responder a diversas questões: quantos funcionários foram substituídos desde a adjudicação da licitação para a cooperativa Coopertur; quantos veículos atualmente atendem a PBH foram adquiridos através da revendedora Locagerais; quem realiza a contratação dos motoristas que atendem à PBH (fica a cargo, exclusivamente, da cooperativa que venceu a licitação ou existem critérios mínimos exigidos pela prefeitura); em qual data é feito o repasse dos valores para pagamento dos cooperados; quantos e quais eram os concorrentes no processo licitatório vencido pela Coopertur. O debate deve ser acompanhado pela Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais.

Exploração publicitária

Por requerimento do vereador Preto (DEM), a Comissão de Administração Pública realizará audiência para discutir possíveis irregularidades na execução do contrato que prevê exploração publicitária em abrigos de paradas de ônibus. O contrato está vinculado à Concorrência Pública 07/2015, realizada pela BHTrans. A audiência está prevista para o próximo dia 16 de maio, a partir das 13h30, no Plenário Camil Caram.

Cemitério da Paz

O colegiado aprovou ainda a realização de visita técnica ao Cemitério da Paz, instalado na Avenida Presidente Carlos Luz, 850, Bairro Caiçara, a fim de fiscalizar e avaliar as condições de funcionamento e infraestrutura da unidade. Solicitada pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), a visita deve ser realizada no dia 24 de maio, a partir das 8h.

Participaram da reunião os vereadores Reinaldo Gomes (PMDB), Fernando Borja (PTdoB), Preto (DEM), Pedro Bueno (PTN) e Dr. Nilton (Pros), contando ainda com a presença dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Gabriel (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional

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