REUNIÃO PLENÁRIA

Líderes têm até dia 15 para indicar membros da CPI da PBH Ativos

Anúncio foi feito pelo presidente Henrique Braga, que distribuiu o requerimento para criação da CPI na terça (9/5)

terça-feira, 9 Maio, 2017 - 19:45
Reunião plenária de terça-feira (09/05)
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Durante a reunião plenária desta terça-feira (9/5), o presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga (PSDB), convidou os líderes partidários a indicarem os vereadores que deverão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida para investigar e apurar as denúncias que recaem sobre a empresa PBH Ativos S.A. Os líderes têm até o dia 15 de maio para fazerem as indicações. Dezessete parlamentares assinam o requerimento da CPI, que precisava de quatorze assinaturas para ser criada.

Foi distribuído nesta terça o requerimento que solicita a instituição da CPI da PBH Ativos S.A. A distribuição em avulso é uma das etapas necessárias para que a comissão seja criada. De acordo com o Regimento Interno, a CPI deve ser composta por sete membros titulares e o mesmo número de suplentes. O vereador Wellington Magalhães (PTN), que é o primeiro signatário do requerimento para criação da comissão deve necessariamente compor o grupo, não podendo, no entanto, ocupar nem a relatoria nem a presidência da CPI.

O vereador Pedro Patrus (PT) parabenizou o presidente Henrique Braga por ter distribuído em avulsos o requerimento para a criação da CPI e por ter aberto o prazo para a indicação dos membros pelos líderes. Ele lembrou que seu partido sempre foi favorável à investigação relativa à PBH Ativos S.A., empresa criada pelo então prefeito Marcio Lacerda. Patrus também disse estar certo de que os líderes indicarão os membros para compor o grupo. O vereador Arnaldo Godoy (PT), que é líder, informou que irá indicar Patrus para integrar a CPI.

A vereadora Cida Falabella (Psol) também disse ser favorável à criação da CPI para investigar e apurar as denúncias que recaem sobre a empresa PBH Ativos S.A. De acordo com ela, o funcionamento da comissão é necessário para que não se repita nesta gestão o que ela chamou de transferência do patrimônio público municipal para a iniciativa privada.

O requerimento para criação da CPI informa que há denúncias contra a empresa realizadas por meio de representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal, bem como denúncias veiculadas em jornais de grande circulação e, ainda, estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e pelo grupo Interdisciplinar da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso, o requerimento lista ações na Justiça contra a empresa propostas, entre outras pessoas, pelos vereadores Pedro Patrus e Gilson Reis (PCdoB). A ação proposta por Reis trata do que o parlamentar considera como falta de transparência da PBH Ativos, que, de acordo com o comunista, não segue a legislação que regula o cumprimento deste princípio constitucional. Já a ação que tem como autores os vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus discute o que os parlamentares entendem ser o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela empresa “com fortes indícios de prejuízos ao erário”.

A reunião plenária foi encerrada com o pedido de interrupção da discussão do Projeto de Resolução 218/17, que trata da aprovação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2011. O projeto tranca a pauta de votações do Plenário e, portanto, precisa ser apreciado antes que as demais proposições que integram a Ordem do Dia sejam votadas pelos parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional

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