Comissão recebeu integrantes de ocupações para falar sobre acesso à saúde

Moradores de ocupações urbanas instaladas na área do Isidoro, na Região Nordeste da capital, participaram da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (22/3) para discutir o acesso da comunidade a serviços públicos de saúde. Depois de visita técnica ao local, os vereadores vão apresentar relatório sobre as necessidades dessa população e apresentar requerimentos à Secretaria Municipal de Saúde. O colegiado também aprovou parecer favorável a projeto de lei visando garantir acessibilidade para deficientes auditivos em salas de cinema e teatro, além de proposta que determina a instalação de pelo menos um brinquedo destinado a crianças com deficiência em parques de diversão.

Segundo representantes da comunidade, o local não possui um posto de saúde e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vem negando atendimento. A vereadora Áurea Carolina (PSOL) informou que a Secretaria Municipal de Saúde comprometeu-se, em reunião após a visita técnica, a não mais recursar o atendimento. Integrantes das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória relataram que vem sendo feito um cadastramento de cerca de 60 famílias por dia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Domiciliar.

Na próxima quarta-feira (29/3), a vereadora Áurea Carolina apresentará relatório com requerimentos sobre os pontos observados na visita e encaminhamentos a serem feitos, como a realização de uma audiência pública. O vereador Gabriel (PHS), presidente da comissão, convidou novamente a comunidade para participar das discussões.

Projetos de lei

Na reunião, dois projetos de lei receberam parecer favorável, como o PL 2063/16, que tramita em 2º turno. O projeto determina que as salas de cinema do Município disponibilizem uma sessão, no mínimo, com legenda, em filmes nacionais e animações. A proposta estabelece, ainda, que as salas de teatro de Belo Horizonte disponibilizem legendas ou intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas apresentações realizadas no estabelecimento, quando solicitado por pessoa com deficiência auditiva ou por seu acompanhante. O objetivo do projeto é garantir a acessibilidade dos deficientes auditivos à exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro da capital, conforme as normas da ABNT.

Os vereadores também apresentaram parecer pela aprovação de Substitutivo ao PL 1866/16, do ex vereador Juninho Paim, que tramita em 1º turno, determinando que todos os parques de diversões da capital instalem pelo menos um brinquedo destinado a crianças com deficiência. Segundo o autor, adaptar as instalações de um parque de diversões, suas dependências, áreas comuns, brinquedos, toaletes, lanchonetes, entrada e saídas garante que sua utilização seja usufruída por todos de forma democrática.

Participaram da reunião os vereadores Gabriel, Áurea Carolina, Juninho Los Hermanos (PSDB) e Pedro Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional

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