Comissão quer novos debates sobre carnaval e Plano Municipal de Educação

Durante a apreciação da pauta da reunião ordinária desta quinta (23/3), integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo falaram sobre o projeto Escola Sem Partido e a revisão do Plano Municipal de Educação. Sugestão de debates setoriais sobre o carnaval foi acolhida pelos vereadores e a formatação da proposta deverá ser apresentada na próxima reunião.

Tramitando em 1º turno na comissão, foram aprovados os pareceres a três projetos de lei propondo ações e medidas voltadas à rede municipal de ensino. Recebeu parecer pela aprovação o PL 2054/16, de Pedro Patrus (PT), que autoriza o Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública, por meio da realização de pesquisas e da elaboração e execução de programas de orientação sociofamiliares, em articulação com entidades e instituições públicas e privadas, no intuito de prevenir a evasão, a violência e o uso de drogas. Em seu parecer favorável, o relator Álvaro Damião (PSB) ponderou que, embora o Município já adote ações e políticas com esse objetivo, como o "Projeto Escola Integrada" e o "Projeto Escola nas Férias", a medida proposta é boa e suas diretrizes permitem o atingimento do objetivo pretendido pelo autor.

Na mesma perspectiva, o PL 40/17, assinado pela vereadora Marilda Portela (PRB), dispõe sobre a inserção do cargo de Psicólogo Escolar e Educacional na educação onfantil e nos ensinos fundamental e médio da rede municipal, com vistas a ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. A proposição foi baixada em diligência pelo relator Arnaldo Godoy (PT), com a finalidade de obter da Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: 1) existe esse cargo nas escolas da rede municipal de educação? 2) o ensino médio ainda é atendido pela rede municipal? 3) existe demanda para se ter psicólogo na escola? e 4) como a questão do desenvolvimento humano e das relações na escola é tratada atualmente?

Recebeu parecer pela rejeição o PL 41/17, da mesma autora, que obriga as escolas municipais de ensino fundamental e médio a divulgarem projetos e ações que visem à obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Segundo o relatório de Godoy, aprovado pelos colegas, a Constituição Federal, a CLT e o ECA não permitem que adolescentes até os 16 anos trabalhem, sendo o estágio um ato educativo voltado a estudantes do ensino superior, médio, profissional e EJA. 

Articulação das propostas

Considerando a necessidade de uma abordagem mais ampla dos diversos aspectos envolvidos no sistema municipal de educação, e de uma maior articulação entre as propostas voltadas ao setor, os vereadores Cida Falabella (Psol) e Gilson Reis (PCdoB) defenderam a realização de conversas com cada um dos vereadores proponentes, de forma a aprofundar o debate sobre os temas e integrar suas propostas a uma visão mais abrangente da questão, para posterior apresentação nas conferências municipais e na revisão do Plano Municipal de Educação, previstas para o primeiro semestre deste ano.

Gilson destacou que, com a oferta quase universal de vagas hoje no ensino fundamental , novos públicos pertencentes a grupos familiares e comunitários tradicionalmente excluídos das instituições de ensino até os anos 1990, hoje vêm ocupando esses espaços de afirmação cidadã, demandando um olhar diferenciado para suas especificidades e aspectos sociais, de forma a prevenir a evasão e outros problemas em sua trajetória escolar.

Escola Sem Partido

Acolhendo requerimento do vereador Fernando Borja (PTdoB), que solicitou a adequação da data para possibilitar o comparecimento de alguns dos convidados, foi aprovado o adiamento da audiência pública que irá discutir na Casa o programa "Escola Sem Partido”. O encontro, inicialmente agendado para o dia 3 de maio, foi alterada para o dia 12 de maio, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. A pertinência da realização da audiência foi questionada por Cida Falabella, que mencionou a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que suspendeu a tramitação da proposta no Congresso Nacional após parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) pela inconstitucionalidade da matéria.

Gilson Reis, que requereu audiência sobre a Escola Democrática, agendada para o próximo dia 30 de março, comunicou que irá avaliar, junto à sua assessoria e entidades interessadas, a pertinência ou não do cancelamento do debate. Álvaro Damião e Arnaldo Godoy, presidente da comissão, lembraram o “acordo de cavalheiros” feito pelos dois parlamentares, pelo qual seriam realizadas duas audiências separadas, sem que os convidados de uma participassem da outra, e ponderaram que a liminar, por não constituir uma decisão definitiva, pode vir a ser derrubada, devolvendo a pertinência ao debate da questão.

Cida Falabella protestou contra o uso da expressão “acordo de cavalheiros” por sua conotação “machista e medieval”, e salientou a importância do “letramento” dos opressores pelos oprimidos, ou seja, realizar um trabalho pedagógico constante para banir a utilização de termos pejorativos e desqualificadores em relação a mulheres, negros, periféricos e LGBTs. Damião concordou que a expressão pode ser entendida como inadequada mas fez questão de afirmar que não é e nem concorda com o reforço de posturas machistas na sociedade.

Carnaval

Comentando a audiência pública da noite de ontem (22/3), na qual receberam as partes envolvidas na realização o carnaval em uma “rica discussão”, Cida Falabella e Gilson Reis ressaltaram a diversidade de aspectos a serem considerados na discussão. Os vereadores comemoraram a presença e a participação ativa de segmentos como escolas de samba e blocos caricatos, cuja história e tradição de luta e resistência deram origem à festa na capital, hoje considerada uma de suas principais manifestações culturais e atrações turísticas; organizadores e participantes de blocos de rua, vendedores ambulantes e representantes da prefeitura, SLU, BHTrans e Belotur.

Lamentando a ausência da PM e da Guarda Municipal, eles se prontificaram a elaborar um plano de trabalho, a ser aprovado nas próximas reuniões,  que incluirá o encaminhamento de requerimentos e pedidos de informação, além da promoção de audiências setoriais ao longo do ano para debater com os diferentes atores os assuntos pertinentes.

Funcionamento de Umeis

Foi registrado ainda o recebimento de resposta a pedido de informação encaminhado a pedido do vereador Gabriel (PHS), referente ao horário de funcionamento das Unidades Municipais de Educação Infantil. A Secretaria Municipal de Educação informou que o funcionamento das Umeis segue as determinações da Resolução CME/BH nº 001/2015, salientando que o horário de funcionamento de todas as instituições educacionais da PBH ocorre das 7h às 11h20, no turno da manhã, e das 13h às 17h20, no turno da tarde, e que nas Umeis o horário integral vai das 7h às 17h20, compatível com a jornada diária dos professores da área.

TV Câmara

Antes do encerramento, os vereadores comentaram a não renovação do contrato com a empresa que presta serviço à TV Câmara, o que irá prejudicar, ao menos temporariamente, a cobertura das atividades e a comunicação entre a Casa e a população. Por iniciativa do presidente do colegiado, Arnaldo Godoy, a comissão aprovou o envio de pedido de informação à Diretoria Geral da Casa, solicitando mais esclarecimentos sobre o ocorrido.

Superintendência de Comunicação Institucional

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