LOA e PPAG

Comissão acolhe 24 sugestões populares às peças orçamentárias

Destas, 22 serão apresentadas na forma de emendas e duas serão encaminhadas na forma de indicações ao Executivo

sexta-feira, 11 Novembro, 2016 - 17:30
Reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanaças Públicas em 11 de novembro
Abraão Bruck/Câmara de BH

Em parecer aprovado em reunião extraordinária nesta sexta-feira (11/11), o relator e presidente da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Jorge Santos (PRB), propôs o acolhimento de 24 sugestões populares aos projetos da LOA e do PPAG, sendo 22 na forma de emendas e duas na forma de indicações ao Executivo. Outras 23 sugestões que foram rejeitadas ainda podem vir a ser reapresentadas por intermédio de qualquer um dos vereadores da Casa, que terão até o próximo dia 17 para propor emendas aos textos.

As sugestões populares ao PL 2050/16, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, e ao PL 2051/16, sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017, foram encaminhadas por cidadãos e entidades da sociedade civil após três audiências públicas realizadas em outubro, que debateram as áreas de Resultado Cidade Saudável, Educação, Cultura, Cidade de Todos, Prosperidade e Modernidade (dia 18); Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Cidade Compartilhada, Cidade com Todas as Vilas Vivas, Cidade Sustentável e Integração Metropolitana (dia 19); e o projeto da Lei do Orçamento Anual 2017 (dia 20).

Em seu parecer, Jorge Santos ressalta a pertinência e a relevância das manifestações populares durante esses encontros, que subsidiaram a avaliação das propostas quanto ao mérito, além da viabilidade e adequação ao conteúdo das matérias, e apresenta justificativas para os casos de não-acolhimento. As sugestões analisadas foram agrupadas por área ou semelhança de encaminhamentos a serem dados a cada uma.  

Saúde, educação, mobilidade e assistência social  

Entre as 22 propostas acolhidas na forma de emendas, estão, entre outras, a implantação de Centro de Referência em Saúde Mental para adultos (Cersam AD) e semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual, recapeamento asfáltico de vias, destinação do Mercado Distrital do Santa Tereza, direitos humanos e cidadania LGBT e assistência alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade.

Na forma de indicações, que sugerem a aplicação da medida ao Poder Executivo, serão encaminhadas a sugestão nº 19, da promotora da Infância e Juventude do Ministério Público estadual, Maria de Lourdes Santa Gema, propondo o desmembramento da Subação 0001 (Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Ensino - Área de Resultado 02, Programa 205, Ação 1211) em três subações: Construção das Unidades de Ensino, Ampliação das Unidades de Ensino e Reforma das Unidades de Ensino; e nº 47, de autoria de um cidadão, que propõe garantir o financiamento mínimo da Assistência Social em 3% do orçamento municipal.

Emendas parlamentares

Concluído o prazo para apresentação das sugestões populares, que totalizaram 47, foi aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares às peças orçamentárias. Os cidadãos interessados em reelaborar e reapresentar as sugestões não acolhidas, ou sugerir novas alterações, devem procurar diretamente os gabinetes até a próxima quinta-feira (17/11). Confira aqui a lista de contatos ou envie uma mensagem eletrônica para o seu vereador.

Incentivo à participação

A exemplo dos anos anteriores, além das audiências públicas promovidas pela comissão, cursos gratuitos de capacitação foram oferecidos à população no intuito de qualificar a discussão dos projetos e fomentar a participação do cidadão no planejamento orçamentário, controle e avaliação das políticas públicas do município. As sugestões populares foram colhidas por meio de formulário eletrônico, em plataforma acessível e de fácil navegação, disponibilizada pela Casa, permitindo maior clareza e objetividade quanto aos parâmetros a serem observados pelo proponente.

Para Jorge Santos, a busca de novos mecanismos que ampliem a participação dos diversos segmentos da sociedade nas discussões e possibilitem a interferência direta da população na formulação das propostas impõe-se como um desafio permanente para o colegiado.

Acompanhe a tramitação

Para facilitar o acompanhamento e compreensão do planejamento orçamentário da capital, o portal da Câmara oferece uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, que inclui textos explicativos, registro de eventos e andamentos e todas as etapas da tramitação dos projetos.

Superintendência de Comunicação Institucional