Aproximar a linguagem do cidadão é desafio para a Câmara

Tornar a linguagem legislativa mais próxima dos códigos linguísticos do cidadão comum é um desafio enfrentado pelos diferentes setores da Câmara. Encontrar um ponto de interseção entre a linguagem do processo legislativo e a dos sujeitos implicados nas decisões dos parlamentares, contudo, não é tarefa simples, nem é uma preocupação restrita à Superintendência de Comunicação Institucional, que tem entre suas atribuições garantir acessibilidade às ações da Casa por meio de textos que fujam de tecnicismos e sejam compreensíveis por um público de massa. Também as Seções de Redação Legislativa e Redação de Atas e a Escola do Legislativo se empenham em adequar a linguagem adotada pelo parlamento às formas de expressão cotidianamente utilizadas pelos diversos atores da sociedade.

De acordo com a redatora legislativa Giovana de Sousa Rodrigues, aproximar o texto da lei à linguagem do cidadão comum é um objetivo que está no alvo de casas legislativa s de diferentes países. A servidora, que também é doutoranda em Linguagem e Tecnologia na Faculdade de Letras da UFMG, explica que essa aproximação é buscada pela Seção de Redação Legislativa durante a elaboração de proposições. Um exemplo citado por Giovana é a substituição, sempre que possível, de palavras de uso restrito, como “emolumentos”, por outras de mais fácil compreensão, como “taxas”.

Para a servidora, um dos grandes desafios contemporâneos da administração pública é garantir não apenas o acesso formal do cidadão à informação – o que é assegurado no Brasil pela Lei de Acesso à Informação –, mas tornar os documentos públicos inteligíveis para a maioria das pessoas. É nessa perspectiva que, segundo ela, a Seção de Redação Legislativa busca, cada vez mais, não apenas adequar os textos às normas da língua padrão e à técnica legislativa, mas também às formas de expressão cotidianas. Ela salienta, entretanto, que há um longo caminho a ser percorrido nesse sentido e defende o uso do conhecimento científico e tecnológico em prol da adoção de uma linguagem que aproxime o cidadão das discussões e decisões travadas nas instituições públicas.

Escola do Legislativo

Aproximar a sociedade do que os vereadores produzem também é uma preocupação da Escola do Legislativo, que promove os programas Câmara Mirim, Parlamento Jovem e Visite a Câmara. Com o intuito de vencer o distanciamento que parte da população mantém da atuação legislativa, a Escola utiliza recursos diversos, entre eles, dinâmicas que permitem aos participantes a simulação do processo de elaboração das leis. Em vez de apenas ouvirem explicações acerca do trabalho parlamentar, os participantes desses projetos têm a oportunidade de vivenciar as atividades do Poder Legislativo, apresentando sugestões de proposições que podem, inclusive, tornar-se leis e indicações por meio da Comissão de Participação Popular.

O coordenador de projetos de educação para a cidadania, Sulavan Fornazier, explica que para vencer as barreiras impostas pela linguagem técnica típica da produção legislativa, a Escola foca suas atividades em questões que são diretamente afeitas aos participantes dos projetos. Segundo ele, além das dinâmicas que simulam o processo parlamentar, são adotados outros recursos de comunicação eficazes no compartilhamento  do conhecimento acerca das atividades legislativas, como a revista “Câmara Legal”, que utiliza a linguagem dos quadrinhos. A revista traz também jogos interativos como caça palavras e palavras cruzadas e tem se mostrado uma importante ferramenta de comunicação nas ações de educação para a cidadania.

Comunicação Institucional

Outro setor que se preocupa com a divulgação da produção legislativa por meio de uma linguagem acessível, a Superintendência de Comunicação Institucional utiliza técnicas e dispositivos comunicacionais diversos. Além das matérias jornalísticas publicadas no portal da CMBH, a Superintendência também leva informação aos usuários das redes sociais.
Mais de dez mil pessoas já seguem a página da Câmara no Facebook, podendo ter acesso às atividades legislativas por meio de imagens desenvolvidas por designers da Casa, dos vídeos da TV Câmara e de outras mensagens adequadas a essa ferramenta de comunicação. Com textos curtos, linguagem simples e direta, o uso das redes sociais permite não apenas compartilhar conhecimento sobre o Poder Legislativo com um público mais amplo, como também possibilita que o cidadão interaja com a Câmara de maneira não presencial, o que torna o espaço virtual mais uma importante arena para a participação cidadã.

Superintendência de Comunicação institucional