Presidente da Câmara vai intermediar diálogo entre fiscais e PBH

Temendo a publicação de um decreto da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), que estabelece novas regras para o setor, muito contestadas pela categoria, um grupo de fiscais integrados do município compareceu à Câmara Municipal no fim da tarde desta quinta-feira (17/9) para solicitar a intercessão do presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN).  Reforçando a afirmação feita na última reunião plenária, o parlamentar criticou a medida e assegurou que o decreto não deverá ser publicado antes da devida discussão com a categoria, os vereadores e a população de Belo Horizonte.

Reunido com representantes dos fiscais, que expuseram suas apreensões em relação ao decreto que estaria em vias de ser publicado pela Smafi, alterando normas ao desempenho e às condições de trabalho da categoria, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Welington Magalhães (PTN), assegurou o apoio do Legislativo à causa dos servidores e, acima de tudo, à causa do diálogo e da transparência nos atos do poder público. Magalhães garantiu aos presentes que já solicitou cópia do decreto ao Executivo, que informou que o documento ainda estaria sendo elaborado. Os fiscais, no entanto, contestaram a informação, apresentando ao presidente uma cópia da minuta do referido decreto, que teria sido distribuída aos secretários municipais.

O presidente da Câmara assegurou que irá interceder junto ao secretário municipal adjunto de fiscalização, o coronel reformado Alexandre Salles, em favor de um maior esclarecimento sobre os pontos questionados e da construção de um entendimento entre as partes, exigindo que as normas propostas sejam devidamente avaliadas e debatidas com os fiscais, os vereadores e a população da cidade. Magalhães defendeu ainda a priorização das ações educativas, em detrimento de intervenções punitivas, como forma de incentivar os empreendedores a se adequarem aos códigos e normas em vigor na cidade. Em seu entendimento, alinhado com o dos fiscais, a mudança abriria portas para penalizar de forma injusta o cidadão, especialmente os pequenos comerciantes, que já amargam os efeitos da crise econômica.

Para intermediar o diálogo entre as partes, o parlamentar aguarda apenas o recebimento do material solicitado para promover uma audiência pública sobre o assunto, com a participação de todas as partes envolvidas e interessadas. Os fiscais solicitaram ainda a realização de um amplo seminário na Casa para debater as diversas questões referentes à fiscalização no município.

“Metas inatingíveis”

De acordo com as reclamações dos servidores, as novas regras que a Secretaria pretende impor aos fiscais integrados condicionam o recebimento da gratificação por desempenho ao atingimento de “metas inatingíveis”, que poderão gerar maior desgaste e perda de qualidade do trabalho de fiscalização, já que em lugar das quatro ou cinco operações realizadas hoje a cada dia, os fiscais terão de realizar mais de vinte, que apresentem resultados. Segundo os servidores, a “produtividade” incentivada pelo decreto também poderá penalizar o cidadão, ao pontuar a emissão de autos e outros documentos relacionados a infrações e desconsiderar as diligências nas quais não sejam verificadas irregularidades.

Segundo uma representante da categoria, a pontuação por produtividade dos fiscais integrados ainda é muito inferior à recebida pelos colegas da Vigilância Sanitária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, sendo que suas atribuições envolvem uma gama bem maior de atividades desde que a Lei 10.308, de 2011, integrou cinco áreas distintas – posturas, obras, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental – até então observadas separadamente por fiscais específicos. O município conta hoje com cerca de 380 fiscais integrados, que atuam nas nove regionais e em funções internas da Smafis.

Outro dispositivo questionado pelos servidores é sua desvinculação das regionais e lotação na SMAFIS, dificultando ainda mais os deslocamentos e aumentando o tempo gasto em cada diligência, e a possibilidade de remanejamento dos gerentes entre as diferentes regionais a qualquer tempo, por iniciativa unilateral da Secretaria, gerando instabilidade nas equipes.

Superintendência de Comunicação Institucional