Comissão cobra implantação de Centros Dia e maior apoio às famílias

Reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, repouso e atividades adequadas, além de orientação e apoio ao parente cuidador são as principais necessidades do idoso de média complexidade. Sancionada em 2012, a Lei 10.532 determina a implementação de “Centros Dia” nos quais psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais especializados acolhem o idoso por um período determinado do dia, amenizando o estresse familiar e proporcionando a devida atenção do poder público a essa população, cuja proporção aumenta a cada dia. O cumprimento da lei foi cobrado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em audiência pública realizada nesta terça (18/8).  

Requerente da audiência e presidente da comissão, o vereador Leonardo Mattos (PV) explicou que o debate foi solicitado após questionamentos de especialistas e familiares que demandam a implementação das políticas de atenção ao idoso previstas na legislação municipal e a oferta de equipamentos devidamente preparados para acolher, por determinadas horas ao dia, os idosos considerados de média complexidade. Membro da comissão e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, Adriano Ventura (PT) destacou o envelhecimento progressivo da população e a necessidade de que o poder público se prepare para uma demanda cada vez maior de políticas e ações voltadas a esse público, do qual todos nós poderemos vir a fazer parte. “Dar atenção ao idoso é legislar em causa própria”, brincou o parlamentar.

De acordo com a pesquisadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública e Envelhecimento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Doutora Karla Giacomini, a capital mineira já conta com mais de 230 mil idosos, que representam cerca de 12% da população, tendendo ao crescimento nos próximos anos. Desses, estima-se que até 30 mil apresentem algum grau de demência, cuja incidência dobra a cada década de vida. Entre os maiores de 80 anos, o comprometimento da capacidade cognitiva e/ou motora pode atingir até 40% dos indivíduos. Lembrando o tripé família-estado-sociedade estabelecido na constituição federal para a atenção a esse segmento, a médica salientou a sobrecarga da família observada na prática, em decorrência do baixo envolvimento dos outros dois pilares.

O psiquiatra e geriatra do Hospital Municipal Odilon Behrens, Doutor Leandro Boson, reforçou as colocações da colega e esclareceu que a definição de velhice é vinculada ao estresse ambiental, condições de vida e exposição a riscos de morte, sendo que no Brasil a pessoa já é considerada idosa a partir dos 60 anos, enquanto em países do primeiro mundo essa classificação ocorre a partir dos 65. Entre as dificuldades enfrentadas no município, ele apontou a ausência de condições e preparo adequados dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) para receber e tratar os idosos de média complexidade, que já apresentam algum tipo de dependência.

Lei determina atendimento

De autoria da ex-vereadora Sílvia Helena, a Lei Municipal 10.532/12 instituiu em BH o Programa Social Centro Dia do Idoso, determinando a disponibilização de atendimento especializado a esse público. O texto prevê a implantação de espaços estruturalmente adequados, conduzidos por equipes interdisciplinares, que propiciem os cuidados necessários além de atividades sociais, culturais e recreativas, promovendo a autonomia, a inclusão social e melhor qualidade de vida ao idoso e seus familiares.

A conselheira municipal do Idoso e fisioterapeuta especializada em geriatria, Isabela Vaz de Melo, disse que foram solicitadas informações sobre os equipamentos disponíveis de proteção e acolhimento e que visitou os locais indicados pela Prefeitura de BH. Segundo ela, o Centro de Referência Tancredo Neves, na Av. Pedro II, atende apenas idosos de baixa complexidade e, diferente do que foi informado, o local identificado como Centro Dia Dom Cabral ainda não funciona como tal, abrigando atividades como o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), Academia da Cidade, Lian Gong e Juizado de Conciliação.

Uma das provocadoras da audiência pública, ao lado da gerontóloga inglesa Juddy Robbe, fundadora da Associação Harmonia de Viver, que atua em prol da dignidade dos portadores de demência senil e fornece orientação e apoio aos familiares, Isabela cobrou o cumprimento imediato das determinações da legislação. A consultora relatou as dificuldades e limitações enfrentadas pelos parentes e cuidadores do idoso, sujeitos a altíssimos níveis de desgaste, o que pode comprometer a qualidade desse cuidado, que exige muita paciência e carinho. Como referência de equipamento, Juddy apontou o Centro Dia Sinval Mendes, em Volta Redonda (RJ), mantido e administrado pelo município por meio de parcerias.

A gerente do Projeto Sustentador do Idoso da Prefeitura de BH, Rosângela Gomes; as representantes das secretarias municipais de Políticas Sociais e Adjunta de Assistência Social, Luciana Maria Oliveira e Robélia Ursine; e a coordenadora do Programa Mais Vida da Secretaria Municipal de Saúde, Susana Mara dos Santos, expuseram as ações do município e a situação atual dos programas de atenção aos idosos na capital, identificando avanços e reconhecendo a necessidade de aperfeiçoamentos. Reforçando a necessidade de uma articulação intersetorial, que integre os diferentes aspectos do envelhecimento, as gestoras testemunharam os esforços da prefeitura em tornar BH uma “cidade amiga do idoso”.

Segundo Luciana, a prioridade máxima da implantação de Centros Dia em todas as regionais da cidade foi referendada por todos os participantes da última conferência municipal sobre o tema, realizada em julho deste ano.

Seminário e Frente Parlamentar

Após ouvir os participantes da Mesa e pessoas presentes na plateia, que relataram suas experiências e cobraram medidas para suprir a falta de espaços especialmente voltados aos idosos de média complexidade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idosos (CAO-PPDI) do Ministério Público Estadual, Bertoldo Mateus, defendeu a busca de mecanismos que garantam a efetivação da lei e afirmou que fará visitas aos equipamentos citados. Segundo o promotor, até mesmo cidades menores que a capital já se encontram mais avançadas em relação à questão e é preciso pressionar o município para que as medidas saiam do papel.

Os participantes da audiência chamaram atenção para a importância de garantir dotação orçamentária para viabilizar a efetivação das leis aprovadas, além de acompanhar e fiscalizar sua aplicação. Mencionando a derrubada de todas as emendas apresentadas pelo Ministério Público na última Lei de Diretrizes Orçamentárias, Adriano Ventura recomendou que o Executivo dialogue mais com o Legislativo e a sociedade civil na hora de decidir sobre a destinação dos recursos municipais.

Antes do encerramento do debate, Leonardo Mattos convocou os presentes para o seminário que irá realizar sobre o tema no próximo dia 30 de setembro na Câmara Municipal. Na ocasião, segundo o parlamentar, além do aprofundamento dos debates iniciados na audiência pública, será elaborado conjuntamente pelos participantes um documento, a ser encaminhado à prefeitura e aos demais órgãos pertinentes. Mattos anunciou ainda que irá intensificar sua participação na Frente Parlamentar coordenada por Adriano Ventura, que, por sua vez, disponibilizou total apoio do grupo a todas as reivindicações e encaminhamentos sobre a questão.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional