Aumento de tarifas no transporte coletivo preocupa parlamentares

Suspenso pela Justiça desde a última sexta-feira (31/7), o aumento nas passagens de ônibus implementado pela Prefeitura de Belo Horizonte, previsto para entrar em vigor nesta semana, representaria um reajuste de quase 10% no valor atual da tarifa, que passaria de R$ 3,10 para R$ 3,40. O aumento tem gerado revolta entre usuários do sistema público de transporte e movimentos sociais ligados à mobilidade, que cobram mais transparência nos cálculos de lucro das empresas concessionárias que prestam o serviço. Diante da polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiência pública sobre o tema e enviará pedido de informações à Prefeitura buscando esclarecer as razões para o aumento. As ações foram deliberadas em reunião ordinária do colegiado na última terça-feira (4/8).

Por requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), a comissão enviará ofício ao secretário municipal de Governo e à BHTrans, solicitando dados que justifiquem o reajuste nas tarifas do transporte público. O parlamentar questiona os números divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), a partir de auditoria da consultora Ernst & Young, que reivindica a revisão contratual e aumento nas passagens.

O tema seguirá em debate na Casa, sendo pauta de audiência pública no próximo dia 21/8, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. “A intenção é discutir esse aumento abusivo da passagem, os erros de planejamento na implantação do Move/BRT e as planilhas da E&Y”, afirmou Ventura.

Seleção de conselheiros tutelares

Também aprovada pelo colegiado, audiência pública discutirá o último processo seletivo para escolha de conselheiros tutelares de Belo Horizonte. A categoria questiona a anulação de 12 questões na prova de conhecimentos específicos, a redução do número de locais de votação e a dispensa de licitação para contratação da empresa organizadora do certame. O debate está previsto para o dia 8/9, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Acesso ao Mineirão

O novo plano de acesso ao estádio Governador Magalhães Pinto “Mineirão” em dias de jogos de futebol tem levado dor de cabeça aos torcedores. Implementado pela BHTrans e pela Polícia Militar, o plano prevê o fechamento de várias ruas e avenidas de acesso ao local, gerando tráfego intenso e engarrafamentos no entorno. “Entendo que a intenção seja favorecer o uso do transporte coletivo e defendo a ideia, mas é preciso lembrar que os jogos começam às 22h e terminam à meia-noite. Nesse horário os ônibus já pararam de circular e o metrô já fechou”, alerta Pedro Patrus (PT), requerente da audiência.

Defesa do consumidor

Parte integrante do atual modelo político do país, os conselhos gestores de políticas públicas são canais de participação popular, favorecendo o controle social sobre as ações do Poder Público e a democracia participativa. Com direito a uma cadeira no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a Câmara Municipal enviará novo representante, em substituição ao último mandato encerrado. Foi eleito membro titular o vereador Leonardo Mattos (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Para suplente, foi escolhido o vereador Pablo César - Pablito.

Confira o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT), Leonardo Mattos (PV) e Pablo César - Pablito.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional