Possível criação de grupo de choque na Guarda Municipal gera debate

A intenção do Executivo de criar um grupo especial na Guarda Municipal para atuação preventiva e repressiva, aos moldes do batalhão de choque da Polícia Militar, foi tema de debate entre os parlamentares em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta terça-feira (10/3). Sem consenso para realização de audiência pública, requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT) e rejeitada pelos colegas, a comissão deliberou pelo envio de pedido de informações ao prefeito e ao comando da Guarda Municipal para esclarecer a medida.

Atuante junto aos movimentos de moradia em Belo Horizonte, Adriano Ventura explicou que, em reunião com vereadores e representantes da Guarda na última sexta-feira, o prefeito teria anunciado sua intenção de criar um grupo de choque para combater a resistência dos moradores durante processos de desocupação forçada. “Existe uma coisa chamada direito à cidade. A luta por moradia é uma reivindicação legítima. São ocupadas apenas áreas abandonadas”, destacou o parlamentar, lamentando o que chamou de criminalização dos movimentos sociais.

Presidente da comissão e vice-líder de governo na Casa, o vereador Leonardo Mattos (PV) se posicionou contrariamente à audiência pública, entendendo que, como a medida em discussão não foi ainda implantada ou anunciada oficialmente por meio do Diário Oficial do Município, não haveria necessidade de se discutir junto à sociedade. Pablo César-Pablito (PV) acompanhou o colega, já anunciando que seria favorável à criação do grupo de choque na Guarda Municipal para enfrentar “grevistas e manifestantes que extrapolam os limites da manifestação pacífica”, concluiu.

Pedido de informações

“O Legislativo é muito pouco utilizado na construção das políticas públicas. Entendo que poderíamos, sim, debater as ideias antes de sua formatação final, exatamente para podermos colaborar para sua construção da melhor forma”, ponderou o vereador Léo Burguês (PTdoB), votando, porém, contrariamente à audiência pública sobre as mudanças na Guarda.

Por sugestão de Daniel Nepomuceno (PSB), a comissão aprovou o envio de um pedido oficial de informações ao prefeito e ao comando da Guarda Municipal, buscando esclarecer a real intenção de criação do grupo especial, como seria sua formação, qual o prazo previsto para isso e os objetivos da medida.

Participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Adriano Ventura (PT), Léo Burguês de Castro (PTdoB), Daniel Nepomuceno (PSB)e Pablo César-Pablito (PV). Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional