PL que prevê aumento de taxas e tributos é retirado de pauta

Na reunião plenária desta quinta-feira (12/2), a penúltima do mês de fevereiro, estiveram em pauta temas ligados à saúde, ao abastecimento de água e ao processo de votação de projetos de lei de interesse da cidade. Foi anunciada a retirada de pauta da proposição de autoria do Executivo que sugere aumento de taxas e tributos municipais (ITBI e ISSQN). A última reunião plenária ordinária de fevereiro ocorre nesta sexta-feira (13/2), a partir das 14h30.

O vereador Preto (DEM), líder do governo na Casa, informou que ficou agendada para esta sexta (13/2), reunião dos vereadores com representantes do Executivo. O objetivo é discutir, com parlamentares da base e da oposição, alternativas para favorecer a votação de projetos propostos pelo Executivo, que estariam motivando o travamento das votações em Plenário. Para Preto, a reunião pode abrir portas para a construção de consensos que vão favorecer a apreciação das proposições em pauta. Já para Arnaldo Godoy (PT), os espaços de diálogo firmados entre o governo e a Câmara podem contribuir para o aprimoramento das propostas do Executivo e para melhor atender os interesses da cidade.

A liderança de governo na Casa anunciou ainda que solicitou que fosse retirado de pauta o projeto de lei 1327/14, de autoria do Executivo, que prevê alterações nos atuais valores de taxas e impostos municipais, dentre os quais o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e o Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Protocolada no ano passado, emenda substitutiva de autoria do Executivo, suprime do projeto original dispositivos que aumentam as alíquotas do ISSQN e do ITBI. Segundo Preto, o objetivo da retirada é permitir mais discussões entre os parlamentares, até que se construa um consenso sobre a matéria.

Saúde

Em Plenário, o vereador Dr. Nilton (Pros) chamou atenção para sobrecarga dos hospitais da cidade, motivada pelo fechamento de unidades de atenção à saúde em outros municípios da região metropolitana. O vereador ressaltou que é necessário que o poder público fique atento à situação, de modo a garantir políticas capazes de suprir a demanda dos cidadãos. Já o vereador Gilson Reis (PCdoB), chamou atenção para os riscos da dengue e da chikungunya, ambas doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes, que proliferam no período de chuvas, em áreas em que se verifica acúmulo de água. Para o parlamentar, os riscos trazidos pela doença seriam mais um indicativo da necessidade do estabelecimento de acordos entre os governos e servidores da saúde que atualmente se encontram em greve por melhores salários: os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Abastecimento

Da tribuna, o vereador Jorge Santos (PRB) chamou atenção para a necessidade da adoção de medidas para fazer frente aos problemas causados pela escassez de chuva e para o risco de falta d’água. O parlamentar lembrou que, atualmente, tramitam na Casa projetos de sua autoria que sugerem medidas para estimular o uso consciente dos recursos hídricos, como o PL 1332/14. O texto prevê a proibição da utilização de água para a varrição de calçadas e outros espaços no período do ano em que ocorrerem baixas no índice de oferta de água pela rede pública de abastecimento. O texto prevê a criação de um disque denúncia e penalidades para os infratores. Na mesma perspectiva, defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 698/13, também de sua autoria, que sugere criar o Programa de Conservação e Utilização Racional da Água nas Edificações, determinando medidas de estímulo à economia da água e combate ao desperdício em novas construções. Conheça aqui outros projetos em debate na Casa, que propõe medidas para estimular o uso sustentável dos recursos hídricos.  

Superintendência de Comunicação Institucional