Artesanato na rua e bagunça em volta do Mineirão motivaram audiências

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou 25 audiências públicas no ano de 2014. Nessas ocasiões, sociedade civil, poder público e grupos de interesse se reuniram para discutir questões como licitação para feiras, direito dos artesãos de rua expor seu trabalho em áreas públicas e a desordem no entorno do Mineirão em dias de jogos.

A garantia dos direitos dos artesãos de rua de Belo Horizonte foi debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 4 de dezembro. A reunião foi requerida porque a PBH restringiu a presença de artesãos, também conhecidos como hippies, ao quarteirão fechado da Rua Carijós e à Praça Rio Branco, no Centro. A Defensoria Pública explicou que entrou com uma liminar, aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 26 de setembro, buscando garantir o direito dos artesãos trabalharem em áreas públicas. A Prefeitura recorreu da liminar e perdeu em 2ª instância.

O Executivo ainda publicou, no dia 3 de outubro, a Portaria 111, que, além de demarcar locais específicos para exposição das peças, determina que a fiscalização possa exigir que o artesão confeccione, no momento e local da exposição, as peças e objetos por ele expostos, com o objetivo de comprovar a confecção manual dos produtos. A publicação da portaria motivou a Defensoria a entrar com uma medida cautelar de atentado, para garantir os direitos dos artesões.

Os artesãos explicaram que a categoria não deseja um “ponto”, já que é formada por nômades e não comerciantes comuns. “Estão tentando extinguir nossa cultura em Belo Horizonte. Chegam com a polícia, apreendem materiais. Colocaram-nos na Rua Carijós, na guia de cegos, atrapalhando essas pessoas”, acusou um dos participantes da audiência.

A Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização, esclareceu que há locais específicos na cidade destinados à exposição de artesanato, “de forma organizada”, e mencionou conflitos de interesses envolvendo a questão – lojistas, por exemplo, reclamam da presença dos “hippies”.

Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT) pediram a revogação da portaria e solicitaram que os bens apreendidos pelos fiscais fossem devolvidos.

Tumulto em dias de jogos

No dia 20 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu o fluxo de veículos, o comércio irregular de bebidas e alimentos e os tumultos nos arredores do Mineirão nos dias de jogos. Os problemas seriam decorrentes das proibições de estacionamento nas vias de acesso ao estádio e das restrições à venda de bebidas no interior da arena.

Segundo o vereador Coronel Piccinini (PSB), com a proibição das bebidas alcoólicas e o alto preço da comida dentro da arena, um grande número de torcedores se aglomera no entorno do estádio, onde também ficam ambulantes não licenciados vendendo comida e bebida, sem fiscalização da vigilância sanitária. Também há problemas no fluxo de veículos, pois, com a proibição do estacionamento no entorno do Mineirão, os carros se deslocaram para as estreitas vias residenciais. Outra questão apontada foi a falta de banheiros na área externa do estádio. A soma desses fatores resultaria em tumultos, violência, aumento no número de roubos e furtos, comércio descontrolado, sujeira, ilhamento de moradores e desvalorização de imóveis, entre outros.

Segundo a BHTrans, a questão do trânsito na região tem sido discutida exaustivamente, em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal.

Representante do Comando Geral da Polícia Militar afirmou que a situação de insegurança passa pela falta de respeito e pela certeza da impunidade, por conta de entraves jurídicos que permitem ao infrator pagar uma multa e cometer novas infrações. Mas garantiu que a polícia tem condições de garantir a segurança em qualquer situação.

A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que o número de policiais na área externa do estádio foi aumentado, além de medidas de monitoramento, como a conexão de todas as câmeras a um centro de comando e controle reunindo órgãos de segurança do estado, tanto públicos quanto privados.

Como não houve consenso entre os participantes, o vereador Coronel Piccinini propôs que os debates continuem a ocorrer em novas reuniões para que seja encontrada uma solução que resolva os problemas no entorno do estádio.

Feirantes do entorno do Mineirão

Um parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais aos feirantes do entorno do Mineirão levou-os a exigir da Prefeitura o cancelamento do edital de licitação para novos expositores e o licenciamento imediato das antigas barracas. O tema foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no dia 21 de novembro do ano passado, quando o secretário de Administração Regional Municipal Pampulha, Humberto Pereira, garantiu que levaria a demanda ao gabinete do prefeito. O processo licitatório para outras feiras regionais da capital mineira também foi objeto de discussão.

Os vereadores Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT) explicaram que mais de 200 barraqueiros foram retirados do entorno do Mineirão em 2010, quando o estádio foi fechado para reformas e teve sua administração transferida ao Consórcio Minas Arena. Trabalhando no local desde sua fundação, em 1965, essas famílias tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos em dias de jogos e eventos, mas vêm enfrentando dificuldades financeiras desde que foram proibidos de atuar no local.

A Prefeitura reconheceu que havia assegurado aos barraqueiros o retorno ao Mineirão logo após o encerramento da Copa do Mundo FIFA, realizada entre os meses de junho e julho de 2014, no entanto, estaria aguardando parecer do Ministério Público que apontasse para isso, identificando aqueles comerciantes como patrimônio imaterial da cidade. O secretário Humberto Pereira explicou que o processo licitatório foi iniciado paralelamente enquanto a PBH aguardava posicionamento do MP. Diante do recebimento do parecer elaborado pelo promotor Leonardo Barbabela, favorável aos barraqueiros, o gestor anunciou que levaria a demanda ao prefeito Márcio Lacerda.

Editais de licitação

O representante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (Copac), Fidélis Alcântara lembrou que “as feiras de frutas e verduras que temos nos bairros e ruas da cidade eram voltadas para a agricultura familiar até 2011, mas foram licitadas e, hoje, quem está ali são os funcionários de grandes atacadistas do Ceasa”.

A defensora pública especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais, Junia Roman Carvalho, anunciou que entraria com uma ação civil pública contra os 13 editais de licitação publicados pela Prefeitura para composição de 34 novas feiras na cidade, alertando que muitas delas já existem há mais de 15 ou 20 anos. “Os editais preveem a seleção dos feirantes a partir do maior valor oferecido pela barraca. A Prefeitura não pode visar ao lucro, mas à inclusão das pessoas”, concluiu a defensora, explicando que esse formato de leilão poderia, em determinado momento, gerar desigualdade entre os feirantes, tendo um pagando R$ 100 e outro pagando R$ 200 mensalmente ao Executivo.

Entre os outros temas debatidos em audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 2014 figuraram a situação da segurança pública em diversos bairros da cidade, o direito à moradia da população de baixa renda, as obras de revitalização do Viaduto de Santa Teresa e de seu espaço cultural, e o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

 Superintendência de Comunicação Institucional