PL prevê mais espaço para cadeira de rodas nos ônibus

Em Belo Horizonte, pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades para fazer uso dos veículos de transporte coletivo. As queixas dessa parcela da população, inclusive, foram tema de audiência pública na Câmara Municipal, no último mês de outubro. Para fazer frente ao problema, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu, nesta segunda-feira (1º/12), parecer pela aprovação ao PL 1176/14, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que quer garantir mais espaço para usuários de cadeiras de rodas nos veículos de transporte coletivo. Também estiveram na pauta da reunião do colegiado proposições com foco na garantia de novos direitos para ambulantes e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

De acordo com o PL 1176/14, os veículos de transporte coletivo de Belo Horizonte ficarão obrigados a reservar pelo menos 5% de sua capacidade total para pessoas em cadeiras de rodas. Para o vereador Leonardo Mattos, a mudança vai conduzir ao aumento do número de vagas disponíveis para pessoas com deficiência, corrigindo injustiças comuns no transporte público. “Alguns veículos não possuem espaços para abrigar cadeiras de rodas, ou, quando possuem, contemplam apenas uma cadeira. É comum, inclusive, que duas ou mais pessoas usuárias de cadeiras de rodas necessitem embarcar juntas e sejam proibidas, causando constrangimento e violação do direito de ir e vir”, afirmou o parlamentar.  

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto de lei ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões da Casa.

Comércio ambulante

Nesta segunda-feira, a comissão emitiu também parecer pela aprovação ao PL 1189/14, de Tarcísio Caixeta (PT), que objetiva reformular parte da legislação sobre o comércio ambulante. O texto sugere mudar o Código de Postura da capital, alterando de 1000 Kg para 1500 Kg o peso máximo dos veículos utilizados para a comercialização de alimentos. Segundo Caixeta, a mudança seria necessária porque os veículos mais leves, muitas vezes, não conseguem subir ruas íngremes, causando problemas ao condutor e ao trânsito. O PL propõe ainda que fique permitido o uso de banquinhos para descanso dos comerciantes e para utilização dos fregueses, durante o lanche, o que é proibido pela legislação atual. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, o PL deve ser discutido em dois turnos, no Plenário.

Também receberam parecer pela aprovação os PLs 1263/14 e 1305/214, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) e do Executivo, respectivamente. O primeiro propõe tornar obrigatório que hotéis, motéis e casas noturnas afixem em local visível placa informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime punível com reclusão de ate 10 anos. Já o projeto de autoria do governo propõe instituir, em Belo Horizonte, o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte.

Confira aqui o resultado completo da reunião da comissão.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional