TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Mobilidade urbana foi uma das prioridades da Comissão

Em pauta, o funcionamento do Move, do Metrô e a implantação de ciclovias.

segunda-feira, 14 Julho, 2014 - 00:00
Funcionamento do Move esteve na pauta da Comissão (Foto: Isabel Baldoni)

Funcionamento do Move esteve na pauta da Comissão (Foto: Isabel Baldoni)

A mobilidade urbana é um dos principais problemas das grandes cidades. Em Belo Horizonte, o crescimento da frota de veículos particulares e as limitações do transporte público transformam atividades simples, como ir e voltar do trabalho ou da escola, em verdadeiros exercícios de paciência. Para discutir o problema e ajudar na busca de soluções para a cidade, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, no primeiro semestre de 2014, uma série de audiências públicas. Em pauta, o funcionamento do Move, a implantação de ciclovias e a expansão do horário de funcionamento do metrô.

No dia 28 de abril, a comissão discutiu problemas de acessibilidade no Move, o sistema BRT da capital. Durante a audiência, os participantes elogiaram a implantação modal para a melhoria da mobilidade urbana, mas lamentaram o espaço reduzido para cadeiras de rodas, dificuldades de locomoção e acesso nas estações e em seu entorno, além de falta de sinalização e comunicação adequadas para pessoas com deficiência. Afirmando que os fabricantes dos equipamentos seguem as normas da ABNT, representantes da BHTrans informaram a elaboração de um projeto-piloto a ser implantado no corredor da Av. Paraná, que poderá ser estendido a todos os demais corredores do Move. O projeto incluiria a instalação de pisos de direcionamento nas travessias, sinalização em braile e botões para acionamento de sinal sonoro, melhorando a segurança dos deficientes visuais.

Na reunião, os vereadores presentes deliberaram ainda pelo encaminhamento de requerimento ou indicação solicitando a efetivação de uma comissão intersetorial com a participação da Prefeitura, BHTrans, conselhos temáticos e entidades da sociedade civil para propor e acompanhar a correção dos problemas observados.

Metrô e Ciclovias

Também esteve em debate na reunião a proposta de ampliação do horário de funcionamento do metrô, que consta em projeto de lei em tramitação na Casa. Pelo texto, as composições que passariam a encerrar suas atividades à meia-noite. O objetivo da medida é fornecer mais opções de transporte para trabalhadores e estudantes do período noturno. A mudança representaria o acréscimo de uma hora no funcionamento do sistema, que hoje atende de 5h15 às 23h. A BHTrans ressalvou que o controle do funcionamento das linhas do metrô não faz parte das competências da empresa. Já a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pela implantação, gestão e operação do metrô, não enviou representantes para a audiência, o que dificultou a obtenção de respostas mais claras sobre a viabilidade da proposta.

Da pauta da Comissão, contaram ainda reunião para discutir propostas de melhoria na ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha e os problemas de mobilidade urbana nos bairros Prado e Buritis.

Concessões de taxi

A transferência hereditária das permissões para a exploração dos serviços de táxi foi tema de audiência pública realizada em 5 de maio. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais teria proibido a prática, por considerá-la inconstitucional. O argumento é o de que a morte ou ausência do permissionário levaria à extinção do contrato, o que exigiria nova licitação. Na audiência, representantes da categoria afirmaram que a decisão judicial tem trazido sérios prejuízos a familiares de taxistas, criando situações de desemprego que afetam famílias inteiras.

Diante do imbróglio jurídico, um dos encaminhamentos propostos pelos parlamentares presentes foi a criação de instrumento que regulamente, em âmbito municipal, o direito de transmissão das permissões aos herdeiros dos taxistas, na esteira do que determina a  Lei Federal 12.578.  Atualmente, tramita na Câmara projeto de lei que, dentre outras determinações, propõe que a permissão para a exploração dos serviços de táxi passe a ser considerado um direito pessoal, de caráter patrimonial por tempo indeterminado, que integra a herança de seu titular. O texto está pronto para ser discutido e votado em 1º turno, no plenário da Casa.  

Ainda no primeiro semestre, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou também audiências públicas para discutir obras do programa Vila Vivana Comunidade São Tomaz; o impacto de obra de grande porte realizada no bairro Nova Granada e o tema da segurança nas piscinas, em vista dos recorrentes acidentes registrados em decorrência do mau funcionamento de ralos.

Superintendência de Comunicação Institucional