Programa Lixo Zero recebe parecer pela aprovação

O Programa Lixo Zero no Município (PL 967/14) foi um dos três projetos de lei constantes na pauta da reunião da Comissão de Saúde e Saneamento nesta terça-feira (3/6). Todos tramitam em 1º turno e receberam pareceres pela aprovação. De autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), o projeto visa disseminar os conceitos de redução, reutilização e reciclagem de lixo, além de erradicar o trabalho “no lixo e com o lixo” na área de disposição dos resíduos sólidos de responsabilidade da Prefeitura.

Para isso, será criado um conceito denominado “BH Verde”, que garanta a origem comprovada, produção limpa e destino correto, contribuindo para que todos os resíduos sejam reutilizados na mesma área onde foram consumidos. “O objetivo do projeto é reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final do município. Vai diminuir os resíduos no meio ambiente e o lixo reciclável pode ser usado como adubo orgânico”, afirmou o relator do PL, Veré da Farmácia (PTdoB).

Prevenção e educação alimentar

Prevenção é o tema do projeto de lei 836/13. Proposto por Doutor Sandro (PROS), ele altera a Lei n° 10.090/11, que dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza de afixar cartaz com medidas profiláticas contra hepatite. Segundo o autor, a lei anterior tornou-se inaplicável porque carece de regulamentação e, por isso, o parlamentar acrescentou os procedimentos para fiscalização do município em caso de descumprimento. O projeto institui a obrigação dos salões de beleza de afixar cartaz em local visível para os clientes, contendo informações sobre medidas profiláticas para a prevenção da hepatite, como modo e tempo de esterilização dos instrumentos, lista de materiais descartáveis que devem ser usados e forma de utilização.

Já o PL 986/14, sugerido por Veré da Farmácia, dispõe sobre a promoção educacional alimentar nas escolas públicas e privadas da rede municipal. Os programas e projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos terão entre suas diretrizes a integração pedagógica com temas multidisciplinares relacionados à saúde e educação ambiental e a conscientização de crianças e adolescentes, famílias e comunidades sobre: a importância de uma alimentação saudável para a garantia de saúde e qualidade de vida, a relação entre a alimentação, atividade física, saúde e higiene, a conservação adequada dos alimentos e a difusão de uma cultura de combate ao desperdício. O projeto também veda, nas escolas, o fornecimento e a comercialização de produtos com altos teores de calorias, gordura saturada e transgênica, açúcar livre e sal, além de falta de nutrientes.  

Segundo o relator do projeto, Bim da Ambulância, trata-se de “um planejamento estratégico para educar crianças e adolescentes quanto à alimentação e saúde. Essa preocupação nos sensibiliza, propondo a dinâmica de educar não só as crianças, mas induzindo-as a influenciar seus familiares e pessoas do cotidiano”.

Audiências

Os vereadores também aprovaram a realização de duas audiências públicas. Uma delas, marcada para o dia 13/6, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, discutirá possíveis irregularidades no imóvel situado na Rua Bocaiuva nº 91, Bairro Santa Tereza (região Leste de Belo Horizonte), que serve de acomodação para pessoas que vêm do interior do estado para tratamento de saúde. Segundo o presidente da Comissão, Bim da Ambulância, o albergue está funcionando de forma totalmente irregular.

A outra audiência, no dia 24/7, às 19h, no salão da Igreja Santa Mônica, situada na Rua Dorival Machado, 420 (Bairro Santa Mônica, na região da Pampulha), visa avaliar as condições de atendimento do Centro de Saúde Santa Mônica e seu anexo. Doutor Sandro, requerente do evento, afirmou que percebeu a necessidade de discutir o assunto após visita técnica na unidade, que é antiga e atende um dos cinco bairros mais populosos de Belo Horizonte. Devido à alta demanda, foi necessário alugar uma casa, que não tem infraestrutura adequada. Além disso, ele citou problemas inerentes à dificuldade de atendimento por conta da inadequação do tamanho da equipe à população atendida.

Câmara Itinerante

Os vereadores comentaram, ainda,  sobre as visitas técnicas que vêm sendo realizadas nas unidades de saúde da capital, destacando que o Colegiado já percorreu 651 km e 38 centros de saúde. Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância, Doutor Sandro, Dr. Nilton (PROS) e Veré da Farmácia.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional