Comissão rejeita propostas relativas a eventos e teatro estudantil

Em reunião ordinária na tarde de hoje (quarta-feira, 7/8), a Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo aprovou os pareceres do relator pela rejeição dos dois projetos de lei em pauta. As matérias, que seguem tramitando na Casa, dispõem sobre licenciamento de eventos e a instituição de um festival de teatro estudantil em BH.

Na reunião de hoje, os vereadoresapreciaram os PLs 131/13 e 280/13, sujeitos à avaliação do colegiado, que constavam da pauta. O relator Arnaldo Godoy (PT) emitiu pareceres pela rejeição a ambas as matérias, aprovados com o voto do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), presidente da Comissão, e do próprio Godoy. Também integra a comissão o vereador Juninho Paim (PT).

O PL 131/13, de autoria do vereador Preto (DEM), determina que eventos de impacto devem ser licenciados tanto pelo órgão responsável  pela área ambiental quanto da área do turismo. De acordo com o relator, em diligência pedida ao projeto em junho de 2013 pela comissão o Executivo informou que já existe a Lei 9.063/05 que "Regula procedimentos e exigências para realização de evento no Município". O instrumento prevê a distinção de eventos de acordo com seu potencial de impacto no ambiente urbano.

Já o PL 280/13, assinado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), institui o Festival Municipal de Teatro Estudantil na rede de ensino municipal. Em diligência pedida em junho de 2013, o Executivo informou que a Secretaria Municipal de Educação promove por meio do Núcleo de Relações Institucionais, em parceria com o Galpão Cine Horto, formação na área de teatro de monitores e agentes do Programa Escola Integrada, e que este ano (2013) realizará a "I  Mostra de Teatro Infantil", evento que pretende dar visibilidade aos grupos teatrais das escolas do Município e fomentar a criação artística, alegado objetivo do projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional