Parlamentares voltam do recesso com seis projetos em pauta

Após vinte dias de recesso parlamentar, os vereadores voltam ao plenário nesta quinta-feira (1/8), a partir das 14h30, para apreciação de seis projetos de lei que tramitam na casa, já em 2º turno. Os projetos abordam temas como revitalização e tombamento de campos de várzea, livre circulação de ambulâncias em faixas exclusivas de ônibus, valorização cultural das comunidades regionais e busca por pessoas desaparecidas.

De autoria do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), o Projeto de Lei 264/2013 obriga a Prefeitura a divulgar imagens de pessoas desaparecidas na parte externa de correspondências oficiais como guias de arrecadação, tributos e multas enviadas aos contribuintes. De acordo com o projeto, o espaço destinado à divulgação será logo abaixo do endereço do destinatário, reunindo, no mínimo, duas fotos de pessoas menores de idade, um idoso e um adulto, além de informações úteis como local do desaparecimento, data e telefone para contato.

Saúde

Proposto pelo vereador Bim da Ambulância (PTN), o PL 276/13 prevê o livre acesso e circulação de ambulâncias nas faixas e corredores destinados ao uso exclusivo de ônibus e táxis. O parlamentar explica que, “dada a natureza dos serviços prestados pelas ambulâncias, essenciais para o socorro, transporte e salvamento de pessoas, é necessária a livre circulação em faixas preferenciais, possibilitando maior eficiência no atendimento, melhor fluidez no trânsito e rapidez nos deslocamentos”.

Cultura

Na perspectiva de valorização dos espaços de sociabilidade na capital, o Projeto de Lei 4/13, de Adriano Ventura (PT), propõe a criação do programa de preservação, revitalização e tombamento dos campos de futebol de várzea em Belo Horizonte. O projeto prevê a composição de uma comissão gestora incluindo representantes do Executivo, do Legislativo, da Federação Mineira de Futebol e dos clubes de futebol amador. Entre as determinações estão a elaboração de um mapeamento com a localização e descrição de todos os campos de várzea da cidade, detalhando seu valor histórico e cultural, e a proibição de edificações no entorno dos campos tombados.

Patrimônio imaterial

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), o Projeto de Lei 53/13 institui a semana municipal das regionais, a ser realizada, anualmente, em cada uma das nove regiões administrativas da capital: Barreiro, Venda Nova, Pampulha, Leste, Norte, Noroeste, Nordeste, Oeste e Centro-Sul. De acordo com a proposta, os eventos seriam realizados pelos conselhos populares das regiões (sociedade civil organizada) em parceria com a Secretaria de Administração Municipal de cada regional, de forma a fomentar a integração da comunidade, assim como a valorização cultural e identitária dessas localidades.

O projeto propõe datas específicas para a celebração em cada regional, levando em conta registros de datas importantes para essas comunidades, sejam elementos de conteúdo histórico ou de interesse social, como a construção e fundação de bairros, hospitais, parques e pontos turísticos importantes para cada região. O PL ainda prevê a inclusão das datas no Calendário de Eventos Oficiais de Belo Horizonte.

Outros dois projetos em pauta são o PL 54/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que institui o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de março (data em que se celebra o dia internacional da mulher); e o PL 85/2013, do Coronel Piccinini (PSB), que altera a Lei 7.647, de 23 de fevereiro de 1999, determinando a padronização dos painéis de elevadores comerciais e residenciais em relação às abreviações que indicam os andares.

Superintendência de Comunicação Institucional