Comissão é favorável a PL de acessibilidade em vagões e estações do metrô

Em reunião ordinária, nesta terça-feira (11/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 2359/12, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que estabelece condições mínimas de acessibilidade a pessoas com deficiência na utilização do sistema público de transporte ferroviário urbano. O PL tramita em 1º turno, ainda pelas comissões de mérito da Casa antes de ser apreciado pelo Plenário.

O relatório aprovado pela Comissão endossa a argumentação do autor do projeto, afirmando que a proposta viria promover a plena utilização do sistema metroviário da Capital pelas pessoas com deficiência, principalmente, relacionadas à visão e à audição, garantindo a elas o direito à locomoção digna e autônoma no espaço público da cidade.

De acordo com o projeto, os vagões dos metrôs e as estações deverão ser equipados com diferentes dispositivos luminosos que sinalizem visualmente a abertura e o fechamento das portas, assim como a chegada a cada uma das estações de embarque e desembarque, identificando o nome da estação, o sentido da linha, o horário da parada e o lado do vagão em que será feito o desembarque. Da mesma forma, ficaria obrigada a instalação de sistema de som em todas as plataformas e vagões para anúncio simultâneo e correspondente de todas essas informações aos passageiros.

O PL também prevê que cada uma das estações disponibilize aos usuários, pelo menos, um funcionário, por turno de trabalho, habilitado para comunicação por meio da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras. Ainda, o projeto determina a reserva de espaço em todos os vagões para, pelo menos, dois passageiros em cadeiras de rodas.

Participaram da reunião os vereadores Wagner Messias "Preto" (DEM), Fábio Caldeira (PSB) e Carlúcio Gonçalves (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional