Câmara dos Deputados ouve o cidadão de BH em audiência

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/6) pela Ouvidoria do Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi inaugurado o projeto “A Câmara quer te ouvir”, que já passou por oito capitais brasileiras. A população teve a oportunidade de se manifestou quanto a problemas enfrentados em diferentes áreas como moradia, trânsito, segurança e meio ambiente.

“Existem 192 famílias sem moradia em Belo Horizonte, que estão sendo despejadas e moram de favor ou de aluguel em áreas de risco”, relatou Poliana de Souza, do Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas.

Os acidentes de trânsito ocorridos na cidade foram apontados por José Nathan, do Sindicato dos Caminhoneiros. “É preciso melhorar a fiscalização na Avenida Nossa Senhora do Carmo, por exemplo”, sugeriu o motorista.

Também foi menscionado o aumento do custo do combustível: “O preço sobe para o consumidor enquanto o lucro da Petrobrás é de R$ 20 bilhões. O gás natural é uma alternativa, que pode atender indústrias, veículos e residências”, afirmou Álvaro Tomaz, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

O funcionário público federal Cláudio Bezerra salientou, por sua vez, a necessidade de proteção ao cidadão ao fazer denúncias. “Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, muitas empresas se esquivam de fornecê-las”.

Preocupada com a segurança pública em Venda Nova, a líder comunitária da Região Norte, Maria da Conceição Reis, informou que o local demanda um número maior de efetivo.

“A produção de ferro gusa é mantida às custas da derrubada de matas nativas e da exploração de crianças para a produção de carvão. Proponho a elaboração de projetos na Câmara para a solução do problema”, considerou Elizabeth Lino, da Associação Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Objetivos do evento

Segundo o ouvidor-geral da Câmara Federal, Miguel Correia, esta foi a 9ª edição do evento. “Este ação, fundamentado por sugestões de iniciativa popular, irá gerar documentação oficial, como relatórios, propostas ou denúncias para o Ministério Público e Tribunal de Contas”, explicou. O deputado ressaltou ainda que hoje existe somente uma lei originária de projeto de iniciativa popularno país, a Ficha Limpa.

Para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), o evento dá legitimidade à ação pública. “O projeto torna o cidadão personagem ativo na tomada de decisões, franqueando-lhe a palavra, aperfeiçoando assim a democracia participativa”, constatou.

A vereadora Neusinha Santos (PT) citou os problemas da capital na área de saúde, como as deficiências nos atendimentos de urgência e emergência, e na área de Habitação, lembrando a necessidade da construção de moradias para a população que não tem acesso ao crédito.

“Tentativas de modificação do Código de Defesa do Consumidor também precisam ser impedidas. Não se pode deixar que interesses econômicos atuem na Câmara Federal”, defendeu Maria Lúcia Scarpelli (PC do B).

Já Paulinho Motorista (PSL) ressaltou a necessidade de colocação de placas de sinalização nas vias públicas de Belo Horizonte, em locais adequados, enquanto o colega Adriano Ventura (PT) reforçou a carência de moradia para população.

De acordo com a ouvidora geral do Estado, Célia Barroso, a inauguração do projeto em Minas veicula a voz do cidadão ao gestor, possibilitando a melhoria da qualidade ou a reformulação do serviço prestado.

“Esse trabalho, produzido pelos três poderes, fornece instrumentos para o cidadão combater a corrupção, no exercício pleno da cidadania”, avaliou o deputado federal Reginaldo Lopes.

Superintendência de Comunicação Institucional